Processo ativo
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1010321-50.2024.8.26.0127
Partes e Advogados
Autor: PROVIDO. Para eventual *** PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010321-50.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Cristiane Nicolau
dos Santos Galter - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -
PRETENSÃO ÀS PROGRESSÕES FUNCIONAIS CONFORME LCE Nº 1.144/11 PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE PROGRESS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO, NÃO PODENDO SER CAUSA
INTERRUPTIVA DO INTERSTÍCIO TEMPORAL EXIGIDO NA LEI - - DIREITO SUBJETIVO - PROGRESSÃO DE NÍVEL
A CADA INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ANUAL (LCE 1.144/11 E DECRETO
63.471/18) - NÃO REALIZAÇÃO NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO QUANDO CUMPRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Leonardo Milani
Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
dos Santos Galter - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -
PRETENSÃO ÀS PROGRESSÕES FUNCIONAIS CONFORME LCE Nº 1.144/11 PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE PROGRESS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO, NÃO PODENDO SER CAUSA
INTERRUPTIVA DO INTERSTÍCIO TEMPORAL EXIGIDO NA LEI - - DIREITO SUBJETIVO - PROGRESSÃO DE NÍVEL
A CADA INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ANUAL (LCE 1.144/11 E DECRETO
63.471/18) - NÃO REALIZAÇÃO NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO QUANDO CUMPRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Leonardo Milani
Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP) - 16º Andar, Sala 1607