1500947-42.2023.8.26.0238

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
SP, na data e horário acima designados, ou para que informe(m) e-mail e telefone para envio do link da audiência, em caso
de participação de modo virtual, providenciem-se folhas de rosto. Deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça verificar com a parte a
ser intimada se tem facilidade de participar da audiência de forma virtual ou pretende comparecer p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resencialmente em Juízo,
devendo colher o e-mail e telefone caso a parte informe que participará de forma virtual. Deverá ainda, o Sr(a) Oficial(a) de
Justiça proceder a tentativa de contato telefônico com as partes que constarem o número do telefone no mandado de intimação.
Segue o link para acesso à audiência pelas partes e testemunhas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Z
Tk3YTY4N2UtNjg2Ni00M2VmLTllOTEtNzI3NTQyYzMwM2I0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-
4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%229cbf1264-e5d5-43c0-a862-7c00d8aed6a8%22%7d O link para participar
da audiência será encaminhado ao e-mail dos advogados, partes e testemunhas, que deverão informar o e-mail ao Oficial
de Justiça ou por petição nos autos, com antecedência mínima de 48h, sendo que todos deverão acessá-lo no mínimo 10
minutos antes do horário de início da audiência. Em caso de não recebimento do link até 48h antes da data designada, partes
e testemunhas deverão comunicar tal circunstância diretamente ao cartório desta 1ª Vara, ou por intermédio do advogado que
as arrolou, por meio do e-mail ibiuna1@tjsp.jus.br, informando o nome, o número do processo, a condição de parte, advogado
ou testemunha, a data da audiência, bem como a solicitação de encaminhamento do link. Para participar da audiência não
é necessário possuir o Microsoft Teams instalado no computador, mas se o acesso for realizado via celular é imprescindível
baixar o aplicativo na loja. Em caso de dúvida sobre o ingresso na audiência virtual acesse o manual: https://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Caso a Comarca de residência da parte não seja abrangida pela
Central de Mandados Compartilhada, determino a expedição de carta precatória, instruindo-se com cópia desta decisão, para
intimação do(a) réu(ré) e/ou vítima(s) e/ou testemunha para que informe(m) seu e-mail e telefone para envio do link da audiência,
devendo constar da carta precatória a informação de que justificada a impossibilidade da parte de participar do ato de forma
remota será ouvida por meio da Estação Passiva de sua Comarca, em data a ser definida por este Juízo. Caso o interessado
(vítima, testemunha ou réu solto que residam fora da Comarca) faça opção pelo sistema remoto (via Microsoft Teams), será
de sua inteira responsabilidade acessar o sítio virtual pontualmente (o link será enviado previamente aoemailinformado), não
cabendo, em hipótese alguma, alegar problemas na rede deinternetou qualquer outro fato para se eximir deste encargo, ficando
desde já ciente de queo não comparecimento no dia e horário na plataforma acarretará: (1) multa de 01 salário mínimo e,
caso a audiência seja redesignada, (2) a obrigação de estar presente no Fórum para a realização de audiência presencial.
ADVERTÊNCIA: Réu(é)(s): Sob pena de revelia. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência,
se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e
com CPF. ADVERTÊNCIA: Testemunhas - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se
audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com
CPF. 2 - Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa
prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado,
implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts.
