que é detentor dos benefícios da Justiça Gratuita. Ao elaborar o ofício, a serventia deverá

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
“507.199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023”, destacando no formulário, que
a perícia foi requerida pelo autor que é detentor dos benefícios da Justiça Gratuita. Ao elaborar o ofício, a serventia deverá
atentar-se ao correto preenchimento dos dados dos Peritos, em especial aqueles referentes ao no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. me, número de CPF, data
de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão
das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Comunicada a reserva de honorários pela
Defensoria Pública, intime-se o perito, por missiva eletrônica, para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser
entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos
trabalhos. No mais fica mantida a decisão de fls. 123/124 tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARIANA BERTOLINI BEZERRA
DE MENEZES (OAB 460625/SP), JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP), FERNANDO PERACINI
(OAB 363508/SP)
Processo 1040993-05.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Heitor
Rigon I - Willian Aparecido de Oliveira, - Providencie a parte exequente, em cinco dias, a juntada da certidão atualizada da
matrícula do imóvel cuja penhora pretende, nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC. - ADV: HUGO MENDES DA SILVA (OAB
161454/MG), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 1041045-64.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nadir Maria dos Santos da Silva
- Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação
de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão
encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das
mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente
da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS ALBERTO BREDARIOL
FILHO (OAB 275115/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG)
Processo 1041170-32.2024.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Toplife São Francisco - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Certifico e dou fé
que, citada, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e oposição de embargos monitórios. E, nos termos
da decisão de processamento, não cumprido o mandado monitório (pagamento), ocorreu automaticamente a sua conversão em
título executivo judicial. Sendo assim, constituído o título, manifeste-se o credor em 30 dias, requerendo o que de direito para
início do cumprimento de sentença, atento ao correto peticionamento eletrônico (cód. 156). Decorrido o prazo sem manifestação,
os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se iniciado o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo
definitivo. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
Processo 1041969-12.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Parque das Araucárias Sicredi Parque das Araucárias Pr/sc/sp - Providencie a parte interessada
o recolhimento da taxa para pesquisa de sistemas, nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023 (INFOJUD, SISBAJUD,
RENAJUD, SIEL, SCPCJUD, SERASAJUD, SNIPER etc) conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 1044358-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - P.s.g. Indústria e Comércio
Limitada - Sobre o AR devolvido negativo, manifeste-se a parte interessada requerendo o que entender de direito para
prosseguimento do feito. Se indicado novo endereço deverá, desde logo, providenciar o recolhimento das despesas respectivas.
Se requeridas pesquisas junto aos sistemas disponíveis ao juízo, deverá o pedido vir acompanhado do recolhimento das taxas
respectivas. Prazo: 30 dias. - ADV: MATEUS VICENTINI AUGUSTO (OAB 229145/SP)
Processo 1045599-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ronaldo Adão da Silva - Ciência
à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze)
dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os
casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG
nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão
encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP)
Processo 1046075-17.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Jardim das Pedras - Vistos. Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes
Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras e Lucélia Andretto Assunpção, objeto da petição de fls. 234/235. Suspendo
o andamento do feito até o integral cumprimento da transação (art. 922, CPC), previsto para 10/08/2025. Decorrido o prazo,
manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, acerca do efetivo cumprimento do acordo. No silêncio, será presumido que a
obrigação foi cumprida e os autos serão extintos nos termos do artigo 924, inc. II, do CPC. Quanto ao pedido de justiça gratuita,
a juntada de declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com
as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser refutada diante da presença de indícios da existência de
capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de
indeferimento. Assim, para análise do pedido, deverá a parte interessada apresentar a sua última declaração de imposto de
renda, bem como os extratos bancários de todos os bancos acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com
Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/
SP)
Processo 1046728-19.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Rafael Augusto Zamara - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para
apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância,
esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as
custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o
prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: EUGENIO
BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 212248/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1047176-89.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sobre o
AR devolvido negativo, manifeste-se a parte interessada requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Se
indicado novo endereço deverá, desde logo, providenciar o recolhimento das despesas respectivas. Se requeridas pesquisas
junto aos sistemas disponíveis ao juízo, deverá o pedido vir acompanhado do recolhimento das taxas respectivas. Prazo: 30
dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1050252-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Borges de
Lima - Banco BMG S.A. e outro - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação
de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão
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