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Qualicorp Administradora
Reajuste contratual; Apelante: Maria do
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Identificação
Nº Processo: 1011565-93.2021.8.26.0361
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Maria do
Partes e Advogados
Apelado: Qualicorp Ad *** Qualicorp Administradora
Apdo: Associa *** Associação dos
Apte: Adriana Cláudia Ferreira Mendes Moura; Advogado: J *** Adriana Cláudia Ferreira Mendes Moura; Advogado: João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 1 *** Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelado: Amil Assistência Médica
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1011565-93.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011565-93.2021.8.26.0361; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Maria do
Socorro Patrício (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Passos Garcia (OAB: 122115/SP); Apelado: Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057081-91.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057081-91.2023.8.26.0224; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Mustang Gastro Bar
Ltda.; Advogado: Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB: 287463/SP); Apelada: Bruna Aurélia Alves de Souza; Advogada: Bruna
Aurélia Alves de Souza (OAB: 480739/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006747-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006747-46.2024.8.26.0506; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Apda/Apte:
Denia Teresa de Oliveira; Advogado: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001631-44.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001631-44.2024.8.26.0414; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP);
Apda/Apte: Adriana Cláudia Ferreira Mendes Moura; Advogado: João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1502705-66.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1502705-66.2024.8.26.0191; Assunto: Revisão; Apelante: J. S. de O.
(Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público); Apelada: S. F. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Gisele
Mello Mendes da Silva (OAB: 136037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013982-58.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013982-58.2023.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein; Advogada: Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP);
Apelado: Fernando Eduardo Lee Junior; Advogado: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP); Apelado: Sul América Companhia
de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001868-65.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001868-65.2024.8.26.0483; Assunto: Associação; Apelante: Jadir Alves de
Sa; Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Apelado: Master Prev Ltda; Advogado: Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB:
33823/PA); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032138-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1032138-57.2024.8.26.0100; Assunto: Revisão; Apelante:
F. C. N.; Advogado: Anderson de Lima (OAB: 293351/SP); Advogado: Valter Alves dos Santos (OAB: 167260/SP); Apelada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1011565-93.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011565-93.2021.8.26.0361; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Maria do
Socorro Patrício (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Passos Garcia (OAB: 122115/SP); Apelado: Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057081-91.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057081-91.2023.8.26.0224; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Mustang Gastro Bar
Ltda.; Advogado: Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB: 287463/SP); Apelada: Bruna Aurélia Alves de Souza; Advogada: Bruna
Aurélia Alves de Souza (OAB: 480739/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006747-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006747-46.2024.8.26.0506; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Apda/Apte:
Denia Teresa de Oliveira; Advogado: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001631-44.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001631-44.2024.8.26.0414; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP);
Apda/Apte: Adriana Cláudia Ferreira Mendes Moura; Advogado: João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1502705-66.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1502705-66.2024.8.26.0191; Assunto: Revisão; Apelante: J. S. de O.
(Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público); Apelada: S. F. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Gisele
Mello Mendes da Silva (OAB: 136037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013982-58.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013982-58.2023.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein; Advogada: Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP);
Apelado: Fernando Eduardo Lee Junior; Advogado: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP); Apelado: Sul América Companhia
de Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001868-65.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001868-65.2024.8.26.0483; Assunto: Associação; Apelante: Jadir Alves de
Sa; Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Apelado: Master Prev Ltda; Advogado: Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB:
33823/PA); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032138-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1032138-57.2024.8.26.0100; Assunto: Revisão; Apelante:
F. C. N.; Advogado: Anderson de Lima (OAB: 293351/SP); Advogado: Valter Alves dos Santos (OAB: 167260/SP); Apelada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º