0003928-20.2016.8.26.0156

Nº 0003928-20.2016.8.26.0156, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva
Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TIAGO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 324245373, CPF 291.220.688-05, pai Jose Alfredo de Oliveira, mãe Maria do Carmo
Oliveira, Nascido/Nascida em 29/01/1980, de cor Branco, na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tural de Cruzeiro, - SP, com endereço à Rua Reinaldo Cesar Pires,
120, Vila Regina Celia, CEP 12705-280, Cruzeiro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida em denúncia e assim o faço para ABSOLVER TIAGO FRANCISCO
DE OLIVEIRA com base no art. 386, VII do CPP. Proceda-se às comunicações e anotações necessárias. Transitado em julgado,
expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou pelo convênio OAB/DPE e arquivem-se. P.R.I.C. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 07 de janeiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudionor Antonio Contri
Junior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANO DE OLIVEIRA
ANASTACIO, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 30379850, CPF 159.545.048-30, pai SEBASTIÃO ANASTACIO FILHO, mãe
MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA ANASTACIO, Nascido/Nascida 14/07/1974, de cor Preto, natural de Cruzeiro - SP, com
endereço à Rua Francisco Antico, 404, Bl 03, Vila Canevari, CEP 12710-330, Cruzeiro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147
“caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503115-06.2022.8.26.0156, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no
dia 16 de julho de 2022, no período da manhã, na Rua Henriqueta Ferreira, nº 111, Jardim América, nesta cidade e comarca
de Cruzeiro/SP, LUCIANO DE OLIVEIRA ANASTÁCIO, qualificado e ouvido à fls.97, no âmbito das relações domésticas e
familiares, ameaçou a sua ex-companheira Jeniffer Letícia Gonçalves de Oliveira, por palavras, de causar mal injusto e grave.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º