Processo ativo
QUE GERA
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Identificação
Nº Processo: 2151535-83.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: QUE *** QUE GERA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 05). PLEITO FORMULADO PELO AUTOR QUE GERA
EFEITO REPIQUE QUE É VEDADO CONSTITUCIONALMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. APLICAÇÃO
DO TEMA 100 DO STF DIANTE DA CARACTERIZAÇÃO DO REPIQUE VEDADO CONSTITUCIONALMENTE. RECURSO
PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sít ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Juliana Costa da Silva
(OAB: 415957/SP) - Sala 2100
EFEITO REPIQUE QUE É VEDADO CONSTITUCIONALMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. APLICAÇÃO
DO TEMA 100 DO STF DIANTE DA CARACTERIZAÇÃO DO REPIQUE VEDADO CONSTITUCIONALMENTE. RECURSO
PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sít ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Juliana Costa da Silva
(OAB: 415957/SP) - Sala 2100