Processo ativo
QUE ESTÁ SUJEITO AO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS
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Identificação
Nº Processo: 1009520-96.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: QUE ESTÁ SUJEITO AO REGI *** QUE ESTÁ SUJEITO AO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009520-96.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Reginaldo Silveira
Leite - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ITAPETININGA - HORAS EXTRAS
COM BASE NO DIVISOR 200 ADMISSIBILIDADE - AUTOR QUE ESTÁ SUJEITO AO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS
E NÃO 44, O QUE JUSTIFICA A UTILIZAÇÃO DESSE DI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VISOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Leite - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ITAPETININGA - HORAS EXTRAS
COM BASE NO DIVISOR 200 ADMISSIBILIDADE - AUTOR QUE ESTÁ SUJEITO AO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS
E NÃO 44, O QUE JUSTIFICA A UTILIZAÇÃO DESSE DI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VISOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues
(OAB: 433387/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º