Processo ativo
que fez o Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 26/2024-CJA, datada de 22.05.2024
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Identificação
Nº Processo: 0068576-96.2023.8.11.0021
Vara: de Jaciara-MT
Partes e Advogados
Autor: que fez o Art. 1º - ALTERAR a Portaria *** que fez o Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 26/2024-CJA, datada de 22.05.2024
Nome: do cônjuge sobreviv *** do cônjuge sobrevivente, mesmo quando
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento Comuniquem os interessados.
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Barra do Bugres-MT, 05 de junho de 2024.
Arom Olímpio Pereira
Água Boa/MT, 04 de junho de 202 4. Juiz de Direito Diretor do Foro
DANIANE MARILYN VAZ
Juíza de Direito e Diretor a do Foro Comarca de Campo Novo do Parecis
Sentença
Portaria
CIA n. 0068576-96.2023.8.11.0021
SENTENÇA
PORTARIA Nº 32/2024-DF
I – Relatório.
BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. z de Direito e Diretor do
Trata-se de requerimento visando o registro tardio de óbito formulado por
Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
ERNANDE CLEMENTINO DO COUTO, visando à lavratura de certidão de
legais.
óbito de CLEONICE MARIA DO COUTO, tendo sido o pedido instruído com
CONSIDERANDO que a servidora MARLI PEREIRA DA SILVA
cópia da declaração de óbito, bem como demais documentos. Realizados
RODRIGUES, matricula 7751, Auxiliar Judiciário, designada Gestora Judiciária
alguns atos processuais, o Ministério Público manifestou-se favorável à
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca,
lavratura tardia do assento de óbito do falecido (evento n. 7).
estará de licença médica no dia 28/05/2024.
II – Fundamentação
RESOLVE:
Em análise ao pedido formulado, verifica-se que a referida pretensão foi
Art. 1º - DESIGNAR a servidora CILINA SOUZA SANTOS, Auxiliar Judiciário -
suficientemente instruída com os dados exigidos pela Lei de Registros
PTJ, matricula 11880, para desempenhar as funções de Gestora Judicial em
Públicos, consoante se observa na declaração de óbito e as demais provas
Substituição Legal - PDA-FC , do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
colhidas, devendo constar no referido ato as informações exigidas pelo artigo
Cidadania desta Comarca, no dia 28/05/2024, face a ausência da Gestora
80 da Lei nº 6.015/73 que foram informadas nos autos:
titular.
Art. 80. O assento de óbito deverá conter:
Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga
1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição
2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa;
sem ônus ao Tribunal de Justiça.
3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade,
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
domicílio e residência do morto;
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando
Justiça.
desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em
Campo Novo do Parecis-MT, 04 de junho de 2024
ambos os casos;
5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
Bruno César Singulani França
6º) se faleceu com testamento conhecido;
Juiz de Direito e Diretor do Foro
7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;
(assinado digitalmente)
8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos
atestantes;
Comarca de Jaciara
9°) lugar do sepultamento;
10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
11°) se era eleitor.” Portaria
12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de
inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - PORTARIA Nº 30/2024-CJA
NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo
órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, O Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira - Meritíssimo
com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de Jaciara/MT, no uso de suas
Trabalho. atribuições legais,
III – Dispositivo
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público (evento Considerando acordo verbal entre as Gestoras Plantonistas Cátia Cirlene
n. 07), JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de que seja Bihain e Regina Helena Guaracho,
determinado ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
Água Boa/MT para que proceda ao registro do óbito de CLEONICE MARIA RESOLVE:
DO COUTO, devendo constar no registro civil as informações acostadas aos
autos, nos termos do art. 80 da Lei nº 6.015/73, devendo o autor que fez o Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 26/2024-CJA, datada de 22.05.2024
requerimento apresentar o local de sepultamento. referente a escala de Plantão do Polo VIII, dos Senhores Gestores desta
EXPEÇA-SE o competente mandado. Comarca, conforme segue relacionado:
Transitado em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento deste processo com
as baixas e anotações necessárias. Mês de JUNHO– 2024
CUMPRA-SE.
Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. Dia
JEAN LOUIS MAIA DIAS Magistrado(a)
Juiz de Direito e Diretor do Foro Gestor (a) Judiciário
em substituição legal Oficial de Justiça
08
Comarca de Barra do Bugres Sábado
Lidiane de Almeida Anastácio Pampado
Comarca de Primavera do Leste-MT
Portaria
Regina Helena Guaracho
66-99283-2894
Sandra Regina Lopes
Cel. 66-9-9696-3250-3461-4504
PORTARIA Nº 74/2024-CDBB
09
O Dr. Arom Olímpio Pereira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de
Domingo
Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Lidiane de Almeida Anastácio Pampado
RESOLVE:
Comarca de Primavera do Leste-MT
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 20/2023-BBU de 16 de julho de 2023.
Regina Helena Guaracho
Art. 2º - Designar os servidores que irão compor a COMPIBI (Comissão
66-99283-2894
Permanente de Inventário e Bens Inservíveis) da Comarca de Barra do
Sandra Regina Lopes
Bugres-MT, sendo os titulares: Presidente Rosemari Rita de Vasconcelos,
Cel. 66-9-9696-3250-3461-4504
matrícula 1179, 1º Secretário, Dione Herveson Mendes dos Santos, matrícula
10
40007, 2ª Secretária, Celma Antônia Sansão Gouveia, matrícula 7526 e como
Segunda-Feira
Suplente Ana Heloisa Sachuk, matrícula 13652.
