Processo ativo
QUE FICOU SEM ACESSO AO MÚTUO E
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Identificação
Nº Processo: 0003507-44.2025.8.26.0114
Partes e Advogados
Autor: QUE FICOU SEM AC *** QUE FICOU SEM ACESSO AO MÚTUO E
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003507-44.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Pagseguro
Internet Ltda S/A - Recorrido: ALFREDO WULFF - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONTA CORRENTE BLOQUEADA E POSTERIORMENTE ENCERRADA.
INADMISSIBILIDADE DO BLOQUEIO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR PARTE DO
BANCO DE QUE APUROU EVENTUAL IRREGULARIDADE. CONDUTA ABUSIVA DO BANCO, QUE VIOLA O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTOR QUE FICOU SEM ACESSO AO MÚTUO E
IMPEDIDO DE QUITAR COMPROMISSOS FINANCEIROS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00
PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA R. SENTENÇA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Internet Ltda S/A - Recorrido: ALFREDO WULFF - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONTA CORRENTE BLOQUEADA E POSTERIORMENTE ENCERRADA.
INADMISSIBILIDADE DO BLOQUEIO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR PARTE DO
BANCO DE QUE APUROU EVENTUAL IRREGULARIDADE. CONDUTA ABUSIVA DO BANCO, QUE VIOLA O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTOR QUE FICOU SEM ACESSO AO MÚTUO E
IMPEDIDO DE QUITAR COMPROMISSOS FINANCEIROS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00
PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA R. SENTENÇA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala
1607