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próprio buscar direito alheio. Todavia, diante do princípio da
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Nº Processo: 0115958-71.2010.8.07.0015
Classe: judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISA MITIKO
Vara: de Execução Fiscal do DF Número do processo:
Ação: E EXPORTACAO LTDA. R: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
Partes e Advogados
Nome: próprio buscar direito alheio. *** próprio buscar direito alheio. Todavia, diante do princípio da
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
S.A. DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 139293838, intime-se o executado para apresentar nova garantia no prazo de 15 (quinze)
dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0115958-71.2010.8.07.0015 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF15286 - KARLA APARECIDA DE SOUZA
MOTTA. R: ELISA MITIKO HIRAMATSU. Adv(s).: DF18787 - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA. R: MARPECAS DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF18787 - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA, DF7541 - NAILTON DE ARAUJO LIMA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo:
0115958-71.2010.8.07.0015 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISA MITIKO
HIRAMATSU, MARPECAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - EPP DESPACHO Em análise ao documento inserido no ID 146321930, verifica-
se que o mesmo corresponde ao mês 01/2023, enquanto a penhora ocorreu em 06/2022. Além disso o valor indicado no referido contracheque
não equivale àquele apresentado no extrato do mês de junho, consoante documento de ID 131737353, de modo a prejudicar a análise do pedido
por este Juízo. Ademais, considerando que a alegada verba penhorada seria de origem exclusiva do benefício de aposentadoria recebido por
MARIO HIRAMATSU, cônjuge da corresponsável ELISA, esta não poderia em nome próprio buscar direito alheio. Todavia, diante do princípio da
economia processual e tendo em vista a natureza da matéria alegada, oportunizo à defesa da corresponsável que junte aos autos o contracheque
referente ao mês de junho de 2022, no prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0736483-36.2021.8.07.0016 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IRMAOS DA
ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. R: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. Adv(s).: SC27944 - MICHEL SCAFF JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0736483-36.2021.8.07.0016 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO
FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Regularize a parte executada, no prazo de
15 (quinze) dias, sua representação processual, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que
demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora (ID 99850783). Cumprida a referida
formalidade, retornem-se os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes (IDs 116195033, 122654229 e 132051195). Documento
datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0745053-74.2022.8.07.0016 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - A: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE
RADIOPROTECAO LTDA. Adv(s).: RJ163879 - ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução
Fiscal do DF Número do processo: 0745053-74.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE:
MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Embargante para,
querendo, apresentar réplica à impugnação do Distrito Federal, de ID 139052945. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretenda
produzir em eventual e futura dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja esclarecer por meio das provas indicadas,
sob pena de indeferimento. Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do
CPC ao ente público, sob pena de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0745683-33.2022.8.07.0016 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - A: EVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Adv(s).: RJ112359 - RAFAELLA PARETO MENCOBONI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo:
0745683-33.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: EVEREST REFRIGERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Embargante para, querendo, apresentar réplica à
impugnação do Distrito Federal, de ID 140581935. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretenda produzir em eventual e futura
dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja esclarecer por meio das provas indicadas, sob pena de indeferimento.
Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena
de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0016937-04.2009.8.07.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13032 - URSULA RIBEIRO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: CLARA GIOVANNETTI DAROS. Adv(s).: PE0020471A - GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM. R:
LINEU DAROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CIELO ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do
processo: 0016937-04.2009.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO:
CLARA GIOVANNETTI DAROS, LINEU DAROS, CIELO ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO De início, diante do documento inserido no ID
140650235, a presente execução fiscal deverá tramitar com a prioridade prevista no artigo 71, do Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria o
devido cadastramento nos autos. No que se refere ao pedido formulado no ID 140650209, a fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, intime-
se a corresponsável CLARA GIOVANNETTI DAROS para que junte aos autos o contracheque do mês de junho de 2022, bem como os extratos
bancários da conta em que houve a penhora, referente aos meses de junho, maio e abril de 2022, no prazo de 10 (dez) dias. Documento datado
e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0721503-55.2019.8.07.0016 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - A: BRASILSAT HARALD S A. Adv(s).: PR0016236A -
IRINEU PALMA PEREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0721503-55.2019.8.07.0016 (A)
Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BRASILSAT HARALD S A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO À Embargante para, querendo, apresentar réplica à impugnação do Distrito Federal, de ID 142246882. Na oportunidade, deverá
especificar as provas que pretenda produzir em eventual e futura dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja
esclarecer por meio das provas indicadas, sob pena de indeferimento. Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias,
respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a)
magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0021854-05.2015.8.07.0018 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF24980 - LUCIANA MARQUES VIEIRA
DA SILVA OLIVEIRA. R: Medley Farmac?utica Ltda.. Adv(s).: DF0035161A - ANDRE TORRES DOS SANTOS, SP130824 - LUIZ ROBERTO
PEROBA BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara
de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021854-05.2015.8.07.0018 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE:
DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA. DESPACHO Intime-se o Executado para manifestação acerca dada
petição de ID 139846412, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de apresentação de novo seguro garantia com as exigências apresentadas,
intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Do contrário, venham os autos conclusos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0011836-85.2016.8.07.0018 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIA VAREJO S/A.
Adv(s).: SP169017 - ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
1405
S.A. DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 139293838, intime-se o executado para apresentar nova garantia no prazo de 15 (quinze)
dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0115958-71.2010.8.07.0015 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF15286 - KARLA APARECIDA DE SOUZA
MOTTA. R: ELISA MITIKO HIRAMATSU. Adv(s).: DF18787 - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA. R: MARPECAS DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF18787 - RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA, DF7541 - NAILTON DE ARAUJO LIMA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo:
0115958-71.2010.8.07.0015 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISA MITIKO
HIRAMATSU, MARPECAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - EPP DESPACHO Em análise ao documento inserido no ID 146321930, verifica-
se que o mesmo corresponde ao mês 01/2023, enquanto a penhora ocorreu em 06/2022. Além disso o valor indicado no referido contracheque
não equivale àquele apresentado no extrato do mês de junho, consoante documento de ID 131737353, de modo a prejudicar a análise do pedido
por este Juízo. Ademais, considerando que a alegada verba penhorada seria de origem exclusiva do benefício de aposentadoria recebido por
MARIO HIRAMATSU, cônjuge da corresponsável ELISA, esta não poderia em nome próprio buscar direito alheio. Todavia, diante do princípio da
economia processual e tendo em vista a natureza da matéria alegada, oportunizo à defesa da corresponsável que junte aos autos o contracheque
referente ao mês de junho de 2022, no prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0736483-36.2021.8.07.0016 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IRMAOS DA
ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. R: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. Adv(s).: SC27944 - MICHEL SCAFF JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0736483-36.2021.8.07.0016 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO
FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Regularize a parte executada, no prazo de
15 (quinze) dias, sua representação processual, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que
demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora (ID 99850783). Cumprida a referida
formalidade, retornem-se os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes (IDs 116195033, 122654229 e 132051195). Documento
datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0745053-74.2022.8.07.0016 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - A: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE
RADIOPROTECAO LTDA. Adv(s).: RJ163879 - ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução
Fiscal do DF Número do processo: 0745053-74.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE:
MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Embargante para,
querendo, apresentar réplica à impugnação do Distrito Federal, de ID 139052945. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretenda
produzir em eventual e futura dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja esclarecer por meio das provas indicadas,
sob pena de indeferimento. Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do
CPC ao ente público, sob pena de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0745683-33.2022.8.07.0016 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - A: EVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Adv(s).: RJ112359 - RAFAELLA PARETO MENCOBONI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo:
0745683-33.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: EVEREST REFRIGERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Embargante para, querendo, apresentar réplica à
impugnação do Distrito Federal, de ID 140581935. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretenda produzir em eventual e futura
dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja esclarecer por meio das provas indicadas, sob pena de indeferimento.
Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena
de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0016937-04.2009.8.07.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13032 - URSULA RIBEIRO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: CLARA GIOVANNETTI DAROS. Adv(s).: PE0020471A - GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM. R:
LINEU DAROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CIELO ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do
processo: 0016937-04.2009.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO:
CLARA GIOVANNETTI DAROS, LINEU DAROS, CIELO ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO De início, diante do documento inserido no ID
140650235, a presente execução fiscal deverá tramitar com a prioridade prevista no artigo 71, do Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria o
devido cadastramento nos autos. No que se refere ao pedido formulado no ID 140650209, a fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, intime-
se a corresponsável CLARA GIOVANNETTI DAROS para que junte aos autos o contracheque do mês de junho de 2022, bem como os extratos
bancários da conta em que houve a penhora, referente aos meses de junho, maio e abril de 2022, no prazo de 10 (dez) dias. Documento datado
e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0721503-55.2019.8.07.0016 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - A: BRASILSAT HARALD S A. Adv(s).: PR0016236A -
IRINEU PALMA PEREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0721503-55.2019.8.07.0016 (A)
Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BRASILSAT HARALD S A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO À Embargante para, querendo, apresentar réplica à impugnação do Distrito Federal, de ID 142246882. Na oportunidade, deverá
especificar as provas que pretenda produzir em eventual e futura dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja
esclarecer por meio das provas indicadas, sob pena de indeferimento. Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias,
respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a)
magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0021854-05.2015.8.07.0018 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF24980 - LUCIANA MARQUES VIEIRA
DA SILVA OLIVEIRA. R: Medley Farmac?utica Ltda.. Adv(s).: DF0035161A - ANDRE TORRES DOS SANTOS, SP130824 - LUIZ ROBERTO
PEROBA BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara
de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021854-05.2015.8.07.0018 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE:
DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA. DESPACHO Intime-se o Executado para manifestação acerca dada
petição de ID 139846412, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de apresentação de novo seguro garantia com as exigências apresentadas,
intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Do contrário, venham os autos conclusos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
N. 0011836-85.2016.8.07.0018 - EXECUÇÃO FISCAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIA VAREJO S/A.
Adv(s).: SP169017 - ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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