- Q.P. - Vistos. Em se tratando de pedido de jurisdição

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
SÃO SEBASTIÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2025
Processo 0000051-93.2023.8.26.0587 (processo principal 1000647-94.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação dos Proprietários do Conjunto Residencial Villa Di Prado - Fabricio da Silv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pereira - Fls.
237/39: Manifeste-se o interessado Fabrício quanto a contraproposta do exequente no prazo de 15 dias. Após, à conclusão. -
ADV: GABRIELLA PUCCINELLI FERREIRA (OAB 465499/SP), MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP), VALDEMIR JOSE
HENRIQUE (OAB 71237/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
Processo 0000203-44.2023.8.26.0587 (processo principal 1000809-26.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Washington Luiz Rodrigues - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - Vistos. Antes da análise da petição
sigilosa, em apenso, junte a exequente planilha atualizada dos débitos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
MACHADO ALBA (OAB 5989/MS), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP)
Processo 0000346-38.2020.8.26.0587 (processo principal 1003061-07.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Vistos. Fls. 305: Defiro. Expeçam-se ofícios às concessionárias de energia elétrica
e empresas de abastecimento hídrico/saneamento básico, para que informem eventuais dados cadastrais do(a)(s) ré(u)(s)/
executado(a)(s): Francisco William Bernardes Bezerra (qualificado no cabeçalho), constantes em seus bancos de dados. Cópia
deste Despacho, assinada digitalmente conforme impressão à margem direita, servirá como OFÍCIO. A ser remetido pela
parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Consigno prazo de 15 dias para as respostas, que deverão ser
remetidas ao e-mail deste ofício judicial: saoseba1cv@tjsp.jus.br. Decorridos sem retorno, cabe à parte autora sua reiteração,
comunicando-se nos autos, frisando desde já que o descumprimento do presente poderá ensejar a caracterização do crime de
desobediência, art. 330, CP. Com as respostas, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo
de 30 dias. No silêncio, arquive-se, conforme art. 921, III , CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 0000555-31.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002274-12.2017.8.26.0587) (processo principal 1002274-
12.2017.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.C.L. - D.H.L. - Vistos. Fls. 31: Acolho a renúncia, vez que a
parte seguirá representada pelos demais causídicos constituídos nos autos. Anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação da
exequente quanto à intimação de fls. 28/30. Intime-se. - ADV: PRISCILA ROMANELLI SANTOS (OAB 297399/SP), FABIANA
CENTURIAO (OAB 171240/SP), LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO (OAB 339723/SP)
Processo 0000578-46.2003.8.26.0587 (587.01.2003.000578) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Rubens Paulo Nori
Junior - Fls. 808/24: Manifeste-se a PMSS no prazo de até 30 dias (já em dobro). Sem prejuízo, ciência ao MP. - ADV: SARAH
BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 445190/SP), ANDRÉ RICARDO LIMA FERREIRA (OAB 212701/SP)
Processo 0000599-50.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001980-47.2023.8.26.0587) (processo principal 1001980-
47.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - João Guilherme Pessini Amarante Mendes - Tss
Transportadora São Sebastião - Vistos. Fls. 17/18: Apresentem as partes a minuta do acordo devidamente subscrita por ambas,
ou manifeste-se o exequente ratificando-o, considerando que fora protocolado pela advogada do executado. Prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (OAB 436860/SP), GABRIELA LARSSON DOS SANTOS
FERNANDES (OAB 482990/SP), JULIANO GHERCOV DA ENCARNAÇÃO (OAB 327545/SP)
Processo 0000811-71.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003607-33.2016.8.26.0587) (processo principal 1003607-
33.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Maria Regina
Potenza - Vistos, Na forma do art. 513, §2º, inciso I, do NCPC intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído
nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado
da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do NCPC. Int. - ADV:
MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP), SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP), MARIA
AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
Processo 0000812-56.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1000479-24.2024.8.26.0587) (processo principal 1000479-
24.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Retificação de Nome - Q.P. - Vistos. Em se tratando de pedido de jurisdição
voluntária (retificação de assento), desnecessário a formação de incidente de cumprimento de sentença para o integral
cumprimento do título executivo judicial, devendo o pedido objeto do petitório de fls 01/04 ser deduzido no processo 1000479-
24.2024.8.26.0587. Apenas os pedidos formulados por terceiros, estranho à lide, é que deverão ser objetos de ação própria,
conforme decidido naqueles. Dê-se, pois, baixa no presente incidente processual. Com o peticionamento nos autos principais,
torne-o conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA CARDOSO MOREIRA (OAB 359414/SP)
Processo 0000990-11.2002.8.26.0587 (apensado ao processo 0000037-04.1989.8.26.0587) (587.01.2002.000990) - Tutela
Cautelar Antecedente - Tutela Provisória - Silvio de Angelis Junior - Euclides Cabrera e outro - Vistos. Fls. 1779/1787: Ciente a
respeito do julgamento do Agravo de Instrumento, n.2314679-92.2023.8.26.0000, devendo o exequente aguardar o respectivo
trânsito em julgado, conforme determinado às fls. 1748. Com o trânsito, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora
no rosto dos autos do processo 1003782-51.2021.8.26,587. Intime-se. - ADV: NAMIR DE PAIVA PIRES (OAB 229656/SP),
ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º