Processo ativo
Projeto Imobiliario e 64 Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Interessada: Pamella Dias Vila Nova
Associação; Apte/Apdo: Cenap Asa - Central
Última atualização: 26/07/2025 — Verificar atualizações
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Identificação
Nº Processo: 1016291-26.2024.8.26.0161
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Associação; Apte/Apdo: Cenap Asa - Central
Partes e Advogados
Apelado: Projeto Imobiliario e 64 Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vi ***
Apdo: Cenap Asa ***
Apte: Sebastião Modesto de Oliveira (Justiça Gratuita); A ***
Advogados e OAB
Advogado: Silas Augusto de Oliveira Bitencour ***
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silas Augusto de Oliveira Bitencourt; Advogado: Silas Augusto de Oliveira Bitencourt (OAB: 423314/SP) (Causa própria);
Apelado: Projeto Imobiliario e 64 Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Interessada: Pamella Dias Vila Nova
(Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Silas Augusto de Oliveira Bitencourt (OAB: 423314/SP); Hav ***** endo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016291-26.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016291-26.2024.8.26.0161; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Cenap Asa - Central
Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB:
50186/CE); Apdo/Apte: Sebastião Modesto de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002764-42.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002764-42.2024.8.26.0408; Assunto: Associação; Apte/Apda: Dayse Lúcia
Rodrigues Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Rodrigues Lara (OAB: 186656/SP); Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional
de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006447-21.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006447-21.2024.8.26.0624; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Wgr
Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogado: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO); Apelada:
Raquel Quintiliano e outro; Advogado: Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB: 342937/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011348-42.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011348-42.2023.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Rosilda de Almeida
Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Vinícius Perez (OAB: 431301/SP); Apelado: Binclub Serviços de Administração e de
Programas de Fidelidade Ltda; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/DF); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF);
Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018315-49.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018315-49.2024.8.26.0477; Assunto: Associação; Apelante: Luiz Pereira da Cruz
(Justiça Gratuita); Advogado: Rogério Gomes da Silva (OAB: 314718/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados
da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001007-51.2024.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001007-51.2024.8.26.0169; Assunto: Associação; Apelante: Alice Gonçalves do
Nascimento Fuentes (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube
de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000579-22.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000579-22.2024.8.26.0411; Assunto: Associação; Apte/Apda: Rosa do Carmo
Nascimento Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Paulista Serviços
de Recebimentos e Pagamentos Ltda e outro; Advogado: Sergio Antonio Cemin Filho (OAB: 46748/SC); Apdo/Apte: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP); Advogada: Isabella de Fátima Novelli (OAB:
507421/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silas Augusto de Oliveira Bitencourt; Advogado: Silas Augusto de Oliveira Bitencourt (OAB: 423314/SP) (Causa própria);
Apelado: Projeto Imobiliario e 64 Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Interessada: Pamella Dias Vila Nova
(Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Silas Augusto de Oliveira Bitencourt (OAB: 423314/SP); Hav ***** endo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016291-26.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016291-26.2024.8.26.0161; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Cenap Asa - Central
Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB:
50186/CE); Apdo/Apte: Sebastião Modesto de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002764-42.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002764-42.2024.8.26.0408; Assunto: Associação; Apte/Apda: Dayse Lúcia
Rodrigues Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Rodrigues Lara (OAB: 186656/SP); Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional
de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006447-21.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006447-21.2024.8.26.0624; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Wgr
Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogado: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO); Apelada:
Raquel Quintiliano e outro; Advogado: Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB: 342937/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011348-42.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011348-42.2023.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Rosilda de Almeida
Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Vinícius Perez (OAB: 431301/SP); Apelado: Binclub Serviços de Administração e de
Programas de Fidelidade Ltda; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/DF); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF);
Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018315-49.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018315-49.2024.8.26.0477; Assunto: Associação; Apelante: Luiz Pereira da Cruz
(Justiça Gratuita); Advogado: Rogério Gomes da Silva (OAB: 314718/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados
da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001007-51.2024.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001007-51.2024.8.26.0169; Assunto: Associação; Apelante: Alice Gonçalves do
Nascimento Fuentes (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube
de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000579-22.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000579-22.2024.8.26.0411; Assunto: Associação; Apte/Apda: Rosa do Carmo
Nascimento Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Paulista Serviços
de Recebimentos e Pagamentos Ltda e outro; Advogado: Sergio Antonio Cemin Filho (OAB: 46748/SC); Apdo/Apte: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP); Advogada: Isabella de Fátima Novelli (OAB:
507421/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 26/07/2025 02:48