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Identificação
Nº Processo: 1008029-32.2023.8.26.0320
Vara: Cível da Comarca de
Ação: Ltda Epp - Espolio de Antonio Lopes Ferante - Ao apelado, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. - ADV:
Partes e Advogados
Autor: quant *** quanto às
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
BENEDETTI (OAB 188688/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB
262040/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), JESSICA HONORATO LOURENÇO (OAB 361697/SP)
Processo 1008029-32.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Lucas Neto Barbosa - Haroldo Rizzo - -
José Adilson Bonatto - - Lafayette Parrera Duar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te - - Matheus de Menezes Rizzo - - Merito Assessoria Consultoria Empresarial
S/c Ltda - - Orlando Cicogna Junior - - Paulo Augusto Bernardi - - Paulo Sebastiao Quaiotti Ribeiro - - Sergio Matuda - -
Vanderley Pradella - - Zbeid & Arbex Serviços Médicos Ltda e outros - Vistos, Fls. 1857: Com a devida vênia, o ato de fls.
1854 demonstrou a impossibilidade de citação via Oficial de Justiça, tendo em vista os endereços informados serem de
outro Estado. Assim, defiro a citação desses via carta precatória. Ao cartório, expedir o necessário. Diga o autor quanto às
fls. 1858. Intime-se. - ADV: SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), VICENTE JOSÉ CLARO (OAB 195617/SP),
TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO (OAB 120023/SP), PAULO ROBERTO
CARUZO (OAB 240407/SP), TIAGO ZBEIDI CRESCENZIO (OAB 322064/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP),
PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), RUI FERREIRA PIRES
SOBRINHO (OAB 73891/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/
SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), FAUSTO
LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ISABELY CRISTINA SOLER (OAB 486185/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 1008518-57.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Full Cycle Ltda - Xp Investimentos
S.a. - Vistos. Fls. 534/539, 540/548 e 549/572. Ciente dos documentos e manifestações juntados pelas partes. Nada a
prover. Aguarde-se sentença. - ADV: AMANDA MARTINS NAVEGANTES (OAB 186461/RJ), RODRIGO DE ASSIS TORRES
(OAB 121429/RJ), GUSTAVO PIVA DE ANDRADE (OAB 119932/RJ), OTTO BANHO LICKS (OAB 366731/SP), RODRIGO DE
AZEVEDO SOUTO MAIOR (OAB 366735/SP)
Processo 1009405-77.2024.8.26.0624 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - Música & Eventos Tatuí Ltda - Vistos, Fls. 106/131. Inicialmente, considerando as alegações e os
documentos juntados, concedo agratuidade de justiça.Anote-se. Outrossim, ante a informação de inatividade da empresa desde
2019 e os interesses envolvidos na formação do procedimento concursal, por se tratar de pedido de autofalência, remetam-se
os autos ao Ministério Público da Comarca de Tatuí/SP para vista. No mais, providencie a serventia o sigilo de fls. 110/130.
Intime-se. - ADV: BEATRIZ GABRIELLE COSTA CAVALCANTI ORSI (OAB 401130/SP)
Processo 1009721-16.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Arruda - - Habitarte
Urbanismo & Participações Ltda - - Guilherme Arruda Urbanismo e Participacoes Eireli - Vistos, Fls. 326: Sob pena de extinção
do processo com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a
se manifestar sobre os autos. Caso decorridos 30 (trinta) dias sem o autor ter promovido os atos e diligências que lhe competir,
intime-o, via postal, nos termos do parágrafo 1º, do art. 485, do Código de Processo Civil, para suprir a falta em 05 (cinco) dias.
