Processo ativo
0005838-56.2017.8.26.0509
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Identificação
Nº Processo: 0005838-56.2017.8.26.0509
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: providenciar a juntada, por mei *** providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126
da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 57 (cinquenta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: GUILHERME RODRIGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES
SCHILLER (OAB 348034/SP)
Processo 0005838-56.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kaique Henrique dos Santos -
Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP),
BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)
Processo 0005838-56.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kaique Henrique dos Santos -
Posto isso, DETERMINO que se aguarde decisão a ser prolatada por este juízo relativamente ao incidente que apura eventual
cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo sentenciado Kaique Henrique dos Santos, MTR: 906049-2, RG:
59907715, RGC: 71.378.527, RJI: 170491785-55, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: ELORAINE
RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)
Processo 0005847-47.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SAMUEL ANDRADE DO
NASCIMENTO - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: LALINE
VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)
Processo 0005853-98.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATEUS APARECIDO VITAL BENTO
- Manifeste-se a Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 0005894-55.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto (Feminicídio) - B.M.O. - Manifeste-se a Defesa. -
ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)
Processo 0005904-65.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE LUIS MOREIRA
DE FREITAS - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0005938-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Mateus Pinheiro - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 29 (vinte e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.No mais, defiro a inclusão do defensor
constituído. Manifeste-se o Ministério Público acerca de fls. 338/339. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/
SP)
Processo 0005942-19.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Monteiro de Moura
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: DEIVIANE DA SILVA
SANTOS PEREIRA (OAB 466508/SP), VANESSA ROMUALDO DE OLIVEIRA (OAB 443769/SP)
Processo 0006019-52.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RUAN SOUSA MONTEIRO - Diante
do v. acórdão que negou provimento ao recurso, anote-se a informação de julgamento no cadastro do pec. No mais, aguarde-se
o cumprimento da pena. - ADV: CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP)
Processo 0006062-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Roberto Carlos de Araujo - Manifeste-se o
Ministério Público. - ADV: LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP)
Processo 0006117-71.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.S.F. - Posto isso, HOMOLOGO o
cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao
sentenciado GILMAR SIMAO FILHO, CPF: 159.944.778-93, RG: 25992172, RJI: 181653130-21, Penitenciária II de Serra Azul,
providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
Processo 0006133-93.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcio Jose da Silva
Junior - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 09/06/2025, às 13h58min para realização da oitiva
do sentenciado Marcio Jose da Silva Junior, MTR: 1098925, RG: 48965521, RGC: 71.860.134, RJI: 181021272-80, Penitenciária
de Pontal - SP. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério
Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na
unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o
fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade
com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal,
aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo
Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua
endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias
antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional
disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da
unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: MATHEUS
FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0006191-04.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Elvis Fernando da Silva Souza -
Tratando-se de matéria de ordem pública, bem como para adequar meu entendimento ao Tema Repetitivo 1.208, do C. Superior
Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento anteriormente adotado (fls. 327), a fim de reconhecer a reincidência específica do
sentenciado e determinar a retificação do cálculo de penas para que se aplique a fração de 3/5 para progressão do delito cometido
na ação penal de n.º 0002567-63.2017.8.26.0210 e 60% para o crime cometido no processo de n.º 1500403-12.2021.8.26.0210,
vedado o livramento condicional. Após, dê-se nova vista às partes. Resta prejudicado o expediente de progressão. - ADV: LARA
CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0006224-57.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL HENRIQUE ALVES - Aqui por engano,
considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta a uma das Varas das Execuções Criminais de
Ribeirão Preto, redistribuam-se os autos. - ADV: MARIANA LEAL (OAB 408048/SP), CRISTIANE MAGNA DE MORAIS (OAB
394274/SP)
Processo 0006242-78.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.L.X. - Posto isso, DETERMINO
que o condenado Sergio Lopes Xavier, CPF: 330.971.398-93, MTR: 1169774-5, RG: 6446755-PE, RGC: 61.612.994, RJI:
192922987-14, Penitenciária II de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional
psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão
oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR (OAB 245028/SP)
