Processo ativo
QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA
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Identificação
Nº Processo: 0002515-61.2024.8.26.0650
Partes e Advogados
Autor: QUE COMPORTA PARCIAL *** QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002515-61.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Anderson Carlos
Torrezin - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE QUE CAUSOU
DANOS AOS APARELHOS ELETRÔNICOS DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51,
INCISO II, DA LEI Nº 9.099/95. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR QUE COMPORTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARCIAL ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS LAUDOS APRESENTADOS, COMPROBATÓRIOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DE REPARAR OS
DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO REPRESENTA ATINGIMENTO DE
DIREITO IMATERIAL. MERO DISSABOR COTIDIANO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marcos Antônio Marquardt (OAB: 208899/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Torrezin - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE QUE CAUSOU
DANOS AOS APARELHOS ELETRÔNICOS DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51,
INCISO II, DA LEI Nº 9.099/95. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR QUE COMPORTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARCIAL ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS LAUDOS APRESENTADOS, COMPROBATÓRIOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DE REPARAR OS
DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO REPRESENTA ATINGIMENTO DE
DIREITO IMATERIAL. MERO DISSABOR COTIDIANO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marcos Antônio Marquardt (OAB: 208899/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 16º Andar, Sala 1607