Processo ativo
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Adoção de Criança; Agravante: L. V. N. e outro; Advogado: Thiago Roberto Coletto (OAB: 279420/
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Identificação
Nº Processo: 2209906-25.2025.8.26.0000
Vara: Vara
Assunto: Adoção de Criança; Agravante: L. V. N. e outro; Advogado: Thiago Roberto Coletto (OAB: 279420/
Partes e Advogados
Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São *** Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Roberto Col *** Thiago Roberto Coletto (OAB: 279420/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2209906-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Cargo em Comissão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Munic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ipal de
Promissão
2209911-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Empregado Público / Temporário; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Lindóia
2210080-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1020433-
71.2025.8.26.0506; Assunto: Adoção de Criança; Agravante: L. V. N. e outro; Advogado: Thiago Roberto Coletto (OAB: 279420/
SP); Agravada: D. dos S.
2210082-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Especial da Infância e Juventude da Capital; Ação: Auto de Apreensão em Flagrante; Nº origem: 1518531-84.2025.8.26.0228;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. G. M. R. (Menor) e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2210143-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0002533-65.2025.8.26.0224; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: D. M. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009349-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Providência; Nº origem: 1011846-69.2025.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado:
Fernando Moreira Dardaqui Bianchi (OAB: 411867/SP); Agravado: S. J. G. M. (Menor); Advogada: Larissa Nascimento Sales
Costa (OAB: 485955/SP); RepreLeg: Juliana Giunti
2210184-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501451-30.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: L. M. da S. L. (Menor); RepreLeg: A. P. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
3009350-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505571-38.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. V. M. B. de L.; RepreLeg: Alexandra Bica; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.
2210207-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1517500-83.2024.8.26.0577;
Assunto: MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia
Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: W. L. G. (Menor); Reprtate: Elisama Maria de Lima Gomes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2210316-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088386-09.2025.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Suscitante:
Gilberto Sitchin; Advogado: Rodolfo Isper Favaretto (OAB: 381741/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara de Família e
Sucessões da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 20ª Vara Civel do Foro da Capital
2210437-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Liminar e de Sentença; Comarca: Mogi-Mirim; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002050-86.2025.8.26.0363; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Requerente: Municipio de Mogi Mirim; Advogado: Nicolas Seiji Aoki (OAB: 494791/SP); Requerido: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara
de Mogi Mirim; Interessada: Eliete Oliveira Felix Mossignatto; Advogada: Priscila Franco Ferreira da Silva (OAB: 159710/SP)
2210449-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Concurso Público / Edital; Impetrante: Julia Ribeiro de Rezende; Advogado: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP);
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga
de Delegações
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2209906-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Cargo em Comissão; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Munic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ipal de
Promissão
2209911-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Empregado Público / Temporário; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Lindóia
2210080-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1020433-
71.2025.8.26.0506; Assunto: Adoção de Criança; Agravante: L. V. N. e outro; Advogado: Thiago Roberto Coletto (OAB: 279420/
SP); Agravada: D. dos S.
2210082-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Especial da Infância e Juventude da Capital; Ação: Auto de Apreensão em Flagrante; Nº origem: 1518531-84.2025.8.26.0228;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. G. M. R. (Menor) e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2210143-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0002533-65.2025.8.26.0224; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: D. M. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009349-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Providência; Nº origem: 1011846-69.2025.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado:
Fernando Moreira Dardaqui Bianchi (OAB: 411867/SP); Agravado: S. J. G. M. (Menor); Advogada: Larissa Nascimento Sales
Costa (OAB: 485955/SP); RepreLeg: Juliana Giunti
2210184-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501451-30.2025.8.26.0577;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP); Agravado: L. M. da S. L. (Menor); RepreLeg: A. P. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
3009350-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505571-38.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. V. M. B. de L.; RepreLeg: Alexandra Bica; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.
2210207-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1517500-83.2024.8.26.0577;
Assunto: MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia
Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: W. L. G. (Menor); Reprtate: Elisama Maria de Lima Gomes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2210316-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088386-09.2025.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Suscitante:
Gilberto Sitchin; Advogado: Rodolfo Isper Favaretto (OAB: 381741/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara de Família e
Sucessões da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 20ª Vara Civel do Foro da Capital
2210437-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Liminar e de Sentença; Comarca: Mogi-Mirim; Vara:
1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002050-86.2025.8.26.0363; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Requerente: Municipio de Mogi Mirim; Advogado: Nicolas Seiji Aoki (OAB: 494791/SP); Requerido: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara
de Mogi Mirim; Interessada: Eliete Oliveira Felix Mossignatto; Advogada: Priscila Franco Ferreira da Silva (OAB: 159710/SP)
2210449-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Concurso Público / Edital; Impetrante: Julia Ribeiro de Rezende; Advogado: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP);
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga
de Delegações
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º