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Qualicorp Administradora de Benefícios S/A;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Lidia
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Identificação
Nº Processo: 1072892-41.2024.8.26.0100
Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Lidia
Partes e Advogados
Apelado: Qualicorp Administrado *** Qualicorp Administradora de Benefícios S/A;
Apdo: Mar *** Marcio
Apte: Central Naci *** Central Nacional Unimed
Advogados e OAB
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apel *** Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072892-41.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Lidia
Lago Subero; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Qualicorp Administra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dora de Benefícios S/A;
Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Advogada: Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/
SP); Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1022339-97.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1022339-97.2024.8.26.0032; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Paulo Katsumi Fugi Advogados
Associados; Advogado: Leonardo da Costa Carvalho (OAB: 324167/SP); Apelado: Flávio Carli Delben e outro; Advogado: Daniel
Barile da Silveira (OAB: 249230/SP); Advogada: Paola Tauane Terçariol Mucci (OAB: 490007/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000453-32.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000453-32.2025.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Manoel Dourado;
Advogado: Matheus Frider Andrade (OAB: 108351/PR); Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004498-88.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004498-88.2023.8.26.0270; Assunto: Revisão; Apelante: L. H. S. T.; Advogado: Arthur
Roncon de Melo (OAB: 259964/SP); Apelado: C. R. T. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jorge dos Santos
Junior (OAB: 163922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089265-53.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1089265-53.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Marcio
Rogerio Fernandes de Souza; Advogada: Maria Júlia Romano Gabriel (OAB: 442703/SP); Apdo/Apte: Central Nacional Unimed
– Cooperativa Central; Advogado: Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP); Apelado: Hospital Santa Isabel S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008992-63.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; Nº origem: 1008992-63.2024.8.26.0010; Assunto: Retificação de
Nome; Apelante: T. V. D.; Advogada: Maira Suelen Weidgenant (OAB: 49857/SC); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1078039-85.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078039-85.2023.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
M. R. V. da S.; Advogada: Vivian Cristine Correa Tilelli (OAB: 237623/SP); Apelado: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019599-86.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Execução de Título
Extrajudicial; Nº origem: 1019599-86.2024.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: BTLF Franchising Ltda; Advogado: Pedro
Igor Papalino Lopes (OAB: 148253/MG); Apelada: Fabiana Cristina de Oliveira Ribeiro Rabelo; Advogada: Luciana Barbosa
Menezes de Castro (OAB: 30549/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072892-41.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Lidia
Lago Subero; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Qualicorp Administra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dora de Benefícios S/A;
Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Advogada: Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/
SP); Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1022339-97.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1022339-97.2024.8.26.0032; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Paulo Katsumi Fugi Advogados
Associados; Advogado: Leonardo da Costa Carvalho (OAB: 324167/SP); Apelado: Flávio Carli Delben e outro; Advogado: Daniel
Barile da Silveira (OAB: 249230/SP); Advogada: Paola Tauane Terçariol Mucci (OAB: 490007/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000453-32.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000453-32.2025.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Manoel Dourado;
Advogado: Matheus Frider Andrade (OAB: 108351/PR); Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1004498-88.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004498-88.2023.8.26.0270; Assunto: Revisão; Apelante: L. H. S. T.; Advogado: Arthur
Roncon de Melo (OAB: 259964/SP); Apelado: C. R. T. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jorge dos Santos
Junior (OAB: 163922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089265-53.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1089265-53.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Marcio
Rogerio Fernandes de Souza; Advogada: Maria Júlia Romano Gabriel (OAB: 442703/SP); Apdo/Apte: Central Nacional Unimed
– Cooperativa Central; Advogado: Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP); Apelado: Hospital Santa Isabel S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008992-63.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; Nº origem: 1008992-63.2024.8.26.0010; Assunto: Retificação de
Nome; Apelante: T. V. D.; Advogada: Maira Suelen Weidgenant (OAB: 49857/SC); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1078039-85.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078039-85.2023.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
M. R. V. da S.; Advogada: Vivian Cristine Correa Tilelli (OAB: 237623/SP); Apelado: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019599-86.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Execução de Título
Extrajudicial; Nº origem: 1019599-86.2024.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: BTLF Franchising Ltda; Advogado: Pedro
Igor Papalino Lopes (OAB: 148253/MG); Apelada: Fabiana Cristina de Oliveira Ribeiro Rabelo; Advogada: Luciana Barbosa
Menezes de Castro (OAB: 30549/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º