Processo ativo
QUE ADQUIRIU VEICULO NO ANO DE 2018 PELO PREÇO DE R$ 27.000,00, MAS EM 2023, AO
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Identificação
Nº Processo: 1049113-21.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
Autor: QUE ADQUIRIU VEICULO NO ANO DE 2018 PELO *** QUE ADQUIRIU VEICULO NO ANO DE 2018 PELO PREÇO DE R$ 27.000,00, MAS EM 2023, AO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1049113-21.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Clayton
Batista Garcia - Recorrido: Dualcar Veículos Eireli - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento
ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. VICIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE
VEÍCULO USADO - AUTOR QUE ADQUIRIU VEICULO NO ANO DE 2018 PELO PREÇO DE R$ 27.000,00, MAS EM 2023, AO
TENTAR VENDE-LO, DESCOBRIU QUE ELE ERA PROVENIEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE DE LEILÃO, INFORMAÇÃO QUE LHE FOI OMITIDA NO
MOMENTO DA COMPRA, OCORRENDO A SUA DEPRECIAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INFORMAÇÃO ACERCA
DO LEILÃO QUE É DE CARÁTER PÚBLICO E ESTAVA DISPONÍVEL AO REQUERENTE NA OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO
DO CONTRATO. RECURSO DO AUTOR - BOA FÉ CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DO VENDEDOR - DANOS DE
ORDEM MORAL CONFIGURADOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - VEICULO ADQUIRIDO NO ANO DE 2018, POR PREÇO
ABAIXO DAQUELE INDICADO PELO REQUERENTE COMO VALOR ATUAL (ANO 2023) DE MERCADO - LAUDO JUNTADO
PELO AUTOR QUE REVELA “INDICIO DE LEILÃO” SEM OCORRÊNCIA DE SINISTRO GRAVOSO (PT) - ANOTAÇÃO DE
POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO COM A EMISSÃO DE LAUDO REGULATÓRIO OFICIAL INMETRO - FALTA DE REGISTRO
DE SINISTRO NO GRAVAME DO CARRO - DEPRECIAÇÃO QUE NÃO FICOU PROVADA NOS AUTOS - REPARAÇÃO POR
DANOS MATERIAL E MORAL INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46
DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Orias Alves de Souza Neto. (OAB: 315098/SP) - Juliano
de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Batista Garcia - Recorrido: Dualcar Veículos Eireli - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento
ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. VICIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE
VEÍCULO USADO - AUTOR QUE ADQUIRIU VEICULO NO ANO DE 2018 PELO PREÇO DE R$ 27.000,00, MAS EM 2023, AO
TENTAR VENDE-LO, DESCOBRIU QUE ELE ERA PROVENIEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE DE LEILÃO, INFORMAÇÃO QUE LHE FOI OMITIDA NO
MOMENTO DA COMPRA, OCORRENDO A SUA DEPRECIAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INFORMAÇÃO ACERCA
DO LEILÃO QUE É DE CARÁTER PÚBLICO E ESTAVA DISPONÍVEL AO REQUERENTE NA OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO
DO CONTRATO. RECURSO DO AUTOR - BOA FÉ CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO DO VENDEDOR - DANOS DE
ORDEM MORAL CONFIGURADOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - VEICULO ADQUIRIDO NO ANO DE 2018, POR PREÇO
ABAIXO DAQUELE INDICADO PELO REQUERENTE COMO VALOR ATUAL (ANO 2023) DE MERCADO - LAUDO JUNTADO
PELO AUTOR QUE REVELA “INDICIO DE LEILÃO” SEM OCORRÊNCIA DE SINISTRO GRAVOSO (PT) - ANOTAÇÃO DE
POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO COM A EMISSÃO DE LAUDO REGULATÓRIO OFICIAL INMETRO - FALTA DE REGISTRO
DE SINISTRO NO GRAVAME DO CARRO - DEPRECIAÇÃO QUE NÃO FICOU PROVADA NOS AUTOS - REPARAÇÃO POR
DANOS MATERIAL E MORAL INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46
DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Orias Alves de Souza Neto. (OAB: 315098/SP) - Juliano
de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO