Processo ativo
PROVÉM
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Identificação
Nº Processo: 1005757-89.2024.8.26.0624
Partes e Advogados
Autor: PRO *** PROVÉM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005757-89.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Mateus Henrique Veiga - Recorrido: Prefeitura Municipal de Tatuí - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SAÚDE. CIRURGIA DE CORREÇÃO DE ROMPIMENTO
DE LIGAMENTO EM JOELHO. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O ESTADO. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. TUTELA
PROVISÓRIA DEFERIDA SOB MANUTENÇÃO POR ESTA TURMA JULGADORA COM A SEGUINTE EMENTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : “SAÚDE.
TUTELA PROVISÓRIA. CIRURGIA DE CORREÇÃO DE RUPTURA DE LIGAMENTO DE JOELHO. DEFERIMENTO.
MANUTENÇÃO. EMBORA A ALEGAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA E SEM URGÊNCIA, A SITUAÇÃO DO AUTOR PROVÉM
DE PEDIDO FEITO EM MAIO ÚLTIMO. SE INICIALMENTE A SITUAÇÃO PODERIA NÃO TER URGÊNCIA, PASSOU A
APRESENTÁ-LA PELA INÉRCIA DO RÉU DE DEIXAR POR PRAZO INDETERMINADO A SITUAÇÃO SEM QUALQUER
MÍNIMA PREVISÃO DE QUANDO FINALMENTE SERIA AGENDADA A CIRURGIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO
PROVIDO.” (AGRAVO 3002273-38.2024.8.26.9061, J. EM 09/01/2025). MESMOS MOTIVOS PARA O MÉRITO. EMBORA
O ENCAMINHAMENTO FEITO PARA CIRURGIA, COMPLETA AUSÊNCIA DE PROGNÓSTICO DE QUANDO FINALMENTE
SERIA AGENDADA, PARA ERIGIR A URGÊNCIA QUE INICIALMENTE PODERIA NÃO ESTAR PRESENTE. SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP) - Luiz Carlos Prado
Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Mateus Henrique Veiga - Recorrido: Prefeitura Municipal de Tatuí - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SAÚDE. CIRURGIA DE CORREÇÃO DE ROMPIMENTO
DE LIGAMENTO EM JOELHO. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O ESTADO. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. TUTELA
PROVISÓRIA DEFERIDA SOB MANUTENÇÃO POR ESTA TURMA JULGADORA COM A SEGUINTE EMENTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : “SAÚDE.
TUTELA PROVISÓRIA. CIRURGIA DE CORREÇÃO DE RUPTURA DE LIGAMENTO DE JOELHO. DEFERIMENTO.
MANUTENÇÃO. EMBORA A ALEGAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA E SEM URGÊNCIA, A SITUAÇÃO DO AUTOR PROVÉM
DE PEDIDO FEITO EM MAIO ÚLTIMO. SE INICIALMENTE A SITUAÇÃO PODERIA NÃO TER URGÊNCIA, PASSOU A
APRESENTÁ-LA PELA INÉRCIA DO RÉU DE DEIXAR POR PRAZO INDETERMINADO A SITUAÇÃO SEM QUALQUER
MÍNIMA PREVISÃO DE QUANDO FINALMENTE SERIA AGENDADA A CIRURGIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO
PROVIDO.” (AGRAVO 3002273-38.2024.8.26.9061, J. EM 09/01/2025). MESMOS MOTIVOS PARA O MÉRITO. EMBORA
O ENCAMINHAMENTO FEITO PARA CIRURGIA, COMPLETA AUSÊNCIA DE PROGNÓSTICO DE QUANDO FINALMENTE
SERIA AGENDADA, PARA ERIGIR A URGÊNCIA QUE INICIALMENTE PODERIA NÃO ESTAR PRESENTE. SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rudnei de Souza (OAB: 438846/SP) - Luiz Carlos Prado
Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) - 16º Andar, Sala 1607