Processo ativo
próprio e todos os poderes inerentes à condição
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Identificação
Nº Processo: 2134905-34.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nome: próprio e todos os poder *** próprio e todos os poderes inerentes à condição
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2134905-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josefina
Inacio Monteiro - Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem - Interessado: Município de São Paulo
- Interessado: Antonia da Silva Batista - Interessado: Hildegard Prochnow Marcgetti - Interessado: Carmem de Magalhães -
Interessado: Lucia Tavare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Ferreira - Interessada: Ana Maria Monteiro de Jesus e outros (herdeiros de Josefina Inacio Monteiro)
- Interessado: Leandro Monteiro de Jesus - Interessada: Rosana Monteiro de Jesus - Interessada: Simone Monteiro de Jesus
- Interessada: Sandra Monteiro de Jesus - Interessado: Flávio Monteiro de Jesus - Interessada: Natália Monteiro de Jesus
- Interessada: Priscila Monteiro de Jesus - Interessada: Adelaide Monteiro Brossa - Interessada: Maria de Lourdes Monteiro
- Interessada: Marilda Francisco Monteiro - Interessada: Fabiana Monteiro - Interessado: Luiz Cláudio Monteiro de Oliveira -
Interessada: Janaina Monteiro de Oliveira - Interessada: Paula Cristina Monteiro Gomes da Silva - Interessado: Ângelo Ismael
Gomes da Silva - Interessada: Ana Lucia Monteiro - Interessado: ALISON DE OLIVEIRA MONTEIRO - Interessada: Marina de
Oliveira Souza - Interessada: Juciara Francisco de Farias - Interessada: Raquel de Jesus Monteiro - Interessado: Aline de Farias
Monteiro - Interessado: David Farias Monteiro - Interessado: Jéssica Farias de Araujo - Interessado: Bruno de Jesus Monteiro
- Interessado: Carlos Alexandre de Jesus Monteiro - Interessado: Ailton Monteiro - Interessado: Júlio César Monteiro - Trata-
se de Agravo de Instrumento interposto por JOSEFINA INÁCIO MONTEIRO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM, contra r. decisão proferida em ação em fase de cumprimento de sentença, que deferiu a
habilitação dos herdeiros após o falecimento da parte Autora, condicionando o levantamento dos valores à partilha. Pretende a
Agravante a reforma da r. decisão, sustentando, em síntese, que não há exigência legal de prévio inventário e partilha para alçar
herdeiros para a posição de sucessores processuais, com atuação em nome próprio e todos os poderes inerentes à condição
de parte, inclusive, levantamento de valores cobrados. Ausentes os requisitos legais, indefere-se a tutela antecipada recursal.
Com efeito, a Agravante não traz em suas alegações fatos que demonstram riscos concretos da ocorrência de danos de difícil
ou impossível reparação no correr do regular trâmite deste recurso. Intime-se a parte Agravada para resposta. Após, retornem
à conclusão. São Paulo, 9 de maio de 2025. ANA LIARTE Relator - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/
SP) - Hugo Jose de Oliveira Filho (OAB: 81961/MG) - Leticia Maria Brasil Corrêa (OAB: 99705/MG) - Adriana Regina Rabelo de
Oliveira Marcatto (OAB: 176192/SP) - 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josefina
Inacio Monteiro - Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem - Interessado: Município de São Paulo
- Interessado: Antonia da Silva Batista - Interessado: Hildegard Prochnow Marcgetti - Interessado: Carmem de Magalhães -
Interessado: Lucia Tavare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Ferreira - Interessada: Ana Maria Monteiro de Jesus e outros (herdeiros de Josefina Inacio Monteiro)
- Interessado: Leandro Monteiro de Jesus - Interessada: Rosana Monteiro de Jesus - Interessada: Simone Monteiro de Jesus
- Interessada: Sandra Monteiro de Jesus - Interessado: Flávio Monteiro de Jesus - Interessada: Natália Monteiro de Jesus
- Interessada: Priscila Monteiro de Jesus - Interessada: Adelaide Monteiro Brossa - Interessada: Maria de Lourdes Monteiro
- Interessada: Marilda Francisco Monteiro - Interessada: Fabiana Monteiro - Interessado: Luiz Cláudio Monteiro de Oliveira -
Interessada: Janaina Monteiro de Oliveira - Interessada: Paula Cristina Monteiro Gomes da Silva - Interessado: Ângelo Ismael
Gomes da Silva - Interessada: Ana Lucia Monteiro - Interessado: ALISON DE OLIVEIRA MONTEIRO - Interessada: Marina de
Oliveira Souza - Interessada: Juciara Francisco de Farias - Interessada: Raquel de Jesus Monteiro - Interessado: Aline de Farias
Monteiro - Interessado: David Farias Monteiro - Interessado: Jéssica Farias de Araujo - Interessado: Bruno de Jesus Monteiro
- Interessado: Carlos Alexandre de Jesus Monteiro - Interessado: Ailton Monteiro - Interessado: Júlio César Monteiro - Trata-
se de Agravo de Instrumento interposto por JOSEFINA INÁCIO MONTEIRO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM, contra r. decisão proferida em ação em fase de cumprimento de sentença, que deferiu a
habilitação dos herdeiros após o falecimento da parte Autora, condicionando o levantamento dos valores à partilha. Pretende a
Agravante a reforma da r. decisão, sustentando, em síntese, que não há exigência legal de prévio inventário e partilha para alçar
herdeiros para a posição de sucessores processuais, com atuação em nome próprio e todos os poderes inerentes à condição
de parte, inclusive, levantamento de valores cobrados. Ausentes os requisitos legais, indefere-se a tutela antecipada recursal.
Com efeito, a Agravante não traz em suas alegações fatos que demonstram riscos concretos da ocorrência de danos de difícil
ou impossível reparação no correr do regular trâmite deste recurso. Intime-se a parte Agravada para resposta. Após, retornem
à conclusão. São Paulo, 9 de maio de 2025. ANA LIARTE Relator - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB: 331875/
SP) - Hugo Jose de Oliveira Filho (OAB: 81961/MG) - Leticia Maria Brasil Corrêa (OAB: 99705/MG) - Adriana Regina Rabelo de
Oliveira Marcatto (OAB: 176192/SP) - 1º andar