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Publique-se e intime-se a União Federal acerca do despacho de fls. 473.Manifestem-se as pa...
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Identificação
Ação: E
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Publique-se e intime-se a União Federal acerca do despacho de fls. 473.Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários
periciais apresentada às fls. 475/485.Int.Despacho de fls. 473:Vistos em inspeção.Processo formalmente em ordem, de forma que o
declaro saneado.Havendo questões de fato controversas acerca da classificação tarifária adotada pela parte autora quando da importação
do produto denominado DIQUAT TÉCNICO, que ensejou a reclassificação fiscal do IPI para a alíquota de 4% (quat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro por cento),
defiro a produção de prova pericial pleiteada pela parte autora às fls. 471/472 e nomeio como Perito Judicial o Dr. Miguel Tadeu
Campos Morata (migueltadeu@uol.com.br), Engenheiro Químico, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação, apresentando,
outrossim, estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a
formulação de quesitos, no prazo legal.Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial em 30 dias. Juntado o laudo,
manifestem-se as partes.Int.
0027220-72.2014.403.6301 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022791-20.2013.403.6100)
AGUINALDO DONIZETE NEGRINI(SP275130 - DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA) X INSTITUTO DE PESQUISAS
ENERGETICAS E NUCLEARES - IPEN
Vistos.Converto o julgamento em diligência.Intime-se a parte autora a comprovar sua condição de hipossuficiência a fim de que seja
analisado o pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos.
0003848-81.2015.403.6100 - MARCELO LOTURCO X ELAINE CRISTINA ALVES LOTURCO(SP160377 - CARLOS
ALBERTO DE SANTANA E SP276048 - GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP072208 - MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA)
Converto o julgamento em diligência.Anote-se a renúncia requerida pela representante legal da parte autora Dra. Gisele Ferreira Soares,
OAB/SP 311.191.Intime-se a parte autora a regularizar a representação processual com relação ao Dr. Marcelo Augusto Rodrigues da
Silva Luz, OAB/SP 366.692 a fim de incluí-lo no sistema processual para o recebimento de publicações, conforme requerido à fl. 342, no
prazo de 05 (cinco) dias.Cumprido, promova a secretaria as anotações necessárias e tornem os autos conclusos para sentença.I.
0007423-97.2015.403.6100 - CENTER NORTE S/A, CONSTRUCAO, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO(SP017643 - MARIO PAULELLI E SP081768 - PAULO SERGIO SANTO ANDRE E SP312239 - LEANDRO
IGOR PAULELLI DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 390 - REGINA DE PAULA LEITE SAMPAIO)
A questão já foi examinada de forma clara e exauriente na decisão de fls. 194/195, que, portanto, mantenho por seus próprios
fundamentos, devendo a autora manifestar seu inconformismo pela via recursal própria.
0018978-14.2015.403.6100 - GABRIEL ZOMER FACUNDINI(SP207804 - CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI) X UNIAO
FEDERAL X FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO - FUNPRESP
Fls. 103/104: indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a renda auferida pelo autor, conforme comprovam os
holerites juntados aos autos.Promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção
do feito.Cumprido, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela.Int.
0019872-87.2015.403.6100 - UNICRED CORRETORA DE SEGUROS LTDA(RS080743 - VINICIUS KOENIG E SP359479 -
JULIANA PELICIOTTI E RS074259 - ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 392 - ANDREA
CRISTINA DE FARIAS)
Converto o julgamento em diligência.Fls. 156/170: Esclareça a autora a petição em questão, uma vez que não houve oposição de
embargos de declaração neste feito. Oportunamente, tornem conclusos para sentença.
0021351-18.2015.403.6100 - BAHEMA SA(SP147549 - LUIZ COELHO PAMPLONA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1378 -
FRANCISCO JOAO GOMES)
Vistos etc.Converto o julgamento em diligência.O objeto da demanda diz respeito à não homologação parcial do PER/DCOMP
12662.20578.120308.1.7.02-667, no que diz respeito ao valor de R$ 84.332,53, código de Receita 3426, Fonte Pagadora CNPJ
50.585.090/0001-06 (Banco Schahin S.A). Considerando que este magistrado não localizou na mídia de fls. 09 o documento
comprobatório da retenção na fonte de referido valor, junte a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, referida comprovação. Após, vistas à
parte ré para que se manifeste acerca do mérito do direito da autora à compensação, no prazo de 30 (trinta) dias. As defesas processuais
e impeditivas deduzidas na contestação serão apreciadas por ocasião da sentença. Intimem-se.