Findo prazo sem manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito, art. 485, III, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA DURAN
LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP)
Processo 1010063-02.2023.8.26.0248 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade -
José Carlos Jacette - - Ferramentaria Cidade Nova Ltda - - Mill Master Ferramentas de Precisao Ltda Epp - - Padrao Instrumento
de Mediacao Ltda Epp - Espolio de Antonio Lopes Ferante - Ao apelado, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. - ADV:
THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP), ALICE LOPES BOBADILLA PACKER (OAB 399672/SP), JAMIL AHMAD ABOU
HASSAN (OAB 132461/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/
SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP)
Processo 1010143-37.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trimble Solutions
Corporation - - Trimble Brasil Soluções Ltda - Vistos, Fls. 135/141: Remetam-se os autos à 3ª Vara Cível da Comarca de
Americana. Intime-se. - ADV: GUILHERME CUNHA BRAGUIM (OAB 328962/SP), GUILHERME CUNHA BRAGUIM (OAB
328962/SP)
Processo 1010288-02.2024.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - André Marçal Ribeiro -
Eduardo Caldas Cardoso - - André Ernesto Meirinho - Manifestem-se as partes sobre a proposta de redução dos honorários, em
05 dias. - ADV: RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP),
RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC)
Processo 1010305-69.2023.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Falência decretada - Pontual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial -
Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Boss Shipping Logistic Agenciamento de Carga Aérea e Marítima Ltda - - Nacional
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Orbita Industria e Comercio de Metais e Plasticos Ltda - - Alfa Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO SAFRA S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros -
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 2644 foi disponibilizado no DJE em 19/12/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda,
que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. - ADV: RAFAEL
BARIONI (OAB 281098/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK
(OAB 30877/PR), NAILOR AYMORE OLSEN NETO (OAB 39663/PR), WELLINGTON DO NASCIMENTO (OAB 366660/SP),
HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP), LUCIANO CEZAR
VERNALHA GUIMARÃES (OAB 40919/PR), HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), ROBERTO LINCOLN DE SOUZA GOMES JUNIOR (OAB 33249/CE), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
Processo 1010601-88.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Magaly Andrea Santibanez Villarroel
- Golden Vhs Holding Ltda - Vistos, Fls. 490: Deferido. Prossiga com o pagamento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
VESSONI (OAB 255075/SP), CINTIA MARIANO (OAB 174978/SP)
Processo 1011973-75.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contrafação - Dubar Industria e Comércio de Bebidas
Ltda - Indústria e Comércio de Bebidas Maravilha Ltda - Vistos, Fls. 410/419: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos
pelo requerido, em face da sentença de fls. 398/403. ACOLHO os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro
lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a sentença de fls. 398/403 embargada não padece de
vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado.
Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Ainda,
considerando às fls. 446/449, ordeno o bloqueio, via SISBAJUD, no valor de R$ 18.625,00, na(s) conta(s) do requerido, tendo
em vista o não pagamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: SILVIO DUTRA (OAB 214172/SP), BRUNO BERNARDO
PLAZA (OAB 100516/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
BENEDETTI (OAB 188688/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB
262040/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), JESSICA HONORATO LOURENÇO (OAB 361697/SP)
Processo 1008029-32.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Lucas Neto Barbosa - Haroldo Rizzo - -
José Adilson Bonatto - - Lafayette Parrera Duar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te - - Matheus de Menezes Rizzo - - Merito Assessoria Consultoria Empresarial
S/c Ltda - - Orlando Cicogna Junior - - Paulo Augusto Bernardi - - Paulo Sebastiao Quaiotti Ribeiro - - Sergio Matuda - -
Vanderley Pradella - - Zbeid & Arbex Serviços Médicos Ltda e outros - Vistos, Fls. 1857: Com a devida vênia, o ato de fls.
1854 demonstrou a impossibilidade de citação via Oficial de Justiça, tendo em vista os endereços informados serem de
outro Estado. Assim, defiro a citação desses via carta precatória. Ao cartório, expedir o necessário. Diga o autor quanto às
fls. 1858. Intime-se. - ADV: SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), VICENTE JOSÉ CLARO (OAB 195617/SP),
TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO (OAB 120023/SP), PAULO ROBERTO
CARUZO (OAB 240407/SP), TIAGO ZBEIDI CRESCENZIO (OAB 322064/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP),
PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), RUI FERREIRA PIRES
SOBRINHO (OAB 73891/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/
SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), FAUSTO
LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ISABELY CRISTINA SOLER (OAB 486185/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 1008518-57.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Full Cycle Ltda - Xp Investimentos
S.a. - Vistos. Fls. 534/539, 540/548 e 549/572. Ciente dos documentos e manifestações juntados pelas partes. Nada a
prover. Aguarde-se sentença. - ADV: AMANDA MARTINS NAVEGANTES (OAB 186461/RJ), RODRIGO DE ASSIS TORRES
(OAB 121429/RJ), GUSTAVO PIVA DE ANDRADE (OAB 119932/RJ), OTTO BANHO LICKS (OAB 366731/SP), RODRIGO DE
AZEVEDO SOUTO MAIOR (OAB 366735/SP)
Processo 1009405-77.2024.8.26.0624 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - Música & Eventos Tatuí Ltda - Vistos, Fls. 106/131. Inicialmente, considerando as alegações e os
documentos juntados, concedo agratuidade de justiça.Anote-se. Outrossim, ante a informação de inatividade da empresa desde
2019 e os interesses envolvidos na formação do procedimento concursal, por se tratar de pedido de autofalência, remetam-se
os autos ao Ministério Público da Comarca de Tatuí/SP para vista. No mais, providencie a serventia o sigilo de fls. 110/130.
