que fez o JUNHO – 2024

80 da Lei nº 6.015/73 que foram informadas nos autos: PORTARIA N. 50/2024-AAR
Art. 80. O assento de óbito deverá conter: O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa; atribuições legais,
3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, R E S O L V E :
domicílio e residência do mort ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; DESIGNAR o servidor CASSIANO DE MOURA FELL, Técnico Judiciário,
4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando matrícula n. 32608, para exercer em substituição sem ônus, a função de
desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em Gestor Judiciário da Secretaria do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e
ambos os casos; Cidadania - CEJUSC, no dia 13/06/2024, durante o afastamento do titular
5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; Alcidonio Coutinho Queiroz, matrícula 2786, em usufruto de licença médica ,
6º) se faleceu com testamento conhecido; nos termos da Portaria TJMT/PRES n.º 845/2022.
7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
atestantes; (assinado digitalmente)
9°) lugar do sepultamento; Daniel de Sousa Campos
10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; Juiz de Direito e Diretor do Foro
11°) se era eleitor.”
12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de Comarca de Barra do Garças
inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário -
NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; 2ª Vara Criminal
número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo
órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, Ofício
com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de
Trabalho.
III – Dispositivo Ofício Gabinete 94/2024.Barra do Garças/MT, 12 de junho de 2024.Ao Senhor
Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público (evento Wagno Carvalho de Brito.Nobre Gestor da 2ª Vara Criminal de Barra do
n. 07), JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de que seja Garças.Senhor Gestor.Sirvo-me do presente documento encaminhar a vossa
determinado ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de senhoria a escala de comparecimento presencial à unidade judiciária, nos
Água Boa/MT para que proceda ao registro do óbito de VANGELINA termos do art. 5º, inciso III do TJMT/CM n. 47/2022, a fim de que seja dada a
VALADARES, devendo constar no registro civil as informações acostadas devida publicidade.
aos autos, nos termos do art. 80 da Lei nº 6.015/73, devendo o autor que fez o JUNHO – 2024
requerimento apresentar o local de sepultamento. Segunda
EXPEÇA-SE o competente mandado. Terça
Transitado em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento deste processo com Quarta
as baixas e anotações necessárias. Quinta
CUMPRA-SE. Sexta
Água Boa/MT, 05 de junho de 202 4. 3 – R
DAIANE MARILYN VAZ 4 – P
Juíza de Direito e Diretora do Foro 5 – R
6 – P
Comarca de Alto Araguaia 7 – P
10 – R
11 – P
Diretoria do Fórum
12 – R
13 – P
Portaria 14 – P
17 – R
18 – P
19 – R
PORTARIA N. 49/2024-AAR 20 – P
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro 21 – P
desta Comarca, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, no uso 24 – R
de suas atribuições legais, 25 - P
RESOLVE: 26 – R
NOMEAR PRISCILA SANTOS BARBOSA DE ARRUDA, portadora do RG 27 – P
22269460-SESP/MT e CPF n. 038.802.541-76, para exercer, em comissão, o 28 – P
cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE VIII do Gabinete da 2ª vara Legenda:
desta comarca, a partir da Assinatura do Termo de Posse e Exercício, que P – Atendimento presencial na unidade.
deverá ser assinado após a publicação desta. R – Atendimento remoto por meio do aplicativo Microsoft Teams a ser
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. agendado pelo WhatsApp do Gabinete da 2ª Vara Criminal - 66 3402-4413
Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital. F – Feriado/Ponto facultativo
(assinado digitalmente) Serve o presente documento como escala, conforme decisão proferida no CIA
Daniel de Sousa Campos n. 0713308-67.2023.8.11.0004 pela Presidência do E. TJMT.Aproveito a
Juiz de Direito e Diretor do Foro oportunidade para renovar votos de estima e distinta consideração.Marcelo
Sousa Melo Bento de Resende.Juiz de Direito
PORTARIA N. 49/2024-AAR
Comarca de Colíder
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro
desta Comarca, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, no uso
de suas atribuições legais, Edital
RESOLVE:
NOMEAR PRISCILA SANTOS BARBOSA DE ARRUDA, portadora do RG
22269460-SESP/MT e CPF n. 038.802.541-76, para exercer, em comissão, o * O EDITAL N. 04/2024/DF, TORNA PÚBLICO, para ciência dos
cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE VIII do Gabinete da 2ª vara interessados, a abertura de processo seletivo com a finalidade de
desta comarca, a partir da Assinatura do Termo de Posse e Exercício, que credenciar Pessoas Físicas na área de Psicologia, cujo procedimento
deverá ser assinado após a publicação desta. obedecerá àsregras estabelecidasneste edital.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital. Eletrônico no final desta Edição.
(assinado digitalmente) Clique aqui
Daniel de Sousa Campos Caderno de Anexo
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Comarca de Jaciara
Disponibilizado 13/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11721 12