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Procurador Geral de Justiça do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 0022856-84.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Incidente de Impedimento Cível; 0010045-55.2025.8.26.0562; Transporte de
Partes e Advogados
Autor: Procurador Geral de *** Procurador Geral de Justiça do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Crist *** Cristiano
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
55.2024.8.26.0462; Estupro; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. C. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0022856-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Impedimento Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Incidente de Impedimento Cível; 0010045-55.2025.8.26.0562; Transporte de
Coisas; Requerente: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda; Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP);
Requerido: Gustavo Antonio Pieroni Louzada (Juiz de Direito); Interessado: EBF Revestimentos Metálicos Ltda; Advogado: Cristiano
Gusman (OAB: 186004/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0020617-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Itápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002449-28.2024.8.26.0274; Práticas Abusivas; Excipiente:
Fernando Stella; Advogado: Fernando Stella (OAB: 35651/SP); Excepto: Ulisses Pizano Vieira Beltrão (Juiz de Direito); Interessado:
Laerte Dante Biazotti; Advogado: Leandro Pires Garcia Nardini (OAB: 209274/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/07/2025
Habeas Corpus Cível 3
Total 3
2212422-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Plantão Judicial - Criminal (CE); CRESCENTI
ABDALLA; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502222-
45.2025.8.26.0015; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. da S. C. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212425-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Plantão Judicial - Criminal (CE); FARTO
SALLES; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502214-
68.2025.8.26.0015; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. G. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212431-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Plantão Judicial - Criminal (CE); FARTO
SALLES; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502214-
68.2025.8.26.0015; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. G. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Direta de Inconstitucionalidade 7
Mandado de Segurança Cível 1
Reclamação 1
Representação Criminal/Notícia de Crime 3
Total 12
2209853-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MARCIA DALLA DÉA
BARONE; Tribunal de Justiça de São Paulo; Empregado Público / Temporário; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de
São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mira Estrela; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209859-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Reserva de Vagas para Deficientes; Autor: Governador do Estado de São Paulo; Advogada:
Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP); Autor: Estado de São Paulo; Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos
Coimbra (OAB: 205400/SP); Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
55.2024.8.26.0462; Estupro; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. C. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0022856-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Impedimento Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Santos; 3ª Vara Cível; Incidente de Impedimento Cível; 0010045-55.2025.8.26.0562; Transporte de
Coisas; Requerente: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda; Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP);
Requerido: Gustavo Antonio Pieroni Louzada (Juiz de Direito); Interessado: EBF Revestimentos Metálicos Ltda; Advogado: Cristiano
Gusman (OAB: 186004/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0020617-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Itápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002449-28.2024.8.26.0274; Práticas Abusivas; Excipiente:
Fernando Stella; Advogado: Fernando Stella (OAB: 35651/SP); Excepto: Ulisses Pizano Vieira Beltrão (Juiz de Direito); Interessado:
Laerte Dante Biazotti; Advogado: Leandro Pires Garcia Nardini (OAB: 209274/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/07/2025
Habeas Corpus Cível 3
Total 3
2212422-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Plantão Judicial - Criminal (CE); CRESCENTI
ABDALLA; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502222-
45.2025.8.26.0015; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. da S. C. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212425-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Plantão Judicial - Criminal (CE); FARTO
SALLES; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502214-
68.2025.8.26.0015; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. G. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212431-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Plantão Judicial - Criminal (CE); FARTO
SALLES; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502214-
68.2025.8.26.0015; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. G. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Direta de Inconstitucionalidade 7
Mandado de Segurança Cível 1
Reclamação 1
Representação Criminal/Notícia de Crime 3
Total 12
2209853-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MARCIA DALLA DÉA
BARONE; Tribunal de Justiça de São Paulo; Empregado Público / Temporário; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de
São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mira Estrela; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209859-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Reserva de Vagas para Deficientes; Autor: Governador do Estado de São Paulo; Advogada:
Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP); Autor: Estado de São Paulo; Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos
Coimbra (OAB: 205400/SP); Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º