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Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 1035454-34.2024.8.26.0050
Vara: do Juizado Especial Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime;
Partes e Advogados
Autor: Procurador Geral de Justiç *** Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Micheloni Spagnuolo (O *** Pedro Micheloni Spagnuolo (OAB: 456550/SP); Interessada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime;
1035454-34.2024.8.26.0050; Difamação; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Foro Central
Criminal da Barra Funda; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 24ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda;
Interessado: Clinica Dr Carlos Augusto Cauchiolli Ltda; Advogado: Pedro Micheloni Spagnuolo (OAB: 456550/SP); Interessada:
Laís Rodrigues Patricio de Lima; Advogada: Glaucia Cristina Calça Paulucci (OAB: 248979/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016339-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Inquérito Policial;
1502405-84.2025.8.26.0348; Ameaça; Suscitante: M. J. de D. da V. do J. E. C. e C. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de
M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0016355-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Campinas; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Inquérito Policial; 1502742-96.2025.8.26.0114;
Leve; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de C.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147768-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CARLOS MONNERAT;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Inconstitucionalidade Material; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá; Réu: Prefeito do Município de Mongaguá; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147770-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CAMPOS MELLO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São
Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos; Réu: Prefeito do Município de Valinhos; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147772-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; JARBAS GOMES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Inconstitucionalidade Material; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba; Réu: Prefeito do Município de Sorocaba; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147774-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; RICARDO DIP;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São
Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piedade; Réu: Prefeito do Município de Piedade; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147973-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MATHEUS FONTES;
Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador); Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2146799-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500891-
89.2025.8.26.0609; Roubo (art. 157); Impetrante: E. de O. C.; Paciente: G. S. G.; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB:
389575/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148022-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Colina; Vara Única; Auto de Apreensão em Flagrante; 1500190-74.2025.8.26.0142; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: L. C. R. de O.; Impetrante: M. V. de C.; Paciente: G. H. de P. dos S. (Menor); Advogada: Lara Cristina
Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Advogada: Mariele Vilela de Carvalho (OAB: 524507/SP); Interessado: M. F. A. P. N.
(Menor); Advogado: Henrique Rodrigues Nacci (OAB: 466670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime;
1035454-34.2024.8.26.0050; Difamação; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Foro Central
Criminal da Barra Funda; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 24ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda;
Interessado: Clinica Dr Carlos Augusto Cauchiolli Ltda; Advogado: Pedro Micheloni Spagnuolo (OAB: 456550/SP); Interessada:
Laís Rodrigues Patricio de Lima; Advogada: Glaucia Cristina Calça Paulucci (OAB: 248979/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016339-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Inquérito Policial;
1502405-84.2025.8.26.0348; Ameaça; Suscitante: M. J. de D. da V. do J. E. C. e C. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de
M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0016355-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Campinas; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Inquérito Policial; 1502742-96.2025.8.26.0114;
Leve; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de C.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147768-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CARLOS MONNERAT;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Inconstitucionalidade Material; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá; Réu: Prefeito do Município de Mongaguá; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147770-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CAMPOS MELLO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São
Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos; Réu: Prefeito do Município de Valinhos; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147772-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; JARBAS GOMES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Inconstitucionalidade Material; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba; Réu: Prefeito do Município de Sorocaba; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147774-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; RICARDO DIP;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São
Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piedade; Réu: Prefeito do Município de Piedade; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147973-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MATHEUS FONTES;
Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador); Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2146799-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500891-
89.2025.8.26.0609; Roubo (art. 157); Impetrante: E. de O. C.; Paciente: G. S. G.; Advogada: Erika de Oliveira Cabral (OAB:
389575/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148022-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Colina; Vara Única; Auto de Apreensão em Flagrante; 1500190-74.2025.8.26.0142; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: L. C. R. de O.; Impetrante: M. V. de C.; Paciente: G. H. de P. dos S. (Menor); Advogada: Lara Cristina
Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Advogada: Mariele Vilela de Carvalho (OAB: 524507/SP); Interessado: M. F. A. P. N.
(Menor); Advogado: Henrique Rodrigues Nacci (OAB: 466670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º