Processo ativo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Réu: Presidente
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Identificação
Nº Processo: 2255066-10.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: *** Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Réu: Presidente
Advogados e OAB
Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147 *** Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) - Advogado: Yuri Ramon de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
314) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 199)
50 - 2255066-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Campos Mello -
Autor: Procurador-Geral de Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) - Advogado: Yuri Ramon de
Araújo (OAB: 22353/PB) - Advogado: Elson Custodio de Farias Filho (OAB: 141187/SP)
51 - 2255073-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Xavier de Aquino -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Taubaté - Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Fls: 789) - Advogado: Guilherme
Ricken (OAB: 346847/SP) (Fls: 903) - Advogado: Heitor Camargo Barbosa (OAB: 292770/SP) (Fls: 903)
52 - 2263580-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Campos Mello -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pontalinda - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Pontalinda - Interessado: Procuradora-Geral do Estado de São Paulo - Advogado: Alessandro Sudario da
Silva (OAB: 192225/SP) (Fls: 181) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 156)
53 - 2287637-68.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão - Autor:
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Camara Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Réu:
Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Advogado: Joao Geraldo Paulino da Silveira (OAB: 118917/SP) (Fls: 122)
54 - 2298274-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Marcia Dalla Déa
Barone - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - Procdor:
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Advogado: Paulo Augusto Hildebrand (OAB: 328997/SP)
55 - 2298315-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Afonso Faro Jr. -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça) - Réu: Prefeito do Município de Rio
Claro (Prefeito) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Advogado: Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB: 200692/
SP) (Fls: 346) - Advogado: Ricardo Teixeira Penteado (OAB: 139624/SP) (Fls: 369) - Advogada: Amanda Gaino Franco Eduardo
(OAB: 284357/SP) - Advogado: Daniel Magalhães Nunes (OAB: 164437/SP) (Fls: 372)
56 - 2310113-03.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão
- Autor: Prefeito do Município de Jardinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis - Advogado: Aparecido
Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Procurador) - Advogado: Nelio Pereira Lima Filho (OAB: 112121/SP) (Fls: 444) - Advogado:
Jose Paulo Ribeiro (OAB: 124597/SP) (Fls: 444)
57 - 2347139-35.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Jarbas Gomes - Autor:
Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp) - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Partido Novo - Diretório Estadual de São Paulo - Advogada: Beatriz Hernandes
Branco (OAB: 377972/SP) - Advogado: Gian Paolo Gasparini (OAB: 416038/SP) (Fls: 37) - Advogado: Ricardo Teixeira da Silva
(OAB: 248621/SP) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB:
138129/SP) - Advogado: Ricardo Pedroso Stella (OAB: 408779/SP) (Fls: 64) - Advogado: Brenno Marcus Guizzo (OAB: 358675/
SP) (Fls: 64)
58 - 0020693-68.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Nuevo Campos - Embargte: Evelyn Reusing (Inventariante) - Embargte: Walter Reusing (Espólio) - Interessado: 32ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Danielli dos Santos - Advogada: Evelyn Reusing
(OAB: 68955/SP) - Advogado: Paulo Silas Ximenes Namorato (OAB: 100270/SP)
59 - 2002764-85.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Gomes Varjão - Embargte: Elaine Vieira Coelho Mariano - Embargdo: Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Dennis Rondello
Mariano (OAB: 262218/SP)
60 - 2002764-85.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Gomes Varjão - Embargte: Elaine Vieira Coelho Mariano - Embargdo: Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Dennis Rondello
Mariano (OAB: 262218/SP)
61 - 2009926-34.2024.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Fábio Gouvêa - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Atem Sindicato dos Trabalhadores Em
Educação Municipal - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Advogado: Luis Roberto Thiesi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
314) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 199)
50 - 2255066-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Campos Mello -
Autor: Procurador-Geral de Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) - Advogado: Yuri Ramon de
Araújo (OAB: 22353/PB) - Advogado: Elson Custodio de Farias Filho (OAB: 141187/SP)
51 - 2255073-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Xavier de Aquino -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Taubaté - Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Fls: 789) - Advogado: Guilherme
Ricken (OAB: 346847/SP) (Fls: 903) - Advogado: Heitor Camargo Barbosa (OAB: 292770/SP) (Fls: 903)
52 - 2263580-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Campos Mello -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pontalinda - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Pontalinda - Interessado: Procuradora-Geral do Estado de São Paulo - Advogado: Alessandro Sudario da
Silva (OAB: 192225/SP) (Fls: 181) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 156)
53 - 2287637-68.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão - Autor:
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Camara Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Réu:
Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Advogado: Joao Geraldo Paulino da Silveira (OAB: 118917/SP) (Fls: 122)
54 - 2298274-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Marcia Dalla Déa
Barone - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - Procdor:
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Advogado: Paulo Augusto Hildebrand (OAB: 328997/SP)
55 - 2298315-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Afonso Faro Jr. -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça) - Réu: Prefeito do Município de Rio
Claro (Prefeito) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Advogado: Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB: 200692/
SP) (Fls: 346) - Advogado: Ricardo Teixeira Penteado (OAB: 139624/SP) (Fls: 369) - Advogada: Amanda Gaino Franco Eduardo
(OAB: 284357/SP) - Advogado: Daniel Magalhães Nunes (OAB: 164437/SP) (Fls: 372)
56 - 2310113-03.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão
- Autor: Prefeito do Município de Jardinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis - Advogado: Aparecido
Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Procurador) - Advogado: Nelio Pereira Lima Filho (OAB: 112121/SP) (Fls: 444) - Advogado:
Jose Paulo Ribeiro (OAB: 124597/SP) (Fls: 444)
57 - 2347139-35.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Jarbas Gomes - Autor:
Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp) - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Partido Novo - Diretório Estadual de São Paulo - Advogada: Beatriz Hernandes
Branco (OAB: 377972/SP) - Advogado: Gian Paolo Gasparini (OAB: 416038/SP) (Fls: 37) - Advogado: Ricardo Teixeira da Silva
(OAB: 248621/SP) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB:
138129/SP) - Advogado: Ricardo Pedroso Stella (OAB: 408779/SP) (Fls: 64) - Advogado: Brenno Marcus Guizzo (OAB: 358675/
SP) (Fls: 64)
58 - 0020693-68.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Nuevo Campos - Embargte: Evelyn Reusing (Inventariante) - Embargte: Walter Reusing (Espólio) - Interessado: 32ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Danielli dos Santos - Advogada: Evelyn Reusing
(OAB: 68955/SP) - Advogado: Paulo Silas Ximenes Namorato (OAB: 100270/SP)
59 - 2002764-85.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Gomes Varjão - Embargte: Elaine Vieira Coelho Mariano - Embargdo: Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Dennis Rondello
Mariano (OAB: 262218/SP)
60 - 2002764-85.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Gomes Varjão - Embargte: Elaine Vieira Coelho Mariano - Embargdo: Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério
Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Dennis Rondello
Mariano (OAB: 262218/SP)
61 - 2009926-34.2024.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Relator
Fábio Gouvêa - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Atem Sindicato dos Trabalhadores Em
Educação Municipal - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Advogado: Luis Roberto Thiesi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º