Processo ativo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: O. A. de M. O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
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Nº Processo: 3002515-83.2025.8.26.0000
Vara: DEIJ - Depto
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: O. A. de M. O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Partes e Advogados
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São *** Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Alexandre Ro *** Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3002515-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Legislativo; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Mu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nicipal de
Bálsamo; Réu: Prefeito do Município de Bálsamo
3002516-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador- Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Planalto; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Planalto
3002517-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Uru; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Uru
3002519-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002564-51.2023.8.26.0161;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: O. A. de M. O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2061748-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006670-84.2025.8.26.0576;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. D. M. de S. (Menor); Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB:
179762/SP); RepreLeg: Nathalia Magri Nadoti; Agravado: M. de S. J. do R. P.
2061790-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Itaquaquecetuba;
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006774-34.2024.8.26.0278; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Requerente: L. A. N. B. (Menor); Advogado: Alexandre Francisco Pazello Mafra (OAB: 307202/
SP); Advogado: Eric Fernandes Zaramello (OAB: 340711/SP); Advogado: Adilson Ribeiro (OAB: 323292/SP); RepreLeg: Roberto
Apolinario Barbosa; Requerido: M. de I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador)
2061823-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Criminal; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001060-26.2024.8.26.0015; Assunto: Roubo (art. 157);
Paciente: K. de O. M. P. (Menor); Advogado: Mardson Costa Santos (OAB: 410898/SP); Impetrante: M. C. S.
2061920-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003122-23.2025.8.26.0068; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: L. T. M. (Menor); Advogado: Marcelo Rossi da Silva (OAB: 133103/SP); Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB:
260465/SP); RepreLeg: Tatiane Martins da Silva; Agravado: M. de B.; Agravado: E. de S. P.
2061933-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Assunto: Reforma;
Impetrante: Sérgio Melinsqui Neto; Advogada: Juliana Galera de Lacerda (OAB: 380494/SP); Impetrado: Governador do Estado
de São Paulo
2061973-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Fauna; Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto; Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP); Advogado:
Frederico Duarte (OAB: 131135/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
2062074-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000095-91.2025.8.26.0695; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: L. S. R. (Menor); Advogada: Thaísa Amália Hernandes Bellotto (OAB: 395171/SP); Advogado: Bruno
Fontes Muniz (OAB: 428060/SP); RepreLeg: Luana Carolina Salvador Ramos; Agravado: M. de B. J. dos P.; Agravado: E. de S.
P.
2062102-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Especial
da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500406-28.2025.8.26.0015; Assunto:
Roubo (art. 157); Impetrante: A. L. de O. N.; Paciente: A. D. M. (Menor); Advogado: Anderson Luis de Oliveira Nascimento (OAB:
339594/SP)
3002536-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001671-76.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: J. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3002515-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Legislativo; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara Mu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nicipal de
Bálsamo; Réu: Prefeito do Município de Bálsamo
3002516-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador- Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Planalto; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Planalto
3002517-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Uru; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Uru
3002519-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002564-51.2023.8.26.0161;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: O. A. de M. O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2061748-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006670-84.2025.8.26.0576;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. D. M. de S. (Menor); Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB:
179762/SP); RepreLeg: Nathalia Magri Nadoti; Agravado: M. de S. J. do R. P.
2061790-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Itaquaquecetuba;
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006774-34.2024.8.26.0278; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Requerente: L. A. N. B. (Menor); Advogado: Alexandre Francisco Pazello Mafra (OAB: 307202/
SP); Advogado: Eric Fernandes Zaramello (OAB: 340711/SP); Advogado: Adilson Ribeiro (OAB: 323292/SP); RepreLeg: Roberto
Apolinario Barbosa; Requerido: M. de I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador)
2061823-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Criminal; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001060-26.2024.8.26.0015; Assunto: Roubo (art. 157);
Paciente: K. de O. M. P. (Menor); Advogado: Mardson Costa Santos (OAB: 410898/SP); Impetrante: M. C. S.
2061920-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003122-23.2025.8.26.0068; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: L. T. M. (Menor); Advogado: Marcelo Rossi da Silva (OAB: 133103/SP); Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB:
260465/SP); RepreLeg: Tatiane Martins da Silva; Agravado: M. de B.; Agravado: E. de S. P.
2061933-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Comarca: São Paulo; Assunto: Reforma;
Impetrante: Sérgio Melinsqui Neto; Advogada: Juliana Galera de Lacerda (OAB: 380494/SP); Impetrado: Governador do Estado
de São Paulo
2061973-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Fauna; Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto; Advogado: Tiago Nascimento Lúcio (OAB: 438205/SP); Advogado:
Frederico Duarte (OAB: 131135/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
2062074-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000095-91.2025.8.26.0695; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: L. S. R. (Menor); Advogada: Thaísa Amália Hernandes Bellotto (OAB: 395171/SP); Advogado: Bruno
Fontes Muniz (OAB: 428060/SP); RepreLeg: Luana Carolina Salvador Ramos; Agravado: M. de B. J. dos P.; Agravado: E. de S.
P.
2062102-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Especial
da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500406-28.2025.8.26.0015; Assunto:
Roubo (art. 157); Impetrante: A. L. de O. N.; Paciente: A. D. M. (Menor); Advogado: Anderson Luis de Oliveira Nascimento (OAB:
339594/SP)
3002536-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001671-76.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: J. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º