Processo ativo
QUE ALEGA QUE FOI ORIENTADO PELA REQUERIDA A INTERROMPER O PAGAMENTO DE PARCELAS DE SEU
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Identificação
Nº Processo: 1002328-12.2023.8.26.0443
Partes e Advogados
Autor: QUE ALEGA QUE FOI ORIENTADO PELA REQUERIDA A *** QUE ALEGA QUE FOI ORIENTADO PELA REQUERIDA A INTERROMPER O PAGAMENTO DE PARCELAS DE SEU
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002328-12.2023.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piedade - Recorrente: Mais Credit Consultoria
Em Cobrança Eireli - ME - Recorrido: Aparecido de Araújo Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO
A REFORMA DO JULGADO ALEGADA OCORRÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAÇÃO PELA REQUERIDA
AUTOR QUE ALEGA QUE FOI ORIENTADO PELA REQUERIDA A INTERROMPER O PAGAMENTO DE PARCELAS DE SEU
FINANCIAMENTO, SEM SER ALERTADO SOBRE O RISCO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA QUE NÃO É APLICÁVEL NO CASO CONCRETO - REQUERIDA QUE NÃO PODE SER COMPELIDA A PRODUZIR
PROVA DE FATO NEGATIVO (DE QUE NÃO TERIA REALIZADO A ORIENTAÇÃO EM QUESTÃO) ORIENTAÇÃO QUE NÃO
CONSTA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA ORIENTAÇÃO
EQUIVOCADA QUE TERIA RECEBIDO DA REQUERIDA ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO AUTOR (ART. 373, INCISO I, DO
CPC) FATO ALEGADO E NÃO PROVADO QUE É EQUIVALENTE A FATO INEXISTENTE, PARA FINS DE CONVENCIMENTO
DO JUÍZO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO
A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/
SP) - Tercio Rodrigues (OAB: 20886/SP) - Jaelson de Oliveira Silva (OAB: 356411/SP) - Giovana de Souza Botto (OAB: 423068/
SP) - Sala 2100
Em Cobrança Eireli - ME - Recorrido: Aparecido de Araújo Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO
A REFORMA DO JULGADO ALEGADA OCORRÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAÇÃO PELA REQUERIDA
AUTOR QUE ALEGA QUE FOI ORIENTADO PELA REQUERIDA A INTERROMPER O PAGAMENTO DE PARCELAS DE SEU
FINANCIAMENTO, SEM SER ALERTADO SOBRE O RISCO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA QUE NÃO É APLICÁVEL NO CASO CONCRETO - REQUERIDA QUE NÃO PODE SER COMPELIDA A PRODUZIR
PROVA DE FATO NEGATIVO (DE QUE NÃO TERIA REALIZADO A ORIENTAÇÃO EM QUESTÃO) ORIENTAÇÃO QUE NÃO
CONSTA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AUTOR QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA ORIENTAÇÃO
EQUIVOCADA QUE TERIA RECEBIDO DA REQUERIDA ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO AUTOR (ART. 373, INCISO I, DO
CPC) FATO ALEGADO E NÃO PROVADO QUE É EQUIVALENTE A FATO INEXISTENTE, PARA FINS DE CONVENCIMENTO
DO JUÍZO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO
A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos (OAB: 317431/
SP) - Tercio Rodrigues (OAB: 20886/SP) - Jaelson de Oliveira Silva (OAB: 356411/SP) - Giovana de Souza Botto (OAB: 423068/
SP) - Sala 2100