Processo ativo
QUE AFIRMA ESTAR SENDO COBRADO INDEVIDAMENTE POR VALORES
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Identificação
Nº Processo: 0009053-20.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Autor: QUE AFIRMA ESTAR SENDO COBRA *** QUE AFIRMA ESTAR SENDO COBRADO INDEVIDAMENTE POR VALORES
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0009053-20.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: LUIS PAULO
PARADISO - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. AUTOR QUE AFIRMA ESTAR SENDO COBRADO INDEVIDAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E POR VALORES
ABRANGIDOS POR ACORDO CELEBRADO COM A RÉ REFERENTE A DÉBITOS DOS ANOS DE 2021 E 2022, TENDO
QUITADO AS PARCELAS REGULARMENTE. PLEITO DECLARATÓRIA DA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, IMPEDIMENTO
DE EVENTUAL NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTRATO DE
CONSUMO QUE APONTA PENDÊNCIA DE DÉBITOS DE MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO DE 2023, ALÉM DE MARÇO
A JULHO DE 2024, NÃO HAVENDO PROVA DA QUITAÇÃO DE TAIS VALORES. COBRANÇA EM DUPLICIDADE TAMPOUCO
COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO REQUERENTE. ART. 373, I, CPC.
RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O
JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº
9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB:
160641/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
PARADISO - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. AUTOR QUE AFIRMA ESTAR SENDO COBRADO INDEVIDAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E POR VALORES
ABRANGIDOS POR ACORDO CELEBRADO COM A RÉ REFERENTE A DÉBITOS DOS ANOS DE 2021 E 2022, TENDO
QUITADO AS PARCELAS REGULARMENTE. PLEITO DECLARATÓRIA DA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, IMPEDIMENTO
DE EVENTUAL NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTRATO DE
CONSUMO QUE APONTA PENDÊNCIA DE DÉBITOS DE MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO DE 2023, ALÉM DE MARÇO
A JULHO DE 2024, NÃO HAVENDO PROVA DA QUITAÇÃO DE TAIS VALORES. COBRANÇA EM DUPLICIDADE TAMPOUCO
COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO REQUERENTE. ART. 373, I, CPC.
RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O
JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº
9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB:
160641/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100