próprio e atualizado- relativo ao último bimestre que antecedeu

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
bloqueio. 10. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por
exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”),
dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), podendo ensejar
a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. 11. Diante do advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá
requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver
em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação
e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.”. Nessa hipótese, tendo em vista
dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação,
comprovando, em 5 dias. 12. Nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, o(a) réu(ré), por ocasião do cumprimento
do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivos documentos. 13. Havendo pedido de deferimento
de sigilo, fica desde já indeferido o pedido, uma vez que o feito não se enquadra em nenhuma das exceções previstas nos
incisos do artigo 189 do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO. Int. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000061-83.2025.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. -
Mandado de Busca e Apreensão expedido. Deverá a requerente providenciar os meios para realização do ato. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000062-68.2025.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Francine Pinto - Promova
a parte autora juntada de comprovante de endereço em nome próprio e atualizado- relativo ao último bimestre que antecedeu
a distribuição do feito. Consigno que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, a parte autora,
fazer prova do vínculo de parentesco ou do vínculo contratual que possua com este, ou, ainda, anexar aos autos declaração
de endereço, com a assinatura do titular do comprovante, com firma reconhecida em cartório ou acompanhada de cópia de
documento de identidade deste que possua fotografia e assinatura para conferência. Intimações e diligências necessárias. -
ADV: FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB 391932/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)
Processo 1000063-53.2025.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayara Francine Pinto - Promova
a parte autora juntada de comprovante de endereço em nome próprio e atualizado- relativo ao último bimestre que antecedeu
a distribuição do feito. Consigno que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, a parte autora,
fazer prova do vínculo de parentesco ou do vínculo contratual que possua com este, ou, ainda, anexar aos autos declaração
de endereço, com a assinatura do titular do comprovante, com firma reconhecida em cartório ou acompanhada de cópia de
documento de identidade deste que possua fotografia e assinatura para conferência. Intimações e diligências necessárias. -
ADV: FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB 391932/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)
Processo 1000065-23.2025.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Esdras Garbo - - Ilmara Aparecida
Paterno Garbo - - Ademir Aparecido Alves - - Maria Jose Cabral Alves - Proceda a parte autora, no prazo de 15 dias, ao
recolhimento das custas judiciais. Frise-se que em caso de promoção de cancelamento da distribuição nos termos do artigo
290, CPC, será devida a respectiva despesa no valor de 5 (cinco) UFESP’s. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB
321874/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/
SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 1000065-23.2025.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Esdras Garbo - - Ilmara Aparecida
Paterno Garbo - - Ademir Aparecido Alves - - Maria Jose Cabral Alves - 1) Compulsando os autos, verifico que o cadastro
deste feito está em dissonância com os termos da ação propostos na inicial de fl. 01/09, por conter classe e assunto diversos.
Pontuo que o recebimento da inicial, permanece imaculado posto que apreciou de forma correta o quanto fora requerido pela
parte autora. Destarte, encaminhe-se o feito ao cartório distribuidor para que promova a correção da classe para Procedimento
Comum Cível (7), assunto Indenização por Dano Material (10502). No mais, atente-se o patrono em novas distribuições para as
Tabelas de Processuais Unificadas pelos normativos do CNJ e que se encontram disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. 2) Diante das especificidades da causa e de
modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e
Enunciado n. 35 da ENFAM). 3) Cite-se e intime-se a parte ré, por meio do portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. Int. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR
(OAB 321874/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB
321874/SP)
Processo 1000103-69.2024.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.C. - P.C.B. e outros - 1) Concedo às
partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a apresentação de memoriais, iniciando-se pela parte autora. 2) Após, tornem
conclusos para sentença. 3) Saem os presentes intimados. - ADV: LETÍCIA BRIANEZ LEONALDO (OAB 445616/SP), GRAZIELA
LODI (OAB 28121O/MT), GRAZIELA LODI (OAB 28121O/MT)
Processo 1000164-27.2024.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.V. e outro - T.B.S.L. - 1. Considerando
os elementos probatórios carreados aos autos, bem como a ausência de impugnação da parte autora aos pedidos formulados
pelo réu às fls. 224/225 e o parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 230), determino a fixação provisória do
regime de visitas do réu em relação ao infante nos seguintes termos: a) Semanalmente, às quartas-feiras e sextas-feiras, com
retirada às 17h00 e devolução às 22h00; e b) Em finais de semanas alternados, com retirada na sexta-feira, às 17h00, com
pernoites junto ao réu e devolução no domingo, às 18h00, com início em 7 de fevereiro de 2025. 2. Certifique a z. Serventia se já
houve o decurso do prazo para a manifestação da parte autora acerca dos estudos técnicos realizados, conforme determinado
à fl. 221. 3. Sem prejuízo, oportunizo que a parte autora, no prazo de 10 dias, ratifique o interesse na produção de prova oral
pleiteada às fls. 182/183 e esclareça a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas, indicando expressamente quais fatos
almeja provar com as respectivas oitivas, sob pena de indeferimento do pleito. Em caso de inércia, fica, desde já, indeferida a
prova oral pleiteada e, preclusa a presente, determino a intimação das partes para que apresentem as suas alegações finais.
Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB
333153/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP), MILTON BRAS MARCHINI JUNIOR (OAB 378858/
SP), MILTON BRAS MARCHINI JUNIOR (OAB 378858/SP), FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP)
Processo 1000174-71.2024.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Greicylene Lopes dos Santos - Banco do Brasil S/A - Ante o informado na resposta ao ofício de fl. 387, determino que a ré,
em até 5 (cinco) dias, apresente nos autos a numeração integral do cartão de crédito 48546480****8302 OUROCARD FACIL
VISA, vinculado ao CPF da autora - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1000279-48.2024.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.D.M. - Manifeste-se a parte autora, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º