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Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. O. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
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Identificação
Nº Processo: 3006600-15.2025.8.26.0000
Vara: DEIJ - Depto
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. O. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Partes e Advogados
Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado d *** Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Advogados e OAB
Advogado: Johny *** Johny Robson
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Valinhos; Réu: Prefeito do Município de Valinhos
3006600-15.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003567-91.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. O. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2147772-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Inconstitucionalidade Material; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal
de Sorocaba; Réu: Prefeito do Município de Sorocaba
2147774-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Piedade; Réu: Prefeito do Município de Piedade
2147816-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Itapetininga; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1011598-
63.2024.8.26.0269; Assunto: Reajuste de Prestações; Impetrante: Analecia Ferreira de Camargo; Advogado: Johny Robson
Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Impetrado: Mm Juiz de Direito da 7ª Turma Recursal da Fazenda Publica
2147820-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000689-64.2025.8.26.0450; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: M. de P.; Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP); Advogada: Jackeline Yone Baldo
Sekine (OAB: 293937/SP); Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP); Agravado: J. M. A. M.; RepreLeg: Silvana
Aparecida Alves Missfeldt; Advogado: Gustavo João Rodrigues Pinto (OAB: 334820/SP)
2147830-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026540-35.2025.8.26.0053; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de S. P.; Advogada: Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (OAB: 237975/SP)
(Procurador); Agravada: M. C. A. de S. (Menor); Advogado: Felipe da Assunção (OAB: 419640/SP); RepreLeg: Camila Santana
de Souza da Matta
2147885-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016956-43.2025.8.26.0602; Assunto:
INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: J. da S. C. A.
(Menor); RepreLeg: Carlos Cesar da Costa Amado; Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP); Agravado:
M. de S.
2147941-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501100-94.2025.8.26.0015;
Assunto: Estupro; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: E. G. P. da S. (Menor) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2147950-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Moradia; Autor: Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/
SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2147973-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Moradia; Requerente: Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB:
220187/SP) (Procurador); Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2148012-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000616-27.2025.8.26.0601; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: M. A. T. J. (Menor); RepreLeg: Luciana Tanno Batelli Taniguchi; Advogado: Rafael Brindo da Cruz (OAB: 386022/SP);
Agravado: E. de S. P.
2148022-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Apreensão em Flagrante; Nº origem: 1500190-74.2025.8.26.0142; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: L. C. R. de O.; Paciente: G. H. de P. dos S. (Menor); Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Valinhos; Réu: Prefeito do Município de Valinhos
3006600-15.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003567-91.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. O. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2147772-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Inconstitucionalidade Material; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal
de Sorocaba; Réu: Prefeito do Município de Sorocaba
2147774-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Piedade; Réu: Prefeito do Município de Piedade
2147816-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Itapetininga; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1011598-
63.2024.8.26.0269; Assunto: Reajuste de Prestações; Impetrante: Analecia Ferreira de Camargo; Advogado: Johny Robson
Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Impetrado: Mm Juiz de Direito da 7ª Turma Recursal da Fazenda Publica
2147820-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000689-64.2025.8.26.0450; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: M. de P.; Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP); Advogada: Jackeline Yone Baldo
Sekine (OAB: 293937/SP); Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP); Agravado: J. M. A. M.; RepreLeg: Silvana
Aparecida Alves Missfeldt; Advogado: Gustavo João Rodrigues Pinto (OAB: 334820/SP)
2147830-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1026540-35.2025.8.26.0053; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de S. P.; Advogada: Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (OAB: 237975/SP)
(Procurador); Agravada: M. C. A. de S. (Menor); Advogado: Felipe da Assunção (OAB: 419640/SP); RepreLeg: Camila Santana
de Souza da Matta
2147885-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016956-43.2025.8.26.0602; Assunto:
INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: J. da S. C. A.
(Menor); RepreLeg: Carlos Cesar da Costa Amado; Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP); Agravado:
M. de S.
2147941-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501100-94.2025.8.26.0015;
Assunto: Estupro; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: E. G. P. da S. (Menor) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2147950-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Moradia; Autor: Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/
SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2147973-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Moradia; Requerente: Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB:
220187/SP) (Procurador); Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2148012-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000616-27.2025.8.26.0601; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: M. A. T. J. (Menor); RepreLeg: Luciana Tanno Batelli Taniguchi; Advogado: Rafael Brindo da Cruz (OAB: 386022/SP);
Agravado: E. de S. P.
2148022-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Apreensão em Flagrante; Nº origem: 1500190-74.2025.8.26.0142; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: L. C. R. de O.; Paciente: G. H. de P. dos S. (Menor); Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º