218 e 219 do CPP). ADVERTÊNCIA:Vítimas - Fica Vossa Senhoria advertida de que, deixando de comparecer sem motivo
justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal). 2 - Comparecer com antecedência mínima
de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência
documento de identidade com foto e com CPF. Cobre-se novamente eventual prova faltante e não juntada aos autos até a
presente data. Providencie-se o quanto mais requerido pelo Ministério Público, ora deferido. Aguarde-se a realização da sessão
de julgamento. Int. - ADV: JUNIOR PEDRO COLOMBO (OAB 510497/SP)
Processo 1500947-42.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - MAIKE CASTRO LUZ - Vistos. Fl. 202. Em sede de Juízo de admissibilidade, vislumbro preenchidos os requisitos
válidos ao regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação, observando-se os efeitos prescritos
nos arts. 596 e 597, ambos do Código de Processo Penal. Intime-se a Defesa a apresentar as razões de apelação, no prazo
legal. Após, abra-se vista ao M.P. para contrarrazoar o recurso. Fixo os honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a)
de acordo com a sua atuação. Expeça-se certidão. Intimem-se. - ADV: SHEILA ALVES OLIVEIRA COSTA (OAB 497417/SP)
Processo 1501075-62.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALISON ROCHA DE OLIVEIRA -
Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, na forma mista, para o próximo dia 26/03/2025, às 15 horas.
Requisitem-se, intimem-se as partes, salvo se declarado o comparecimento ao ato independentemente de comunicação.
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há oposição na realização da audiência de forma mista (virtual/
presencial). Intime-se a vítima nos endereços de fl. 173. Servirá a presente decisão por cópia digitada como MANDADO DE
INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S), DA(S) TESTEMUNHA(S) e VÍTIMA(S), para comparecimento pessoal no Fórum de Ibiúna-SP, sito
à Praça Monsenhor Antonio Pepé, 02, Centro, Ibiúna-SP, na data e horário acima designados, ou para que informe(m) e-mail e
telefone para envio do link da audiência, em caso de participação de modo virtual, providenciem-se folhas de rosto. Deverá o
Sr(a). Oficial(a) de Justiça verificar com a parte a ser intimada se tem facilidade de participar da audiência de forma virtual ou
pretende comparecer presencialmente em Juízo, devendo colher o e-mail e telefone caso a parte informe que participará de
forma virtual. Deverá ainda, o Sr(a) Oficial(a) de Justiça proceder a tentativa de contato telefônico com as partes que constarem
o número do telefone no mandado de intimação. Segue o link para acesso à audiência pelas partes e testemunhas: https://
teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjkwYzRkZjctOTljZC00YzNjLTgzNzEtNmE0YWNjZDNmZTUw%40thread.v
2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%229cbf1264-e5d5-
43c0-a862-7c00d8aed6a8%22%7d O link para participar da audiência será encaminhado ao e-mail dos advogados, partes e
testemunhas, que deverão informar o e-mail ao Oficial de Justiça ou por petição nos autos, com antecedência mínima de 48h,
sendo que todos deverão acessá-lo no mínimo 10 minutos antes do horário de início da audiência. Em caso de não recebimento
do link até 48h antes da data designada, partes e testemunhas deverão comunicar tal circunstância diretamente ao cartório desta
1ª Vara, ou por intermédio do advogado que as arrolou, por meio do e-mail ibiuna1@tjsp.jus.br, informando o nome, o número
do processo, a condição de parte, advogado ou testemunha, a data da audiência, bem como a solicitação de encaminhamento
do link. Para participar da audiência não é necessário possuir o Microsoft Teams instalado no computador, mas se o acesso for
realizado via celular é imprescindível baixar o aplicativo na loja. Em caso de dúvida sobre o ingresso na audiência virtual acesse
o manual: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Caso a Comarca de residência
da parte não seja abrangida pela Central de Mandados Compartilhada, determino a expedição de carta precatória, instruindo-se
com cópia desta decisão, para intimação do(a) réu(ré) e/ou vítima(s) e/ou testemunha para que informe(m) seu e-mail e telefone
para envio do link da audiência, devendo constar da carta precatória a informação de que justificada a impossibilidade da parte
de participar do ato de forma remota será ouvida por meio da Estação Passiva de sua Comarca, em data a ser definida por este
Juízo. Caso o interessado (vítima, testemunha ou réu solto que residam fora da Comarca) faça opção pelo sistema remoto (via
Microsoft Teams), será de sua inteira responsabilidade acessar o sítio virtual pontualmente (o link será enviado previamente
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