Processo ativo
QUE, EM 27/11/2022, CONDUZIA O VEÍCULO VW VOYAGE PELA RODOVIA SANTOS DUMONT KM
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Identificação
Nº Processo: 1008204-62.2023.8.26.0114
Partes e Advogados
Autor: QUE, EM 27/11/2022, CONDUZIA O VEÍCULO *** QUE, EM 27/11/2022, CONDUZIA O VEÍCULO VW VOYAGE PELA RODOVIA SANTOS DUMONT KM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008204-62.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: BG Rodrigues
Comércio de Veículos Ltda - Recorrido: Alex Cassio Marques de Cartro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE
DE VEÍCULO. AUTOR QUE, EM 27/11/2022, CONDUZIA O VEÍCULO VW VOYAGE PELA RODOVIA SANTOS DUMONT KM
72+600 SUL, SENTIDO INDAIATUBA, POR VOLTA DE 03H25MIN, E FOI ATINGID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PELO VEÍCULO VW JETTA, QUE “TIRAVA
RACHA” COM OUTRO VEÍCULO, UM GM VECTRA. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS DE R$ 200,00,
RELATIVOS AO PAGAMENTO DE GUINCHO, E DE R$ R$ 30.221,00, REFERENTES À PERDA TOTAL DO BEM, ALÉM DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 19.530,00. AÇÃO QUE FOI AJUIZADA CONTRA O PROPRIETÁRIO REGISTRÁRIO
DO BEM (RÉU ZICO), SENDO APURADO QUE O VEÍCULO VW JETTA FOI VENDIDO À LOJA RÉ BG EM 18/11/2022 E VENDIDO
À RÉ CLÁUDIA EM 28/11/2022, TENDO SIDO ENTREGUE AO RÉU DIEYSON HENRIQUE EM 22/11/2022. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM RELAÇÃO AO RÉU
ZICO, E DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA NO TOCANTE À RÉ CLAUDIA E A PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AOS RÉUS
DIEYSON HENRIQUE E BG, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DE R$ 30.574,00 AO AUTOR. RECURSO DA LOJA RÉ.
NÃO ACOLHIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA.
RESPONSABILIDADE DA RÉ BG CONFIGURADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO
APTO A MODIFICAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Villaça Micheletto (OAB: 237434/SP) - Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/
SP) - Edcarlos de Oliveira Soares (OAB: 435710/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Comércio de Veículos Ltda - Recorrido: Alex Cassio Marques de Cartro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE
DE VEÍCULO. AUTOR QUE, EM 27/11/2022, CONDUZIA O VEÍCULO VW VOYAGE PELA RODOVIA SANTOS DUMONT KM
72+600 SUL, SENTIDO INDAIATUBA, POR VOLTA DE 03H25MIN, E FOI ATINGID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PELO VEÍCULO VW JETTA, QUE “TIRAVA
RACHA” COM OUTRO VEÍCULO, UM GM VECTRA. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS DE R$ 200,00,
RELATIVOS AO PAGAMENTO DE GUINCHO, E DE R$ R$ 30.221,00, REFERENTES À PERDA TOTAL DO BEM, ALÉM DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 19.530,00. AÇÃO QUE FOI AJUIZADA CONTRA O PROPRIETÁRIO REGISTRÁRIO
DO BEM (RÉU ZICO), SENDO APURADO QUE O VEÍCULO VW JETTA FOI VENDIDO À LOJA RÉ BG EM 18/11/2022 E VENDIDO
À RÉ CLÁUDIA EM 28/11/2022, TENDO SIDO ENTREGUE AO RÉU DIEYSON HENRIQUE EM 22/11/2022. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM RELAÇÃO AO RÉU
ZICO, E DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA NO TOCANTE À RÉ CLAUDIA E A PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AOS RÉUS
DIEYSON HENRIQUE E BG, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DE R$ 30.574,00 AO AUTOR. RECURSO DA LOJA RÉ.
NÃO ACOLHIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA.
RESPONSABILIDADE DA RÉ BG CONFIGURADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO
APTO A MODIFICAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Villaça Micheletto (OAB: 237434/SP) - Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/
SP) - Edcarlos de Oliveira Soares (OAB: 435710/SP) - 16º Andar, Sala 1607