0023395-10.2015.403.6100 - RINALVA RODRIGUES DE FIGUEIREDO(SP209202 - JOÃO PEDRO GODOI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SP195005 - EMANUELA
LIA NOVAES) X RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.(SP166349 - GIZA
HELENA COELHO)
Considerando o interesse na designação de audiência de conciliação nos termos da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 125,
determino a remessa dos autos à Central de Conciliação para inclusão do processo em pauta de audiência.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 54/232
periciais apresentada às fls. 475/485.Int.Despacho de fls. 473:Vistos em inspeção.Processo formalmente em ordem, de forma que o
declaro saneado.Havendo questões de fato controversas acerca da classificação tarifária adotada pela parte autora quando da importação
do produto denominado DIQUAT TÉCNICO, que ensejou a reclassificação fiscal do IPI para a alíquota de 4% (quat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro por cento),
defiro a produção de prova pericial pleiteada pela parte autora às fls. 471/472 e nomeio como Perito Judicial o Dr. Miguel Tadeu
Campos Morata (migueltadeu@uol.com.br), Engenheiro Químico, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação, apresentando,
outrossim, estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a
formulação de quesitos, no prazo legal.Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial em 30 dias. Juntado o laudo,
manifestem-se as partes.Int.
0027220-72.2014.403.6301 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022791-20.2013.403.6100)
AGUINALDO DONIZETE NEGRINI(SP275130 - DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA) X INSTITUTO DE PESQUISAS
ENERGETICAS E NUCLEARES - IPEN
Vistos.Converto o julgamento em diligência.Intime-se a parte autora a comprovar sua condição de hipossuficiência a fim de que seja
analisado o pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos.
0003848-81.2015.403.6100 - MARCELO LOTURCO X ELAINE CRISTINA ALVES LOTURCO(SP160377 - CARLOS
ALBERTO DE SANTANA E SP276048 - GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP072208 - MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA)
Converto o julgamento em diligência.Anote-se a renúncia requerida pela representante legal da parte autora Dra. Gisele Ferreira Soares,
OAB/SP 311.191.Intime-se a parte autora a regularizar a representação processual com relação ao Dr. Marcelo Augusto Rodrigues da
Silva Luz, OAB/SP 366.692 a fim de incluí-lo no sistema processual para o recebimento de publicações, conforme requerido à fl. 342, no
prazo de 05 (cinco) dias.Cumprido, promova a secretaria as anotações necessárias e tornem os autos conclusos para sentença.I.
0007423-97.2015.403.6100 - CENTER NORTE S/A, CONSTRUCAO, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO(SP017643 - MARIO PAULELLI E SP081768 - PAULO SERGIO SANTO ANDRE E SP312239 - LEANDRO
IGOR PAULELLI DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 390 - REGINA DE PAULA LEITE SAMPAIO)
A questão já foi examinada de forma clara e exauriente na decisão de fls. 194/195, que, portanto, mantenho por seus próprios
fundamentos, devendo a autora manifestar seu inconformismo pela via recursal própria.
0018978-14.2015.403.6100 - GABRIEL ZOMER FACUNDINI(SP207804 - CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI) X UNIAO
FEDERAL X FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO - FUNPRESP
Fls. 103/104: indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a renda auferida pelo autor, conforme comprovam os
holerites juntados aos autos.Promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção
do feito.Cumprido, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela.Int.
0019872-87.2015.403.6100 - UNICRED CORRETORA DE SEGUROS LTDA(RS080743 - VINICIUS KOENIG E SP359479 -
JULIANA PELICIOTTI E RS074259 - ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 392 - ANDREA
CRISTINA DE FARIAS)
Converto o julgamento em diligência.Fls. 156/170: Esclareça a autora a petição em questão, uma vez que não houve oposição de
embargos de declaração neste feito. Oportunamente, tornem conclusos para sentença.
0021351-18.2015.403.6100 - BAHEMA SA(SP147549 - LUIZ COELHO PAMPLONA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1378 -
FRANCISCO JOAO GOMES)
Vistos etc.Converto o julgamento em diligência.O objeto da demanda diz respeito à não homologação parcial do PER/DCOMP
12662.20578.120308.1.7.02-667, no que diz respeito ao valor de R$ 84.332,53, código de Receita 3426, Fonte Pagadora CNPJ
50.585.090/0001-06 (Banco Schahin S.A). Considerando que este magistrado não localizou na mídia de fls. 09 o documento
comprobatório da retenção na fonte de referido valor, junte a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, referida comprovação. Após, vistas à
parte ré para que se manifeste acerca do mérito do direito da autora à compensação, no prazo de 30 (trinta) dias. As defesas processuais
e impeditivas deduzidas na contestação serão apreciadas por ocasião da sentença. Intimem-se.
0023395-10.2015.403.6100 - RINALVA RODRIGUES DE FIGUEIREDO(SP209202 - JOÃO PEDRO GODOI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SP195005 - EMANUELA
LIA NOVAES) X RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.(SP166349 - GIZA
HELENA COELHO)
Considerando o interesse na designação de audiência de conciliação nos termos da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 125,
determino a remessa dos autos à Central de Conciliação para inclusão do processo em pauta de audiência.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 54/232