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Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu:
Indenização por Dano Moral;
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Identificação
Nº Processo: 1001661-08.2025.8.26.0394
Vara: Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001661-08.2025.8.26.0394; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Assunto: Indenização por Dano Moral;
Partes e Advogados
Autor: Procurador-geral de Justiça *** Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu:
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Adelso Pomi *** Rubens Adelso Pomim (OAB: 523956/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001661-08.2025.8.26.0394; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Sumaré; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa;
Interessado: Felipe de Andrade Alvarinho Carvalho; Advogado: Rubens Adelso Pomim (OAB: 523956/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. )
2205361-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026815-20.2024.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Agravante: M. de S.; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Agravado: P. A.
A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Magda Alonso Anatolio
2205754-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011116-05.2025.8.26.0068; Assunto: TRANSPORTE; Agravante:
A. de F. A.; Advogado: Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB: 291240/SP); RepreLeg: Juliana de Freitas Lima; Agravado: M. de
B.
2205967-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação de Alimentos; Nº origem: 1500276-40.2024.8.26.0058; Assunto: Acolhimento Institucional; Agravante: M. A. de O.;
Advogada: Daniela Lourenço Rizzo (OAB: 375238/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: J. P. de L.; Advogada: Isabel
Cristina Dupim Viotto (OAB: 153537/SP)
2205978-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum
Infância e Juventude; Nº origem: 1501044-33.2025.8.26.0477; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. da E. B. de
P. G.; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: M. R. S. M.; RepreLeg: Débora Regis Maciel;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2206275-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Impetrante: Glauco César Aportas Verdu; Advogado: Elison Rizziolli (OAB:
339043/SP); Advogada: Ana Carime Figueiredo Fagá Mendes (OAB: 300209/SP); Impetrado: Governador do Estado de São
Paulo
2206299-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0017563-44.2023.8.26.0602; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: M. de S.; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Agravado: J. M.
de S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Marisa Moreira
2206448-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Guarda; Nº origem: 0004471-76.2025.8.26.0004; Assunto: Perda ou Modificação de Guarda;
Agravante: T. do C. S. e outro; Advogada: Rachel Garcia (OAB: 182615/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2206634-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503954-63.2025.8.26.0564; Assunto:
Injúria; Agravante: M. F. de C. P. T. (Menor); Advogado: Silvio Julião da Silva (OAB: 444283/SP); RepreLeg: Rosely de Castro
Pimenta Tavares; Agravado: M. P. do E. de S. P.
2206835-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
2398/2005; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu:
Prefeito do Município de Morro Agudo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo
2206839-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Férias; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro
3009157-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000830-81.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. L. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009161-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0003026-24.2024.8.26.0015;
Assunto: Liberdade assistida; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Interessado: L. de O. D.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2207008-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001661-08.2025.8.26.0394; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Sumaré; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa;
Interessado: Felipe de Andrade Alvarinho Carvalho; Advogado: Rubens Adelso Pomim (OAB: 523956/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. )
2205361-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026815-20.2024.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Agravante: M. de S.; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Agravado: P. A.
A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Magda Alonso Anatolio
2205754-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011116-05.2025.8.26.0068; Assunto: TRANSPORTE; Agravante:
A. de F. A.; Advogado: Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB: 291240/SP); RepreLeg: Juliana de Freitas Lima; Agravado: M. de
B.
2205967-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação de Alimentos; Nº origem: 1500276-40.2024.8.26.0058; Assunto: Acolhimento Institucional; Agravante: M. A. de O.;
Advogada: Daniela Lourenço Rizzo (OAB: 375238/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: J. P. de L.; Advogada: Isabel
Cristina Dupim Viotto (OAB: 153537/SP)
2205978-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum
Infância e Juventude; Nº origem: 1501044-33.2025.8.26.0477; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. da E. B. de
P. G.; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: M. R. S. M.; RepreLeg: Débora Regis Maciel;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2206275-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Impetrante: Glauco César Aportas Verdu; Advogado: Elison Rizziolli (OAB:
339043/SP); Advogada: Ana Carime Figueiredo Fagá Mendes (OAB: 300209/SP); Impetrado: Governador do Estado de São
Paulo
2206299-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0017563-44.2023.8.26.0602; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: M. de S.; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Agravado: J. M.
de S. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Marisa Moreira
2206448-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Guarda; Nº origem: 0004471-76.2025.8.26.0004; Assunto: Perda ou Modificação de Guarda;
Agravante: T. do C. S. e outro; Advogada: Rachel Garcia (OAB: 182615/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2206634-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503954-63.2025.8.26.0564; Assunto:
Injúria; Agravante: M. F. de C. P. T. (Menor); Advogado: Silvio Julião da Silva (OAB: 444283/SP); RepreLeg: Rosely de Castro
Pimenta Tavares; Agravado: M. P. do E. de S. P.
2206835-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
2398/2005; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu:
Prefeito do Município de Morro Agudo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo
2206839-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Férias; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro
3009157-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000830-81.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. L. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009161-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0003026-24.2024.8.26.0015;
Assunto: Liberdade assistida; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Interessado: L. de O. D.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2207008-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º