Processo ativo
QUE IMPUGNA A ASSINATURA LANÇADA NA REFERIDA NOTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
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Identificação
Nº Processo: 1019460-39.2022.8.26.0016
Partes e Advogados
Autor: QUE IMPUGNA A ASSINATURA LANÇADA NA REFE *** QUE IMPUGNA A ASSINATURA LANÇADA NA REFERIDA NOTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
Nome: DO RECO *** DO RECORRENTE.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019460-39.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Edwin Yujra Quispe
- Recorrido: Ricca Comércio de Máquinas - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROTESTO DE TÍTULOS EM NOME DO RECORRENTE.
PERDA DE DOCUMENTOS DURANTE O PERÍODO INTERCORRENTE DE EMISSÃO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S TÍTULOS. DESCONHECIMENTO DA
DÍVIDA. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A ORIGINALIDADE DO DÉBITO, APRESENTANDO APENAS UMA NOTA DE ENTREGA
DO MAQUINÁRIO PREENCHIDA A LÁPIS. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA, CONFORME O PREVISTO NO ART. 373, II,
DO CPC. AUTOR QUE IMPUGNA A ASSINATURA LANÇADA NA REFERIDA NOTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
A COMPROVAR A AQUISIÇÃO DO MATERIAL PELO RECORRENTE. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. DANOS MORAIS
CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO EM R$ 3.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luiz Claudio Dias (OAB: 321466/SP) - Carlos Ricardo do Nascimento (OAB: 188911/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Ricca Comércio de Máquinas - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROTESTO DE TÍTULOS EM NOME DO RECORRENTE.
PERDA DE DOCUMENTOS DURANTE O PERÍODO INTERCORRENTE DE EMISSÃO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S TÍTULOS. DESCONHECIMENTO DA
DÍVIDA. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A ORIGINALIDADE DO DÉBITO, APRESENTANDO APENAS UMA NOTA DE ENTREGA
DO MAQUINÁRIO PREENCHIDA A LÁPIS. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA, CONFORME O PREVISTO NO ART. 373, II,
DO CPC. AUTOR QUE IMPUGNA A ASSINATURA LANÇADA NA REFERIDA NOTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
A COMPROVAR A AQUISIÇÃO DO MATERIAL PELO RECORRENTE. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. DANOS MORAIS
CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO EM R$ 3.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luiz Claudio Dias (OAB: 321466/SP) - Carlos Ricardo do Nascimento (OAB: 188911/SP) - Sala 2100