Intime-se. - ADV: BEATRIZ GABRIELLE COSTA CAVALCANTI ORSI (OAB 401130/SP)
Processo 1009721-16.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Arruda - - Habitarte
Urbanismo & Participações Ltda - - Guilherme Arruda Urbanismo e Participacoes Eireli - Vistos, Fls. 326: Sob pena de extinção
do processo com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a
se manifestar sobre os autos. Caso decorridos 30 (trinta) dias sem o autor ter promovido os atos e diligências que lhe competir,
intime-o, via postal, nos termos do parágrafo 1º, do art. 485, do Código de Processo Civil, para suprir a falta em 05 (cinco) dias.
Findo prazo sem manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito, art. 485, III, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA DURAN
LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP)
Processo 1010063-02.2023.8.26.0248 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade -
José Carlos Jacette - - Ferramentaria Cidade Nova Ltda - - Mill Master Ferramentas de Precisao Ltda Epp - - Padrao Instrumento
de Mediacao Ltda Epp - Espolio de Antonio Lopes Ferante - Ao apelado, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. - ADV:
THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP), ALICE LOPES BOBADILLA PACKER (OAB 399672/SP), JAMIL AHMAD ABOU
HASSAN (OAB 132461/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/
SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP)
Processo 1010143-37.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trimble Solutions
Corporation - - Trimble Brasil Soluções Ltda - Vistos, Fls. 135/141: Remetam-se os autos à 3ª Vara Cível da Comarca de
Americana. Intime-se. - ADV: GUILHERME CUNHA BRAGUIM (OAB 328962/SP), GUILHERME CUNHA BRAGUIM (OAB
328962/SP)
Processo 1010288-02.2024.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - André Marçal Ribeiro -
Eduardo Caldas Cardoso - - André Ernesto Meirinho - Manifestem-se as partes sobre a proposta de redução dos honorários, em
05 dias. - ADV: RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP),
RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC)
Processo 1010305-69.2023.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Falência decretada - Pontual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial -
Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Boss Shipping Logistic Agenciamento de Carga Aérea e Marítima Ltda - - Nacional
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Orbita Industria e Comercio de Metais e Plasticos Ltda - - Alfa Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO SAFRA S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros -
Certifico e dou fé que o Edital de fl. 2644 foi disponibilizado no DJE em 19/12/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda,
que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. - ADV: RAFAEL
BARIONI (OAB 281098/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK
(OAB 30877/PR), NAILOR AYMORE OLSEN NETO (OAB 39663/PR), WELLINGTON DO NASCIMENTO (OAB 366660/SP),
HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP), LUCIANO CEZAR
VERNALHA GUIMARÃES (OAB 40919/PR), HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), ROBERTO LINCOLN DE SOUZA GOMES JUNIOR (OAB 33249/CE), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
Processo 1010601-88.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Magaly Andrea Santibanez Villarroel
- Golden Vhs Holding Ltda - Vistos, Fls. 490: Deferido. Prossiga com o pagamento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
VESSONI (OAB 255075/SP), CINTIA MARIANO (OAB 174978/SP)
Processo 1011973-75.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contrafação - Dubar Industria e Comércio de Bebidas
Ltda - Indústria e Comércio de Bebidas Maravilha Ltda - Vistos, Fls. 410/419: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos
pelo requerido, em face da sentença de fls. 398/403. ACOLHO os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro
lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a sentença de fls. 398/403 embargada não padece de
vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado.
Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Ainda,
considerando às fls. 446/449, ordeno o bloqueio, via SISBAJUD, no valor de R$ 18.625,00, na(s) conta(s) do requerido, tendo
em vista o não pagamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: SILVIO DUTRA (OAB 214172/SP), BRUNO BERNARDO
PLAZA (OAB 100516/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º