Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
quanto ao montante espontaneamente pactuado.
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Identificação
Nº Processo: 1098891-96.2024.8.26.0002
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Autor: quanto ao montante esp *** quanto ao montante espontaneamente pactuado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1098891-96.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Wellington Braga Ferreira - Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento
no artigo 485 incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1098892-81.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Alessandro Fragoso Lima - Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e
documentos tempestivamente protocolados, no prazo legal. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIAH SOUZA
AGUIAR (OAB 492309/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1098976-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Condomínio Edifício Green
Peace - Allianz Seguros S/A - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e documentos tempestivamente
protocolados, no prazo legal. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE
CAMPOS (OAB 205396/SP), JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP)
Processo 1099050-39.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wesley Rocha Wanderley -
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 59/108: Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação
tempestiva. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS)
Processo 1099146-88.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício On
The Park - Luiz Roberto Graciotti - - Ana Regina Albano Graciotti - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
do feito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. - ADV: KARINA
FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX (OAB 176649/SP), KARINA FERNANDA DE PAULA
(OAB 214344/SP)
Processo 1099244-39.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1060541-39.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wm Bijuterias Ltda Me - Daniel de Freitas Figueiredo Moura - Vistos.
Fls. 67/69: Diante do documento de fls. 75, que atesta que a advogada da embargante encontra-se internada em UTI desde o
dia 09/12/2024, concedo-lhe o prazo de 45 dias, contados a partir do parto, para manifestação, conforme intimação de fls. 64.
Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: BARBARA POCHETTO VALERIO (OAB
324098/SP), HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI (OAB 276055/SP)
Processo 1099546-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clayton Rebelo - Vistos. Pretende o autor
a revisão do contrato bancário, com exclusão das cláusulas que entende abusivas. Pugna pela consignação do valor que
entende devido, mantendo-se na posse do veículo e obstando a ré de negativar seu nome. Todavia, não se justifica a concessão
da tutela provisória. O contrato juntado aos autos não apresenta abusividade ou ilegalidade aparente, não se justificando
pagamento a menor do que o convencionado, por mera insurgência do autor quanto ao montante espontaneamente pactuado.
Deste modo, ausente a probabilidade do direito, indefiro a tutela provisória. Cite-se. Intime-se. - ADV: ARIANA NOGUEIRA
SCHINEIDER (OAB 460907/SP)
Processo 1100215-24.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Ribeiro dos Santos -
Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2.
Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340, do CPC. Servirá a presente decisão como carta de citação. Int. - ADV: MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB 459999/
SP)
Processo 1100282-23.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 158: Defiro pesquisa de endereços pelo sistema PETRUS (SisbaJud, RenaJud
e InfoJud), para tanto deverá o autor recolher as respectivas custas no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, proceda-se
com a pesquisa, após, dê-se ciência do resultado ao requerente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 5
(cinco) dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1100499-32.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Nascimento
Gomes - Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se a parte requerente, acerca da decisão de fls. 103, no prazo improrrogável de
cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: DAYANNE DE ALMEIDA ANTONELI SOARES (OAB 100352/PR), TIAGO
MONTRONI (OAB 41946/SC)
Processo 1100532-22.2024.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Suellen Ramos Marques - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Pela
derradeira vez, manifeste-se a parte requerente acerca da decisão de fls. 18, no prazo improrrogável de cinco dias. No silêncio,
tornem conclusos. Int. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB
33668/PE)
Processo 1100587-07.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Magnólia José da Silva 26831881882 - - Magnólia José da Silva - Fls. 290/316: Vista ao exequente
para manifestação em 48 horas, nos termos da decisão 287. - ADV: ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP),
ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1100634-44.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kenya Cristina Batista Ferreira
- Vistos. Mantenho o indeferimento da tutela antecipada, pela ausência de elementos que justifiquem a redução do valor
convencionado. Aguarde-se citação do réu e decurso do prazo para apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: AUREA
FERRAZ DE CAMPOS (OAB 83557/SP)
Processo 1100790-66.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Cesala1 Serviços Marketing
Digital Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de sentença. É o relatório.
DECIDO. Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este
meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como
substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Considerando-
se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. - ADV: LIVIA NOGUEIRA
LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS (OAB 392462/SP)
Processo 1100851-87.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jarbas Augusto Rocha - Vistos.
