que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2°, do Código de

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integramente mantido em seus próprios termos. 9. Agravo interno não provido.
(STJ AgInt nos EDcl no REsp 1856976 / SC; Relator: Ministro MOURA RIBEIRO; Órgão Julgador: 3ª Turma; DJ: 19/10/2020;
DJe: 22/10/2020). (g.n.). Posto isso, MANTENHO o decreto prisional de fls. 94. Sem prejuízo, manifeste-se a par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te exequente
sobre o que fora apresentado (fls. 95/96). Após, colha-se o parecer ministerial. Por fim, conclusos. Intimem-se e dê-se ciência ao
Ministério Público. - ADV: BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB 434368/SP), BRUNO BELLOTTO CAUCHIOLI (OAB 434368/
SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)
Processo 1004737-61.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.T.S.N.O. - N.I.N. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Fica a parte REQUERENTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e
considerando o Sistema Remoto de Trabalho instituído em Primeira Instância pelo Provimento CSM nº 2549/2020, INTIMADA
para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço de correio eletrônico (e-mail) da empresa GR SEGURANÇA - SÃO PAULO
SP, a fim de viabilizar o imediato encaminhamento do ofício expedido, uma vez que esta serventia judicial não conseguiu obter
tal informação através das pesquisas realizadas. Nada Mais. Itapetininga, 14 de março de 2025. Eu, Silvio Tristão Thibes,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JANETE SANTOS SILVA (OAB 165310/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/
SP), KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP)
Processo 1005941-48.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Melim - Nelson Luiz de Melim - - Liliane Melim
- - Monica Melim Martins - Aurea Chioquetti de Melim e outro - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) INVENTARIANTE, em
conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para ENCAMINHAR, nos termos do Provimento
CG 14/2020, o termo do formal de partilha e a senha de acesso (fls. 699) à unidade extrajudicial com atribuição para o registro.
Observações importantes: 1) o e-mail e demais dados das unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo poderão ser obtidos
através da opção “Endereços das Unidades”, contida na seguinte página eletrônica: www.extrajudicial.tjsp.jus.br 2) os valores
eventualmente recolhidos através de guia FEDTJ e não utilizados nestes autos digitais poderão serão estornados mediante a
observância do procedimento indicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no item “orientações gerais”,
conforme seguinte link de acesso: www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais Nada Mais. Itapetininga, 14 de
março de 2025. Eu, Diego Quirino de Abreu, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/
SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), REGINALDO PENEZI JUNIOR (OAB 345315/SP), RENAN THOMAZINI
GOUVEIA (OAB 358817/SP), GABRIELA EDUARDA MARQUES SILVA (OAB 104155/PR), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB
360105/SP), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/SP), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/SP), HENRIQUE
AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), GABRIELA EDUARDA MARQUES SILVA (OAB 104155/PR)
Processo 1005941-48.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Melim - Nelson Luiz de Melim - - Liliane Melim
- - Monica Melim Martins - Aurea Chioquetti de Melim e outro - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) parte interessado(a),
em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, CIENTE do(s) documento(s) expedido(os) a fls.700 .
Nada Mais. Itapetininga, 14 de março de 2025. Eu, Diego Quirino de Abreu, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GABRIELA
EDUARDA MARQUES SILVA (OAB 104155/PR), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/SP), GABRIELA EDUARDA
MARQUES SILVA (OAB 104155/PR), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/SP), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB
360105/SP), ARAM MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/SP), RENAN THOMAZINI GOUVEIA (OAB 358817/SP), REGINALDO
PENEZI JUNIOR (OAB 345315/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO
(OAB 191283/SP)
Processo 1006689-80.2021.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula Alesse de Araújo Ivanchuk - -
Flávia Maria de Araújo Ivanchuk - - João Batista de Araújo Ivanchuk e outros - Tatiana Aparecida Ivanchuk Braga - Naschik
Ivanchuk - - João Batista de Araújo Ivanchuk - - Edil Ivanchuk - - Jair Ivanchuk - - Dilma Ivanchuk Pereira - - José Ivanchuk
- - RITA DE CÁSSIA IVANCHUK DOS SANTOS - - Sylvio da Silva Braga Junior e outros - Vistos. Fls. 403/404: Defiro. Assim,
concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante dê regular andamento ao feito. Após, tornem os autos conclusos.
No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA
FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA
FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA
ROQUE (OAB 438431/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP),
ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP), ANA RITA MENIN MACHADO
(OAB 269342/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA
(OAB 126587/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP)
Processo 1008554-36.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.V.R.
- - J.M.V.R. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Tendo em vista a quitação do
débito, a qual se presume diante do silêncio dos interessados (fls. 88) quanto à ressalva feita por este Juízo na decisão de
fls. 83, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 506,00
(quinhentos e seis reais), a teor do disposto no artigo 85, §8°, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida
e a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-
se os autos, com as cautelas de praxe. Cientifique-se o Ministério Público. P.I.C. - ADV: CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB
373693/SP), ANA CLAUDIA DE ALMEIDA PAIVA (OAB 508647/SP), CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP)
Processo 1009811-96.2024.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - F.J.K. - E.A.S. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para que se manifeste,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada- FLS 208/214. Nada Mais. Itapetininga, 16 de março de 2025.
Eu, Lucy Mara Nicoletti, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: AMANDA CARON DE PROENÇA MUNHOZ (OAB 333312/SP),
RAÍSSA ARANDA MIGUEL DE CAMPOS (OAB 520483/SP), GIOVANI BARROS COSTACURTA (OAB 406474/SP)
Processo 1009862-78.2022.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.A.C. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a prestar alimentos
ao filho N. G. A. C. no importe de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, com incidência sobre décimo terceiro
salário e terço constitucional de férias, adotados os demais critérios descritos por este juízo na definição da base de cálculo e
dela excluídos a contribuição previdenciária e o imposto de renda, cuja satisfação se efetivará mediante desconto direto sobre
o salário do demandante e depósito na conta bancária de titularidade da genitora do alimentado, no mesmo dia que houver
pagamento pelo empregador. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios do autor que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2°, do Código de
Processo Civil, observada a gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. P. I.C. e, oportunamente,
arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP)
Processo 1009993-82.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M.F.X. - Posto isto, JULGO PROCEDENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º