Processo ativo
QUE ALEGA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Identificação
Nº Processo: 1001483-87.2025.8.26.0223
Partes e Advogados
Autor: QUE ALEGA QUE NÃO FIRMOU CONT *** QUE ALEGA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001483-87.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Vitor Lucas Colombrini
dos Santos - Recorrido: Estácio de Sá (Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.) - Magistrado(a) Marcos Blank
Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM A RÉ E ESTÁ SENDO COBRADO POR ELE. SENTENÇA DE PARCIAL P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
NÃO CABIMENTO. CONTRATO DECLARADO INEXISTENTE BEM COMO O DÉBITO DECORRENTE DELE. DANOS MORAIS.
NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS MAIS GRAVES DOS FATOS NARRADOS, QUE PUDESSEM
CAUSAR ABALO PSÍQUICO OU VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERA HIPÓTESE DE ABORRECIMENTO E
DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA,
O QUE AFASTA O DIREITO À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica da Silva de Oliveira (OAB: 56314/BA) - Paulo Roberto Petri da
Silva (OAB: 57360/RS) - Fabiano Machado da Rosa (OAB: 61271/RS) - 16º Andar, Sala 1607
dos Santos - Recorrido: Estácio de Sá (Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.) - Magistrado(a) Marcos Blank
Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM A RÉ E ESTÁ SENDO COBRADO POR ELE. SENTENÇA DE PARCIAL P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
NÃO CABIMENTO. CONTRATO DECLARADO INEXISTENTE BEM COMO O DÉBITO DECORRENTE DELE. DANOS MORAIS.
NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS MAIS GRAVES DOS FATOS NARRADOS, QUE PUDESSEM
CAUSAR ABALO PSÍQUICO OU VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERA HIPÓTESE DE ABORRECIMENTO E
DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA,
O QUE AFASTA O DIREITO À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica da Silva de Oliveira (OAB: 56314/BA) - Paulo Roberto Petri da
Silva (OAB: 57360/RS) - Fabiano Machado da Rosa (OAB: 61271/RS) - 16º Andar, Sala 1607