Ednei Ferreira dos Santos
Publique, encaminhe cópia ao Departamento Auxiliar da Presidência e
3ª Vara de Jaciara-MT
Disponibilizado 6/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11716 14
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Barra do Bugres-MT, 05 de junho de 2024.
Arom Olímpio Pereira
Água Boa/MT, 04 de junho de 202 4. Juiz de Direito Diretor do Foro
DANIANE MARILYN VAZ
Juíza de Direito e Diretor a do Foro Comarca de Campo Novo do Parecis
Sentença
Portaria
CIA n. 0068576-96.2023.8.11.0021
SENTENÇA
PORTARIA Nº 32/2024-DF
I – Relatório.
BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. z de Direito e Diretor do
Trata-se de requerimento visando o registro tardio de óbito formulado por
Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
ERNANDE CLEMENTINO DO COUTO, visando à lavratura de certidão de
legais.
óbito de CLEONICE MARIA DO COUTO, tendo sido o pedido instruído com
CONSIDERANDO que a servidora MARLI PEREIRA DA SILVA
cópia da declaração de óbito, bem como demais documentos. Realizados
RODRIGUES, matricula 7751, Auxiliar Judiciário, designada Gestora Judiciária
alguns atos processuais, o Ministério Público manifestou-se favorável à
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca,
lavratura tardia do assento de óbito do falecido (evento n. 7).
estará de licença médica no dia 28/05/2024.
II – Fundamentação
RESOLVE:
Em análise ao pedido formulado, verifica-se que a referida pretensão foi
Art. 1º - DESIGNAR a servidora CILINA SOUZA SANTOS, Auxiliar Judiciário -
suficientemente instruída com os dados exigidos pela Lei de Registros
PTJ, matricula 11880, para desempenhar as funções de Gestora Judicial em
Públicos, consoante se observa na declaração de óbito e as demais provas
Substituição Legal - PDA-FC , do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
colhidas, devendo constar no referido ato as informações exigidas pelo artigo
Cidadania desta Comarca, no dia 28/05/2024, face a ausência da Gestora
80 da Lei nº 6.015/73 que foram informadas nos autos:
titular.
Art. 80. O assento de óbito deverá conter:
Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga
1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição
2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa;
sem ônus ao Tribunal de Justiça.
3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade,
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
domicílio e residência do morto;
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando
Justiça.
desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em
Campo Novo do Parecis-MT, 04 de junho de 2024
ambos os casos;
5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
Bruno César Singulani França
6º) se faleceu com testamento conhecido;
Juiz de Direito e Diretor do Foro
7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;
(assinado digitalmente)
8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos
atestantes;
Comarca de Jaciara
9°) lugar do sepultamento;
10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
11°) se era eleitor.” Portaria
12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de
inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - PORTARIA Nº 30/2024-CJA
NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo
órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, O Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira - Meritíssimo
com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de Jaciara/MT, no uso de suas
Trabalho. atribuições legais,
III – Dispositivo
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público (evento Considerando acordo verbal entre as Gestoras Plantonistas Cátia Cirlene
n. 07), JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de que seja Bihain e Regina Helena Guaracho,
determinado ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
Água Boa/MT para que proceda ao registro do óbito de CLEONICE MARIA RESOLVE:
DO COUTO, devendo constar no registro civil as informações acostadas aos
autos, nos termos do art. 80 da Lei nº 6.015/73, devendo o autor que fez o Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 26/2024-CJA, datada de 22.05.2024
requerimento apresentar o local de sepultamento. referente a escala de Plantão do Polo VIII, dos Senhores Gestores desta
EXPEÇA-SE o competente mandado. Comarca, conforme segue relacionado:
Transitado em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento deste processo com
as baixas e anotações necessárias. Mês de JUNHO– 2024
CUMPRA-SE.
Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. Dia
JEAN LOUIS MAIA DIAS Magistrado(a)
Juiz de Direito e Diretor do Foro Gestor (a) Judiciário
em substituição legal Oficial de Justiça
08
Comarca de Barra do Bugres Sábado
Lidiane de Almeida Anastácio Pampado
Comarca de Primavera do Leste-MT
Portaria
Regina Helena Guaracho
66-99283-2894
Sandra Regina Lopes
Cel. 66-9-9696-3250-3461-4504
PORTARIA Nº 74/2024-CDBB
09
O Dr. Arom Olímpio Pereira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de
Domingo
Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Lidiane de Almeida Anastácio Pampado
RESOLVE:
Comarca de Primavera do Leste-MT
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 20/2023-BBU de 16 de julho de 2023.
Regina Helena Guaracho
Art. 2º - Designar os servidores que irão compor a COMPIBI (Comissão
66-99283-2894
Permanente de Inventário e Bens Inservíveis) da Comarca de Barra do
Sandra Regina Lopes
Bugres-MT, sendo os titulares: Presidente Rosemari Rita de Vasconcelos,
Cel. 66-9-9696-3250-3461-4504
matrícula 1179, 1º Secretário, Dione Herveson Mendes dos Santos, matrícula
10
40007, 2ª Secretária, Celma Antônia Sansão Gouveia, matrícula 7526 e como
Segunda-Feira
Suplente Ana Heloisa Sachuk, matrícula 13652.
Ednei Ferreira dos Santos
Publique, encaminhe cópia ao Departamento Auxiliar da Presidência e
3ª Vara de Jaciara-MT
Disponibilizado 6/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11716 14