que fez o

órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, cargo de ASSESSOR DE GABINETE II – Símbolo PDA-CNE-VIII, do
com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, a partir desta data.
Trabalho. Publique-se, e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de
III – Dispositivo Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Barra
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Mi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nistério Público (evento do Bugres 18 de abril de 2024. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito e Diretor
n. 07), JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de que seja do Foro
determinado ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
Água Boa/MT para que proceda ao registro do óbito de TSOROMPRE
XAVANTE, devendo constar no registro civil as informações acostadas aos
PORTARIA N. 57/2024-CDBB
autos, nos termos do art. 80 da Lei nº 6.015/73, devendo o autor que fez o
O Doutor Arom Olímpio Pereira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca
requerimento apresentar o local de sepultamento.
de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
EXPEÇA-SE o competente mandado.
legais,
Transitado em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento deste processo com
RESOLVE:
as baixas e anotações necessárias.
NOMEAR a senhora GEOVANA CARLA DA SILVA GHISLERI, portadora da
CUMPRA-SE.
cédula de Identidade RG nº 2552271-0 SSP/MT, expedida em 14/09/2015,
Água Boa/MT, 16 de abril de 202 4.
inscrito no CPF nº 030.258.281-96, para exercer o cargo de Assessora de
DAIANE MARILYN VAZ
Gabinete II – Símbolo PDA-CNE-VIII, do Gabinete da 2ª Vara da Comarca de
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Barra do Bugres/MT, a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício,
que deverá ser editado e assinado a partir da publicação deste.
CIA n. 0009283-64.2024.8.11.0021 Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento
SENTENÇA de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
I – Relatório. Barra do Bugres, 18 de abril de 2024.
Trata-se de requerimento visando o registro tardio de óbito formulado por Arom Olímpio Pereira
REINILDO VENÂNCIO MARTINS QUEIRÓZ, visando à lavratura de certidão Juiz de Direito e Diretor do Foro
de óbito de ARMELINDO VENÂNCIO DOS SANTOS, tendo sido o pedido
instruído com cópia da declaração de óbito, bem como demais documentos. Comarca de Barra do Garças
Realizados alguns atos processuais, o Ministério Público manifestou-se
favorável à lavratura tardia do assento de óbito do falecido (evento n. 5).
II – Fundamentação Diretoria do Fórum
Em análise ao pedido formulado, verifica-se que a referida pretensão foi
suficientemente instruída com os dados exigidos pela Lei de Registros
Portaria
Públicos, consoante se observa na declaração de óbito e as demais provas
colhidas, devendo constar no referido ato as informações exigidas pelo artigo
80 da Lei nº 6.015/73 que foram informadas nos autos: PORTARIA N. 46/2024-CNpar O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA,
Art. 80. O assento de óbito deverá conter: Juiz de Direito Diretor do Fórum desta Comarca de Barra do Garças, Estado
1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO
2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa; que o servidor JOSÉ FERNANDO CARVALHO SANTOS, Matrícula nº 13530,
3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, Analista Judiciário - PTJ, designado Gestor Judiciário da Secretaria da Vara
domicílio e residência do morto; Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca, estará afastado de
4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando suas funções por motivo de apresentação atestado médico no período de 08
desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em a 12.04.2024. RESOLVE: DESIGNAR a servidora CRISTIANE MARIA
ambos os casos; DONADEL, Matrícula nº 4601, Técnica Judiciária - PTJ, para em substituição,
5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; exercer o cargo de Gestor Judiciário - PDA-FC - da Secretaria da Vara
6º) se faleceu com testamento conhecido; Especializada dos Juizados Especiais desta Comarca, no período de 08 a
7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um; 12.04.2024, em razão apresentação atestado médico do titular. Publique-se.
8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos Registre-se. Cumpra-se. Barra do Garças, 17 de abril de 2024. MICHELL
atestantes; LOFTI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
9°) lugar do sepultamento;
10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
11°) se era eleitor.”
12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de
inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro PORTARIA N. 47/2024-CNpar
Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro
NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo atribuições legais, etc...
órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, CONSIDERANDO que a servidora JOYCE OLIVEIRA MENDONÇA,
com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Matrícula nº 23808, Analista Judiciária - PTJ, designada Gestora
Trabalho. Administrativa 2 desta Comarca, estará afastada de suas funções por motivo
III – Dispositivo de férias, no período de 3.4.2024 a 12.4.2024;
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público (evento RESOLVE:
n. 05), JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de que seja DESIGNAR a servidora MARIA CRISTINA DAMASIO DA SILVA, Matrícula nº
determinado ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de 2598, Auxiliar Judiciário – PTJ, para, em substituição, exercer o cargo de
Água Boa/MT para que proceda ao registro do óbito de ARMELINDO Gestor Administrativo 2 - PDA-FC - desta Comarca, durante o período
VENÂNCIO DOS SANTOS, devendo constar no registro civil as informações compreendido entre 3.4.2024 a 12.4.2024, em razão de férias da titular.
acostadas aos autos, nos termos do art. 80 da Lei nº 6.015/73, devendo o Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
autor que fez o requerimento apresentar o local de sepultamento. Barra do Garças, 17 de abril de 2024.
EXPEÇA-SE o competente mandado.
Transitado em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento deste processo com MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA
as baixas e anotações necessárias. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
CUMPRA-SE.
Água Boa/MT, 0 9 de abril de 202 4.
DAIANE MARILYN VAZ Comarca de Cáceres
Juíza de Direito e Diretora do Foro
4ª Vara Cível
Comarca de Barra do Bugres
Portaria
Portaria
PORTARIA N 58/2024 -CDBB O Doutor Arom Olímpio Pereira, Juiz de Direito
PORTARIA Nº 42/2024-CAC
e Diretor do Foro da Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso,
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Senhor Thiago
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
Marçal Santana Silva, matrícula n. 50843, portador do RG nº 3024874-4
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
SESP/MT, expedida em 11/04/2016, inscrito no CPF nº 071.317.141-35, do
CONSIDERANDO que o servidor GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR,
Disponibilizado 19/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11685 20