Fls. 79/80: Ciência da decisão exarada nos autos de agravo de instrumento, concedendo o efeito suspensivo. Aguarde-se
comunicação oficial acerca da decisão final a ser proferida no recurso pendente de julgamento. Intimem-se. - ADV: ARTHUR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1098891-96.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Wellington Braga Ferreira - Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento
no artigo 485 incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1098892-81.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Alessandro Fragoso Lima - Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e
documentos tempestivamente protocolados, no prazo legal. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIAH SOUZA
AGUIAR (OAB 492309/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1098976-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Condomínio Edifício Green
Peace - Allianz Seguros S/A - Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e documentos tempestivamente
protocolados, no prazo legal. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE
CAMPOS (OAB 205396/SP), JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP)
Processo 1099050-39.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wesley Rocha Wanderley -
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 59/108: Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação
tempestiva. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS)
Processo 1099146-88.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício On
The Park - Luiz Roberto Graciotti - - Ana Regina Albano Graciotti - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
do feito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. - ADV: KARINA
FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX (OAB 176649/SP), KARINA FERNANDA DE PAULA
(OAB 214344/SP)
Processo 1099244-39.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1060541-39.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wm Bijuterias Ltda Me - Daniel de Freitas Figueiredo Moura - Vistos.
Fls. 67/69: Diante do documento de fls. 75, que atesta que a advogada da embargante encontra-se internada em UTI desde o
dia 09/12/2024, concedo-lhe o prazo de 45 dias, contados a partir do parto, para manifestação, conforme intimação de fls. 64.
Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: BARBARA POCHETTO VALERIO (OAB
324098/SP), HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI (OAB 276055/SP)
Processo 1099546-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clayton Rebelo - Vistos. Pretende o autor
a revisão do contrato bancário, com exclusão das cláusulas que entende abusivas. Pugna pela consignação do valor que
entende devido, mantendo-se na posse do veículo e obstando a ré de negativar seu nome. Todavia, não se justifica a concessão
da tutela provisória. O contrato juntado aos autos não apresenta abusividade ou ilegalidade aparente, não se justificando
pagamento a menor do que o convencionado, por mera insurgência do autor quanto ao montante espontaneamente pactuado.
Deste modo, ausente a probabilidade do direito, indefiro a tutela provisória. Cite-se. Intime-se. - ADV: ARIANA NOGUEIRA
SCHINEIDER (OAB 460907/SP)
Processo 1100215-24.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Ribeiro dos Santos -
Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2.
Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340, do CPC. Servirá a presente decisão como carta de citação. Int. - ADV: MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB 459999/
SP)
Processo 1100282-23.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 158: Defiro pesquisa de endereços pelo sistema PETRUS (SisbaJud, RenaJud
e InfoJud), para tanto deverá o autor recolher as respectivas custas no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, proceda-se
com a pesquisa, após, dê-se ciência do resultado ao requerente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 5
(cinco) dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1100499-32.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Nascimento
Gomes - Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se a parte requerente, acerca da decisão de fls. 103, no prazo improrrogável de
cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: DAYANNE DE ALMEIDA ANTONELI SOARES (OAB 100352/PR), TIAGO
MONTRONI (OAB 41946/SC)
Processo 1100532-22.2024.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Suellen Ramos Marques - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Pela
derradeira vez, manifeste-se a parte requerente acerca da decisão de fls. 18, no prazo improrrogável de cinco dias. No silêncio,
tornem conclusos. Int. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB
33668/PE)
Processo 1100587-07.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Magnólia José da Silva 26831881882 - - Magnólia José da Silva - Fls. 290/316: Vista ao exequente
para manifestação em 48 horas, nos termos da decisão 287. - ADV: ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP),
ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1100634-44.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kenya Cristina Batista Ferreira
- Vistos. Mantenho o indeferimento da tutela antecipada, pela ausência de elementos que justifiquem a redução do valor
convencionado. Aguarde-se citação do réu e decurso do prazo para apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: AUREA
FERRAZ DE CAMPOS (OAB 83557/SP)
Processo 1100790-66.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Cesala1 Serviços Marketing
Digital Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de sentença. É o relatório.
DECIDO. Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este
meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como
substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Considerando-
se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int. - ADV: LIVIA NOGUEIRA
LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS (OAB 392462/SP)
Processo 1100851-87.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jarbas Augusto Rocha - Vistos.
Fls. 79/80: Ciência da decisão exarada nos autos de agravo de instrumento, concedendo o efeito suspensivo. Aguarde-se
comunicação oficial acerca da decisão final a ser proferida no recurso pendente de julgamento. Intimem-se. - ADV: ARTHUR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º