Processo ativo
QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA, APÓS TER RECEBIDO LIGAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1009199-07.2025.8.26.0405
Partes e Advogados
Autor: QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE *** QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA, APÓS TER RECEBIDO LIGAÇÃO
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009199-07.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Agibank S/A
- Recorrido: Amilton de Souza da Silva - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento aos recursos. V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUTOR QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA, APÓS TER RECEBIDO LIGAÇÃO
DE FALSO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, COM POST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NÃO
RECONHECIDOS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - FRAUDE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS
- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA RÉ, DE MECANISMOS EFICAZES DE SEGURANÇA PARA GARANTIR
A AUTENTICIDADE DAS CONTRATAÇÕES - NEGÓCIOS JURÍDICOS REPUTADOS INEXISTENTES - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA 479 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO
QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES
DESCONTADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - RECURSO INOMINADO IMPROVIDO -
RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Amilton de Souza da Silva - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento aos recursos. V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUTOR QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA, APÓS TER RECEBIDO LIGAÇÃO
DE FALSO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, COM POST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NÃO
RECONHECIDOS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - FRAUDE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS
- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA RÉ, DE MECANISMOS EFICAZES DE SEGURANÇA PARA GARANTIR
A AUTENTICIDADE DAS CONTRATAÇÕES - NEGÓCIOS JURÍDICOS REPUTADOS INEXISTENTES - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA 479 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO
QUE OBSERVA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES
DESCONTADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - RECURSO INOMINADO IMPROVIDO -
RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º