1158195-57.2023.8.26.0100

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Medcel Editora e Eventos Ltda - Vistos. Fls. 175: indefiro, competindo à parte autora a pesquisa, a obtenção e a juntada de
certidão de óbito. Intime-se. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA
(OAB 91263/MG)
Processo 1158195-57.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nio 25 de
Janeiro - Vistos. Homologo o pedido de DESISTÊNCIA formulado por Condomínio 25 de Janeiro (fls. 54), o que independe
de consentimento da parte adversa, uma vez que não houve a oposição de embargos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, com fundamento nos artigos 485, VIII e 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem resolução de
mérito. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo o trânsito em julgado. Arquivem-se definitivamente, anotando-se no
Distribuidor. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ALEXANDRE FELÍCIO (OAB 187456/SP)
Processo 1158557-59.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1159388-10.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Transporte Aéreo - Moshe Mordehai Horn - TURKISH AIRLINES INC - Vistos. Fls. 135: indefiro a extinção do processo, pois
não consta o trânsito em julgado da sentença comum. Fls. 148: defiro o pedido de levantamento. Intime-se. - ADV: ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 1166473-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Club Med Brasil S/A -
Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Fls. 144: acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora
apenas para, reconhecendo o erro material existente na sentença, fazer constar que “pelo princípio da causalidade, arcará
a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários do patrono da autora, arbitrados estes
em 10% do valor da causa”. Mantenho, no mais, a sentença tal qual prolatada. Intime-se. - ADV: MARINA SPRANGIM MAC
DOWELL (OAB 368490/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
Processo 1166746-26.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vetgen
Servicos de Apoio A Pecuaria Ltda - - Edson Roberto de Carvalho Bacelar - HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes às fls. 200/205 destes autos e, em consequência, declaro
EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo o integral
cumprimento do acordo. Decorrido o prazo recursal, fica desde já autorizada a expedição de MLE, de acordo com os Formulários
fls. 218 e fls. 219. - ADV: BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (OAB 36676/BA), BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO
(OAB 36676/BA), LEANDRO NUNES GOBATTO (OAB 37666/BA), LEANDRO NUNES GOBATTO (OAB 37666/BA), RODRIGO
FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1168082-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Konstantino Antonio
Atanassopulos - Informe a parte o andamento atual da Carta Precatória, providenciando a sua devolução, se o caso, no prazo
de 10 dias. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP)
Processo 1173862-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli da Silva Mesquita - Vistos.
A petição inicial merece, consoante o artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, indeferimento. Como se depreende
do artigo 321, caput e parágrafo único, do mesmo diploma legal, a petição inicial merece emenda ou complementação quando
apresente defeito ou irregularidade, de modo a acarretar a extinção do processo, em conformidade ao artigo 485, inciso I, do
Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, uma vez não sanada no prazo de quinze dias. No caso em tela, a parte
autora não cumpriu integralmente a ordem de emenda de fls. 29/32, não tendo, em especial, regularizado a representação
processual na forma indicada pelo Juízo. Ademais, o advogado que a representa distribuiu mais de 16.000 (dezesseis mil) ações
somente no Foro Central de São Paulo entre julho de 2023 e a presente data, o que indica a prática da chamada “litigância
predatória”. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485,
inciso I, do Código de Processo Civil. Já tendo ocorrido o recolhimento das custas, oportunamente, após o trânsito em julgado,
arquivem-se, anotando-se. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1174162-45.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maicon Zambianzi Me - Vistos. Fls.
132/134: indefiro a citação eletrônica, pois a ré não está presente no cadastro do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ. Quanto à
tentativa de citação postal no endereço informado, defiro, após o recolhimento das despesas correspondentes. Intime-se. - ADV:
SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP)
Processo 1175203-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luciana Gomes de Oliveira
- Banco J Safra S/A e outros - Fls. 239 e 241: Ciência da devolução do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: RAFAEL DOS SANTOS
GOMES (OAB 28164/MS), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1182312-78.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda
S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1185578-73.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waltercides Batista da Silveira
- Vistos. Ciência do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos Aguarde-
se eventual notícia de concessão de efeito suspensivo, pedido de informações ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV:
JULIANA MOREIRA FONSECA (OAB 511208/SP)
Processo 1187409-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danielle Cristina
Miyamoto Araujo - - Guilherme Abreu dos Santos - Vistos. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do
processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente,
na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (PASSAREDO TRANSPORTES
AÉREOS) por meio eletrônico, observado tratar-se de parte conveniada conforme previsão pelo CC 735/2020, observada sua
expansão para abrangência de outras entidades, a fim de que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias.
Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos
articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ
CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE)
Processo 1191188-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rafael Picarelli Russo - Vistos.
Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no
artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as
partes. Cite-se a parte demandada (M.a.r. Évora Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda) por meio eletrônico, observado tratar-se
de parte conveniada conforme previsão pelo CC 735/2020, observada sua expansão para abrangência de outras entidades, a
fim de que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo
legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto
no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO REZENDE CAMPOS (OAB 316130/SP)
Processo 1197952-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Pimenta Arquitetura +
Interiores Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente
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