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M. P. do E. de S. P.
Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro
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Identificação
Nº Processo: 0022677-53.2025.8.26.0000
Vara: 2ª
Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro
Partes e Advogados
Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado d *** Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** Job
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
P. dos S. (Menor); Advogada: Angélica Jesus Castilho (OAB: 431413/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
0022677-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Itapetininga; Vara: 2ª
Vara da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000705-29.2025.8.26.0123; Assunto:
Fixação; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. J. da C. de C. B.; Interessada: L. R.
R.; Advogada: Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB: 415873/SP); Adv Aguard. Reg: Keila Francine Ribeiro; Interessado: R.
R. S.; Advogada: Jerusa Daniel Chagas Fernandes (OAB: 230357/SP)
0022737-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0001970-61.2013.8.26.0428;
Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro
Central da Capital; Suscitado: MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Foro de Paulínia; Interessado: Systemplan Sistemas Projetos
e Comércio Ltda. e outro; Advogada: Tharsis Sperdutti (OAB: 171170/SP); Interessado: Mauro Noboru Morizono; Advogado: Job
Bernardes de Oliveira Junior (OAB: 327859/SP); Advogada: Janaina Carolina da Silva Carvalho (OAB: 403715/SP); Interessada:
Rosa Maria Marcondes Coelho Morizono; Advogada: Janaina Carolina da Silva Carvalho (OAB: 403715/SP); Interessado: Rv3
Consultores Ltda.; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Interessado: Lucas Moreno Progiante; Advogado: Lucas
Moreno Progiante (OAB: 300411/SP)
0022738-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
1009190-06.2025.8.26.0224; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. R. de C. E. e de C. R. À A.
1 7 e 9 R.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de G.; Interessado: L. C. B. V.; Advogado: Octavio Huber da Silva Sargaço (OAB:
517729/SP)
0022739-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1009411-55.2025.8.26.0008; Assunto: Mandato; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível de Barueri; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado:
Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP)
2209096-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001445-11.2025.8.26.0115; Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA;
Agravante: M. de C. L. P.; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP); Agravado: E. R. O. F. (Menor); Advogada:
Thábata Fernanda Suzigan (OAB: 245517/SP); RepreLeg: Jacqueline de Oliveira Santos
2209429-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1017330-37.2025.8.26.0577; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: N. N. D.
(Menor); Advogada: Juliana Nunes Dama (OAB: 498372/SP)
2209625-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003368-89.2024.8.26.0191; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: M. de F. de V.; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Agravado: D. L. F. N. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Jessica Fernandes Nascimento; Interessado: E. de
S. P.; Advogado: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP)
2209650-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018807-95.2025.8.26.0577; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP);
Agravado: A. M. A.; Advogada: Prisciliana Mulato da Silva (OAB: 361263/SP); RepreLeg: Suellen Alves Maciel
2209853-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Empregado Público / Temporário; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Mira Estrela
2209859-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reserva de Vagas para Deficientes; Autor: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB:
205400/SP); Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
2209895-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Iguape
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
P. dos S. (Menor); Advogada: Angélica Jesus Castilho (OAB: 431413/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
0022677-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Itapetininga; Vara: 2ª
Vara da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000705-29.2025.8.26.0123; Assunto:
Fixação; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. J. da C. de C. B.; Interessada: L. R.
R.; Advogada: Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB: 415873/SP); Adv Aguard. Reg: Keila Francine Ribeiro; Interessado: R.
R. S.; Advogada: Jerusa Daniel Chagas Fernandes (OAB: 230357/SP)
0022737-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0001970-61.2013.8.26.0428;
Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro
Central da Capital; Suscitado: MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Foro de Paulínia; Interessado: Systemplan Sistemas Projetos
e Comércio Ltda. e outro; Advogada: Tharsis Sperdutti (OAB: 171170/SP); Interessado: Mauro Noboru Morizono; Advogado: Job
Bernardes de Oliveira Junior (OAB: 327859/SP); Advogada: Janaina Carolina da Silva Carvalho (OAB: 403715/SP); Interessada:
Rosa Maria Marcondes Coelho Morizono; Advogada: Janaina Carolina da Silva Carvalho (OAB: 403715/SP); Interessado: Rv3
Consultores Ltda.; Advogado: Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP); Interessado: Lucas Moreno Progiante; Advogado: Lucas
Moreno Progiante (OAB: 300411/SP)
0022738-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
1009190-06.2025.8.26.0224; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. R. de C. E. e de C. R. À A.
1 7 e 9 R.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de G.; Interessado: L. C. B. V.; Advogado: Octavio Huber da Silva Sargaço (OAB:
517729/SP)
0022739-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1009411-55.2025.8.26.0008; Assunto: Mandato; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível de Barueri; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado:
Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP)
2209096-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001445-11.2025.8.26.0115; Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA;
Agravante: M. de C. L. P.; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP); Agravado: E. R. O. F. (Menor); Advogada:
Thábata Fernanda Suzigan (OAB: 245517/SP); RepreLeg: Jacqueline de Oliveira Santos
2209429-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1017330-37.2025.8.26.0577; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: N. N. D.
(Menor); Advogada: Juliana Nunes Dama (OAB: 498372/SP)
2209625-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003368-89.2024.8.26.0191; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: M. de F. de V.; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Agravado: D. L. F. N. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Jessica Fernandes Nascimento; Interessado: E. de
S. P.; Advogado: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP)
2209650-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018807-95.2025.8.26.0577; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP);
Agravado: A. M. A.; Advogada: Prisciliana Mulato da Silva (OAB: 361263/SP); RepreLeg: Suellen Alves Maciel
2209853-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Empregado Público / Temporário; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Mira Estrela
2209859-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reserva de Vagas para Deficientes; Autor: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB:
205400/SP); Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
2209895-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Iguape
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º