Processo ativo
- PROVA ORAL SEM O CONDÃO DE ALTERAR A CONVICÇÃO QUE ASSOMA DA PROVA DOCUMENTAL
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Identificação
Nº Processo: 1002383-95.2024.8.26.0323
Partes e Advogados
Autor: - PROVA ORAL SEM O CONDÃO DE ALTERAR A C *** - PROVA ORAL SEM O CONDÃO DE ALTERAR A CONVICÇÃO QUE ASSOMA DA PROVA DOCUMENTAL
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002383-95.2024.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Ronaldo Sene dos
Santos - Recorrido: Carlos Daniel Alves Soares - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS
E MORAIS. COLISÃO TRASEIRA EM VEÍCULO SEM SINALIZAÇÃO VEÍCULAR OPERANTE. PEDIDO CONTRAPOSTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS DE R$ 7.172,39 E DANOS MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAIS DE R$ 3.000,00 - IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DO RÉU - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE
AUTORA E DA TESTEMUNHA ARROLADA - POSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO DA DINÂMICA DOS FATOS POR
SE TRATAR DE COLISÃO TRASEIRA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INCONFORMISMO
DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROTESTO POR PRODUÇÃO DE PROVA
ORAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA É DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS
PARA ELUCIDAÇÃO DA LIDE - ARROLAMENTO DE PARENTE DO REQUERIDO COMO TESTEMUNHA E DEPOIMENTO
PESSOAL DO AUTOR - PROVA ORAL SEM O CONDÃO DE ALTERAR A CONVICÇÃO QUE ASSOMA DA PROVA DOCUMENTAL
PRODUZIDA - INCONTROVERSA A DINÂMICA DO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VEICULAR ATESTADA EM
LAUDO PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DA COLISÃO TRASEIRA - CULPA DO
REQUERIDO PELA COLISÃO CONFIGURADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DANO MATERIAL
COMPROVADO - LESÕES CORPORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO E BEM ARBITRADO - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Gonçalves da Silva (OAB: 375974/SP) - Luis Fernando de Almeida Giordani
Ferreira (OAB: 489765/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Santos - Recorrido: Carlos Daniel Alves Soares - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS
E MORAIS. COLISÃO TRASEIRA EM VEÍCULO SEM SINALIZAÇÃO VEÍCULAR OPERANTE. PEDIDO CONTRAPOSTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS DE R$ 7.172,39 E DANOS MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAIS DE R$ 3.000,00 - IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DO RÉU - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE
AUTORA E DA TESTEMUNHA ARROLADA - POSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO DA DINÂMICA DOS FATOS POR
SE TRATAR DE COLISÃO TRASEIRA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INCONFORMISMO
DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROTESTO POR PRODUÇÃO DE PROVA
ORAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA É DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS
PARA ELUCIDAÇÃO DA LIDE - ARROLAMENTO DE PARENTE DO REQUERIDO COMO TESTEMUNHA E DEPOIMENTO
PESSOAL DO AUTOR - PROVA ORAL SEM O CONDÃO DE ALTERAR A CONVICÇÃO QUE ASSOMA DA PROVA DOCUMENTAL
PRODUZIDA - INCONTROVERSA A DINÂMICA DO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VEICULAR ATESTADA EM
LAUDO PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DA COLISÃO TRASEIRA - CULPA DO
REQUERIDO PELA COLISÃO CONFIGURADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DANO MATERIAL
COMPROVADO - LESÕES CORPORAIS - DANO MORAL CONFIGURADO E BEM ARBITRADO - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Gonçalves da Silva (OAB: 375974/SP) - Luis Fernando de Almeida Giordani
Ferreira (OAB: 489765/SP) - 16º Andar, Sala 1607