Processo ativo
STJ
QUE ALEGA QUE NÃO ABRIU
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Identificação
Nº Processo: 1106601-07.2023.8.26.0002
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Autor: QUE ALEGA QU *** QUE ALEGA QUE NÃO ABRIU
Nome: DO AUTOR, NA BAHIA. AUTOR *** DO AUTOR, NA BAHIA. AUTOR QUE ALEGA QUE NÃO ABRIU
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1106601-07.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BRB Banco de
Brasília S/A - Recorrido: Regis Augusto Noronha Junior - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO
POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA EM NOME DO AUTOR, NA BAHIA. AUTOR QUE ALEGA QUE NÃO ABRIU
REFERIDA CONTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DA REGULARIDADE NA ABERTURA DA CONTA
CORRENTE UTILIZADA PELO FRAUDADOR. AUTOR QUE COMPROVOU QUE O DOCUMENTO ERA DIVERSO DO SEU,
COM ASSINATURA TAMBÉM DIFERENTE. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RÉ QUE JUNTOU UMA SUPOSTA FOTO
DO AUTOR E DE SEU DOCUMENTO. NÃO JUNTOU O CONTRATO DE ABERTURA DA CONTA NEM DO EMPRÉSTIMO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE. FATOS QUE SE INSEREM NO RISCO DA ATIVIDADE (FORTUITO
INTERNO), NÃO SENDO DEMONSTRADA A PRESENÇA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO
ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FORTUITO INTERNO. SUMULA 479 DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Brasília S/A - Recorrido: Regis Augusto Noronha Junior - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO
POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA EM NOME DO AUTOR, NA BAHIA. AUTOR QUE ALEGA QUE NÃO ABRIU
REFERIDA CONTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DA REGULARIDADE NA ABERTURA DA CONTA
CORRENTE UTILIZADA PELO FRAUDADOR. AUTOR QUE COMPROVOU QUE O DOCUMENTO ERA DIVERSO DO SEU,
COM ASSINATURA TAMBÉM DIFERENTE. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RÉ QUE JUNTOU UMA SUPOSTA FOTO
DO AUTOR E DE SEU DOCUMENTO. NÃO JUNTOU O CONTRATO DE ABERTURA DA CONTA NEM DO EMPRÉSTIMO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE. FATOS QUE SE INSEREM NO RISCO DA ATIVIDADE (FORTUITO
INTERNO), NÃO SENDO DEMONSTRADA A PRESENÇA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO
ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FORTUITO INTERNO. SUMULA 479 DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º