Processo ativo
QUANTO AO PLEITO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL, JULGA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1020366-93.2024.8.26.0554
Partes e Advogados
Autor: QUANTO AO PLEITO DE MANUTENÇÃO *** QUANTO AO PLEITO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL, JULGA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1020366-93.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Francisco Pardo
Gutierrez - Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE AO CONSIDERAR
ANTERIOR DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO PLEITO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL, JULGA
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO. RECURSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INOMINADO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. A CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A FACILITAÇÃO PROBATÓRIA
NÃO GARANTIAM, POR SI SÓ, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DANO MORAL SEM QUE HOUVESSE PROVA CONCRETA DE
DANO EFETIVO. CASO CONCRETO NO QUAL O CONTEXTO FÁTICO INDICAVA NÃO TER HAVIDO QUALQUER PROVA
CONCRETA DE QUE TIVESSE O AUTOR SUPORTADO PREJUÍZO EFETIVO DIANTE DO CANCELAMENTO DO PLANO, DE
MODO QUE NÃO SE PODERIA AQUI CONVALIDAR PRETENSÃO DESPROVIDA DE SUBSTRATO APTO PARA JUSTIFICAR A
INDENIZAÇÃO RECLAMADA, NÃO SE TRATANDO AQUI DE DANO PRESUMIDO, MAS, SIM, DE DANO QUE DEPENDIA DE
PROVA PARA SEU RECONHECIMENTO, NISTO FALHANDO O AUTOR. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Dotta,
Denegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Gutierrez - Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE AO CONSIDERAR
ANTERIOR DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO PLEITO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL, JULGA
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO. RECURSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INOMINADO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. A CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A FACILITAÇÃO PROBATÓRIA
NÃO GARANTIAM, POR SI SÓ, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DANO MORAL SEM QUE HOUVESSE PROVA CONCRETA DE
DANO EFETIVO. CASO CONCRETO NO QUAL O CONTEXTO FÁTICO INDICAVA NÃO TER HAVIDO QUALQUER PROVA
CONCRETA DE QUE TIVESSE O AUTOR SUPORTADO PREJUÍZO EFETIVO DIANTE DO CANCELAMENTO DO PLANO, DE
MODO QUE NÃO SE PODERIA AQUI CONVALIDAR PRETENSÃO DESPROVIDA DE SUBSTRATO APTO PARA JUSTIFICAR A
INDENIZAÇÃO RECLAMADA, NÃO SE TRATANDO AQUI DE DANO PRESUMIDO, MAS, SIM, DE DANO QUE DEPENDIA DE
PROVA PARA SEU RECONHECIMENTO, NISTO FALHANDO O AUTOR. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: 211908/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Dotta,
Denegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 16º
Andar, Sala 1607