quanto aos cálculos do INSS, fica prejudicada a execução invertida, devendo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
crédito, dos últimos três meses, além das duas últimas declarações de imposto de renda, de ambos. Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas e despesas de ingresso, sem nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290,
do CPC). Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP)
Processo 1001952-52.2025.8.26.0541 - Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível - Cobrança - Comercial de Automoveis Santa Fe Ltda
- Pág. 31: Ciência ao requerente acerca do AR assinado por pessoa estranha à lide, manifestando-se, no prazo de 5 dias, em
termos de prosseguimento. - ADV: DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP), GABRIELA RUFATTO DA CRUZ (OAB
452131/SP)
Processo 1001965-51.2025.8.26.0541 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vagner de Souza Honorio - Fica a parte
autora intimada para, no prazo de 15 dias, providenciar “ Certidão do distribuidor cível relativa a ações reais imobiliárias (período
de 20 anos) em nome do autor, seu cônjuge, se casado for, e antecessores conhecidos, inclusive de feitos arquivados”. - ADV:
PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)
Processo 1002003-63.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.A.M. - - J.F.S. - - H.M.D.S. - Ante o
exposto, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo de reconhecimento e extinção de união estável entabulado por L. A. M.,
J. F. DOS S. e H. M. DOS S., para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do
artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, § único do
Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Expeça-se carta de sentença e certidão de pagamento.
Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-
se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JUCELINE NAKAMURA ROSSIGALLI (OAB 515478/SP), JUCELINE NAKAMURA ROSSIGALLI
(OAB 515478/SP), JUCELINE NAKAMURA ROSSIGALLI (OAB 515478/SP)
Processo 1002031-31.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Francisco de
Souza - Vistos. Recebo a petição de p. 20/21, como emenda à inicial, procedendo-se às anotações de estilo, se preciso for.
Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do
benefício, esclarecer o valor da sua última remuneração, se possui outra fonte de renda, veículos ou imóveis, comprovando
documentalmente, inclusive, juntando cópia da declaração anual do imposto de renda. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Int. - ADV: MARCELO
RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP)
Processo 1002190-71.2025.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Fica a parte requerente cientificada de que foi expedido mandado, sendo encaminhado
à Central de Mandados do Fórum, devendo a mesma entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) das
diligencias, COM URGÊNCIA, fornecendo meios para o cumprimento da ordem. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP)
Processo 1002321-80.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iraci Laura Ferreira
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Levante-se em favor do(a) perito(a) nomeado(a) nos autos, o(s) valor(es)
depositado(s) à p. 445/447, nos termos do formulário de p. 489/490. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o
laudo apresentado. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/
SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1002391-63.2025.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Vistos. De acordo com a tese firmada pelo STJ (Tema 1132), para a comprovação da mora nos contratos
garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no
instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. Desse
modo, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Executada a liminar,
cientifique-se o devedor fiduciante de que, no prazo de 5 dias, contados da efetivação da medida consolidar-se-á a propriedade
e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, podendo o devedor, nesse mesmo prazo, pagar a integralidade da
dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário,
hipótese na qual o bem se lhe será restituído, livre de ônus, citando-o para, querendo, no prazo de 15 dias úteis, apresentar
resposta (DL nº 911/69, artigo 3º, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 10.931/04). A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Ficam deferidos o arrombamento e o reforço policial, se necessário, bem com as prerrogativas do artigo 212, § 1º do Código de
Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. -
ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1002391-63.2025.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Fica a parte autora cientificada de que foi expedido mandado(s), sendo encaminhado(s) à Central de
Mandados do Fórum local, devendo a mesma, COM URGÊNCIA, entrar em contato com o(a) oficial(a) de justiça encarregado(a)
das diligências, fornecendo meios para cumprimento da ordem. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003156-68.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito e
Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Vistos. Aguarde-se por mais 30
dias a manifestação da parte exequente. Decorrido, sem andamento, devem os autos aguardar em arquivo eventual provocação
da parte interessada. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1003365-37.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enedina Rosa da Silva Ponzani
- Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 119: A colheita de material caligráfico foi realizada à p. 87/89. Diante disso, intime-se o(a)
perito(a) judicial nomeado(a) nos autos, para que, no prazo de 15 dias, apresente o devido laudo pericial. Int. - ADV: LEANDRO
APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP), ISABELLA DE FÁTIMA NOVELLI (OAB 507421/SP), DIEGO DE SANT’ANNA
SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
Processo 1003541-89.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ladismir de Menezes
Carapeto - Vistos. Diante da discordância do autor quanto aos cálculos do INSS, fica prejudicada a execução invertida, devendo
ser adotado o procedimento do artigo 534 e seguintes do CPC, que prevê o cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Fica o autor intimado a dar inicio ao cumprimento de
sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário,
nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ,
em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o
cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº
61615. Intimem-se. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º