Processo ativo
QUE ALEGA
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Identificação
Nº Processo: 1000080-42.2025.8.26.0172
Partes e Advogados
Autor: QUE A *** QUE ALEGA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000080-42.2025.8.26.0172 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Eldorado - Recorrente: João Marcelo
Rodrigues - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE ALEGA
PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE
QUE A LOCALIZAÇÃO DO POSTE IMPLICA EM OBSTRUÇÃO À PASSAGEM DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EUS CLIENTES. SOLICITAÇÃO PARA
ALTERAÇÃO, COM ENVIO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ DE FATURA PARA PAGAMENTO PRÉVIO AO SERVIÇO NO VALOR
DE R$9.833,02 (NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS). PRETENSÃO A CONDENAÇÃO
DA RÉ À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM MUDAR O POSTE DE LUGAR ÀS SUAS EXPENSAS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.
RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO,
HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heverton Dhenem da
Silva (OAB: 415026/SP) - Wellington Xavier de Brito (OAB: 423368/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 16º Andar,
Sala 1607
Rodrigues - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE ALEGA
PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE
QUE A LOCALIZAÇÃO DO POSTE IMPLICA EM OBSTRUÇÃO À PASSAGEM DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EUS CLIENTES. SOLICITAÇÃO PARA
ALTERAÇÃO, COM ENVIO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ DE FATURA PARA PAGAMENTO PRÉVIO AO SERVIÇO NO VALOR
DE R$9.833,02 (NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS). PRETENSÃO A CONDENAÇÃO
DA RÉ À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM MUDAR O POSTE DE LUGAR ÀS SUAS EXPENSAS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA.
RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO,
HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heverton Dhenem da
Silva (OAB: 415026/SP) - Wellington Xavier de Brito (OAB: 423368/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 16º Andar,
Sala 1607