Processo 0006247-26.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Francismar Guilhermi dos Santos - Posto isso: a)
TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126
da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 57 (cinquenta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: GUILHERME RODRIGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES
SCHILLER (OAB 348034/SP)
Processo 0005838-56.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kaique Henrique dos Santos -
Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP),
BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)
Processo 0005838-56.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Kaique Henrique dos Santos -
Posto isso, DETERMINO que se aguarde decisão a ser prolatada por este juízo relativamente ao incidente que apura eventual
cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo sentenciado Kaique Henrique dos Santos, MTR: 906049-2, RG:
59907715, RGC: 71.378.527, RJI: 170491785-55, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: ELORAINE
RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)
Processo 0005847-47.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SAMUEL ANDRADE DO
NASCIMENTO - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado. - ADV: LALINE
VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)
Processo 0005853-98.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATEUS APARECIDO VITAL BENTO
- Manifeste-se a Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 0005894-55.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto (Feminicídio) - B.M.O. - Manifeste-se a Defesa. -
ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)
Processo 0005904-65.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE LUIS MOREIRA
DE FREITAS - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0005938-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Mateus Pinheiro - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 29 (vinte e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.No mais, defiro a inclusão do defensor
constituído. Manifeste-se o Ministério Público acerca de fls. 338/339. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/
SP)
Processo 0005942-19.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Monteiro de Moura
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: DEIVIANE DA SILVA
SANTOS PEREIRA (OAB 466508/SP), VANESSA ROMUALDO DE OLIVEIRA (OAB 443769/SP)
Processo 0006019-52.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RUAN SOUSA MONTEIRO - Diante
do v. acórdão que negou provimento ao recurso, anote-se a informação de julgamento no cadastro do pec. No mais, aguarde-se
o cumprimento da pena. - ADV: CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP)
Processo 0006062-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Roberto Carlos de Araujo - Manifeste-se o
Ministério Público. - ADV: LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP)
Processo 0006117-71.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.S.F. - Posto isso, HOMOLOGO o
cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao
sentenciado GILMAR SIMAO FILHO, CPF: 159.944.778-93, RG: 25992172, RJI: 181653130-21, Penitenciária II de Serra Azul,
providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
Processo 0006133-93.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcio Jose da Silva
Junior - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 09/06/2025, às 13h58min para realização da oitiva
do sentenciado Marcio Jose da Silva Junior, MTR: 1098925, RG: 48965521, RGC: 71.860.134, RJI: 181021272-80, Penitenciária
de Pontal - SP. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério
Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na
unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o
fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade
com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal,
aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo
Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua
endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias
antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional
disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da
unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: MATHEUS
FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0006191-04.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Elvis Fernando da Silva Souza -
Tratando-se de matéria de ordem pública, bem como para adequar meu entendimento ao Tema Repetitivo 1.208, do C. Superior
Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento anteriormente adotado (fls. 327), a fim de reconhecer a reincidência específica do
sentenciado e determinar a retificação do cálculo de penas para que se aplique a fração de 3/5 para progressão do delito cometido
na ação penal de n.º 0002567-63.2017.8.26.0210 e 60% para o crime cometido no processo de n.º 1500403-12.2021.8.26.0210,
vedado o livramento condicional. Após, dê-se nova vista às partes. Resta prejudicado o expediente de progressão. - ADV: LARA
CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0006224-57.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL HENRIQUE ALVES - Aqui por engano,
considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta a uma das Varas das Execuções Criminais de
Ribeirão Preto, redistribuam-se os autos. - ADV: MARIANA LEAL (OAB 408048/SP), CRISTIANE MAGNA DE MORAIS (OAB
394274/SP)
Processo 0006242-78.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.L.X. - Posto isso, DETERMINO
que o condenado Sergio Lopes Xavier, CPF: 330.971.398-93, MTR: 1169774-5, RG: 6446755-PE, RGC: 61.612.994, RJI:
192922987-14, Penitenciária II de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional
psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão
oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR (OAB 245028/SP)
Processo 0006247-26.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Francismar Guilhermi dos Santos - Posto isso: a)
TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º