Processo ativo
QUE ALEGA QUE A EMPRESA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE
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Identificação
Nº Processo: 0002007-70.2025.8.26.0007
Partes e Advogados
Autor: QUE ALEGA QUE A EMPRESA *** QUE ALEGA QUE A EMPRESA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE
Nome: NO ROL DE IN *** NO ROL DE INADIMPLENTES
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002007-70.2025.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: RODRIGO LIMA
DA SILVA - Recorrida: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA QUE A EMPRESA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA CANCELOU UNILATERALMENTE SEU CONTRATO E INSERIU SEU NOME NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROL DE INADIMPLENTES
INDEVIDAMENTE. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES. NÃO CABÍVEL INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTOS APRESENTADOS REFERENTES A OUTRAS FATURAS. AUTOR QUE NÃO NEGA TER
UTILIZADO OS SERVIÇOS NO PERÍODO APONTADO E FOI NOTIFICADO DAS PENDÊNCIAS. DÉBITO EXIGÍVEL E
COBRANÇA AUTOMÁTICA POSTERIOR REGULAR. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jozivan da Cruz Vieira (OAB: 441433/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/
SP) - Sala 2100
DA SILVA - Recorrida: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA QUE A EMPRESA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA CANCELOU UNILATERALMENTE SEU CONTRATO E INSERIU SEU NOME NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROL DE INADIMPLENTES
INDEVIDAMENTE. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES. NÃO CABÍVEL INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTOS APRESENTADOS REFERENTES A OUTRAS FATURAS. AUTOR QUE NÃO NEGA TER
UTILIZADO OS SERVIÇOS NO PERÍODO APONTADO E FOI NOTIFICADO DAS PENDÊNCIAS. DÉBITO EXIGÍVEL E
COBRANÇA AUTOMÁTICA POSTERIOR REGULAR. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jozivan da Cruz Vieira (OAB: 441433/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/
SP) - Sala 2100