Processo ativo
1127299-41.2017.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1127299-41.2017.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: que fixo em 10% sobre o valo *** que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1127299-41.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Associação dos Participantes da
Rede de Franquias Óticas Carol -aprf - Carlos Frederico Arruda Camara - Me, na pessoa de seu representante legal Carlos
Frederico Arruda Câmara e outros - Desarquivamento - ADV: RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO
QUADROS (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 19594/BA), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS
SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ
FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO
(OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB
8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB
8708/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), RENATA
LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA),
RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB
19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA)
Processo 1127743-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Antonio Ferreira Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Manifeste(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es)(s) em réplica. - ADV: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1128590-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Graziela Silva de Souza - -
Moacyr Freitas Martins Junior - Deutsche Lufthansa AG - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes
se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência
de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams.
Para realização da audiência de tentativa de conciliação por videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes
completos das partes, dos patronos, de eventuais prepostos/representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos
endereços eletrônicos, sob pena de inviabilizar o agendamento (Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único).
- ADV: HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE), HÉLVIO SANTOS
SANTANA (OAB 353041/SP)
Processo 1129679-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Marculino Ferreira - Vistos. Trata-se
de ação entre as partes supramencionadas, em que a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas (fls. 45). Diante o
exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Intime-se a parte
autora a recolher as custas iniciais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. -
ADV: RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 15328/MS)
Processo 1129960-46.2024.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Economus Instituto de Seguridade Social -
Realizada a notificação por carta (fls. 107), e decorrido prazo sem qualquer manifestação da requerida, anote-se a extinção
deste processo, com a posterior entrega dos autos ao requerente, conforme previsão do artigo 729 do CPC. Retroagirá o prazo
prescricional à data da propositura da ação. P.R.I. - ADV: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP)
Processo 1130072-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Capelo Padovani
- Fls. 178; Diga a parte autora, eis que o AR foi assinado por pessoa estranha aos autos. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
- ADV: TYAGO PAULO DA CRUZ (OAB 32352/GO)
Processo 1130449-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Gabriela da Silva
Marques Pimentel dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária
indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do
número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio
do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: DALTON
FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1130732-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Matilda Tagarro Nery - Cumpra-se o .
Acórdão. Comprove a autora o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1131831-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Airton Sampaio Martins
- Unimed Sergipe - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração
opostos. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO (OAB 481120/SP), MARCIO MACEDO CONRADO (OAB 3806/
SE), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2484/SE)
Processo 1132343-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosangela Ferreira da Costa - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Diga a parte
contrária sobre os embargos de declaração opostos. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), HENRIQUE DE SOUZA
MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
Processo 1133429-37.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1000673-72.2020.8.26.0002) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Adega São Francisco Eireli - Nostro Beef Alimentos Importação e Exportação Eirelli-me -
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos. Arcará a embargante
com as custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a
gratuidade de que é beneficiária. P.I. - ADV: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1134698-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.C.O. - C.M.S.P.M. -
S.S.S. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e PREJUDICADA a lide secundária. Arcará a autora com o pagamento
das custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de
que é beneficiária a autora. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), MARIANA DE CARVALHO
SOBRAL (OAB 162668/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL
(OAB 253107/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1135500-75.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Maria Rosa Elias Barbosa - - Carlos Tavares Barbosa - - Maria Julia Elias Barbosa - Ante o exposto, com fulcro no artigo 9o,
inciso III, da Lei n. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Julia Elias Barbosa e outros em face de
Muhsen Haida, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) RESCINDIR
o contrato de locação existente entre as partes; (ii) DECRETAR O DESPEJO do imóvel objeto da ação, no prazo de 15 (quinze)
dias, pela aplicação do art. 63, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 8.245/91; (iii) CONDENAR o réu no pagamento de R$ 18.188,06
(dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e seis centavos) relativo aos alugueres e demais encargos locatícios vencidos, bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1127299-41.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Associação dos Participantes da
Rede de Franquias Óticas Carol -aprf - Carlos Frederico Arruda Camara - Me, na pessoa de seu representante legal Carlos
Frederico Arruda Câmara e outros - Desarquivamento - ADV: RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO
QUADROS (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 19594/BA), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS
SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ
FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO
(OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB
8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB
8708/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), RENATA
LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA),
RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB
19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA)
Processo 1127743-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Antonio Ferreira Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Manifeste(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es)(s) em réplica. - ADV: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1128590-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Graziela Silva de Souza - -
Moacyr Freitas Martins Junior - Deutsche Lufthansa AG - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes
se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência
de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams.
Para realização da audiência de tentativa de conciliação por videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes
completos das partes, dos patronos, de eventuais prepostos/representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos
endereços eletrônicos, sob pena de inviabilizar o agendamento (Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único).
- ADV: HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE), HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE), HÉLVIO SANTOS
SANTANA (OAB 353041/SP)
Processo 1129679-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Marculino Ferreira - Vistos. Trata-se
de ação entre as partes supramencionadas, em que a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas (fls. 45). Diante o
exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Intime-se a parte
autora a recolher as custas iniciais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. -
ADV: RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 15328/MS)
Processo 1129960-46.2024.8.26.0100 - Protesto - Prescrição e Decadência - Economus Instituto de Seguridade Social -
Realizada a notificação por carta (fls. 107), e decorrido prazo sem qualquer manifestação da requerida, anote-se a extinção
deste processo, com a posterior entrega dos autos ao requerente, conforme previsão do artigo 729 do CPC. Retroagirá o prazo
prescricional à data da propositura da ação. P.R.I. - ADV: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP)
Processo 1130072-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Capelo Padovani
- Fls. 178; Diga a parte autora, eis que o AR foi assinado por pessoa estranha aos autos. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
- ADV: TYAGO PAULO DA CRUZ (OAB 32352/GO)
Processo 1130449-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Gabriela da Silva
Marques Pimentel dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária
indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do
número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio
do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: DALTON
FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1130732-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Matilda Tagarro Nery - Cumpra-se o .
Acórdão. Comprove a autora o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1131831-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Airton Sampaio Martins
- Unimed Sergipe - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração
opostos. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO (OAB 481120/SP), MARCIO MACEDO CONRADO (OAB 3806/
SE), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2484/SE)
Processo 1132343-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosangela Ferreira da Costa - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Diga a parte
contrária sobre os embargos de declaração opostos. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), HENRIQUE DE SOUZA
MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
Processo 1133429-37.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1000673-72.2020.8.26.0002) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Adega São Francisco Eireli - Nostro Beef Alimentos Importação e Exportação Eirelli-me -
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos. Arcará a embargante
com as custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a
gratuidade de que é beneficiária. P.I. - ADV: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1134698-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.C.O. - C.M.S.P.M. -
S.S.S. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e PREJUDICADA a lide secundária. Arcará a autora com o pagamento
das custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de
que é beneficiária a autora. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), MARIANA DE CARVALHO
SOBRAL (OAB 162668/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL
(OAB 253107/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1135500-75.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Maria Rosa Elias Barbosa - - Carlos Tavares Barbosa - - Maria Julia Elias Barbosa - Ante o exposto, com fulcro no artigo 9o,
inciso III, da Lei n. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Julia Elias Barbosa e outros em face de
Muhsen Haida, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) RESCINDIR
o contrato de locação existente entre as partes; (ii) DECRETAR O DESPEJO do imóvel objeto da ação, no prazo de 15 (quinze)
dias, pela aplicação do art. 63, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 8.245/91; (iii) CONDENAR o réu no pagamento de R$ 18.188,06
(dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e seis centavos) relativo aos alugueres e demais encargos locatícios vencidos, bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º