providenciar o recolhimento

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial,
pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá
preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. próximo
ato processual com celeridade. Petições classificadas como “diversas” dificultam o andamento processual. Nos próximos
peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior
celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta
decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida
a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá
recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”
Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da
correspondência. Int. - ADV: BRUNO GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA (OAB 321362/SP), BRUNO GRIGOLETTO MARTINS
DE SOUZA (OAB 321362/SP), BRUNO GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA (OAB 321362/SP)
Processo 1194431-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Airton Armando
Di Santoro - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI
e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já
deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento
das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da
sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação,
manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique
o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como “diversas” dificultam
o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação
segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos
loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento
de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o
destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado
pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: GUILHERME CUEVAS DE OLIVEIRA SPEZI (OAB
377846/SP)
Processo 1194840-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Construtora Rem Ltda - Shin
Bueno Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Contestação juntada aos autos, sendo
cadastrado o patrono da parte ré. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS (OAB 285534/SP), JOSÉ CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM (OAB 89414/SP)
Processo 1201203-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Gilmar Machado Meireles -
Vistos. Primeiramente, comprove o autor o cumprimento da decisão de fls. 68. Após, tornem os autos conclusos para apreciação
do pedido de tutela provisória e de expedição de MLE. Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2025
Processo 1173065-73.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistas dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta
Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2025
Processo 0000143-77.2023.8.26.0100 (processo principal 0006959-42.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Adriana Barletta Rando - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Supero - Fl.809:
Deixo de apreciar os embargos de declaração, a uma porque são intempestivos, já que se referem a decisão de fl. 783, publicada
em outubro de 2024 e a duas, porque o pedido já foi apreciado, deferido e os extratos já foram juntados (fls. 801/802). Aguarde-
se decurso de prazo para cumprimento da ordem de fl.806 por exequente e executada. Intime-se. - ADV: JOSÉ GERALDO
FERREIRA DE CASTILHO NETO (OAB 197408/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP),
CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP)
Processo 0000781-23.2017.8.26.0100 (processo principal 0210134-84.2009.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Condomínio Conjunto Comercial e Residencial do Paraíso - Aldo Raimundo Canonico e outros - Vistos. Diante da
proximidade da data designada para o início do leilão, manifeste-se o exequente com urgência. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCO
RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP), JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB
73813/SP), ALDER THIAGO BASTOS (OAB 269111/SP), JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP)
Processo 0001394-62.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0034162-80.2021.8.26.0100) (processo principal 0034162-
80.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CALMON, CRUVINEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Fundação
CESP - Vistos. 1 - Procuração do exequente fl. 17. 2 - Procuração do executado fl. 94. 3 - Custas fl. 203/205. 4 - Tendo em vista
o requerimento do exequente, recebo o incidente de cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor,
na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de
multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, art. 523, § 1º, CPC. Destaco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º