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Identificação
Nº Processo: 1017155-17.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
Autor: QUE *** QUE NÃO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017155-17.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Evandro
Branco Baptista - Recorrido: Banco CSF SA - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM COMPRA REALIZADA COM CARTÃO DE CRÉDITO - APRESENTAÇÃO,
PELO RÉU, DE NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE ENTREGA DO PRODUTO NO ENDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REÇO INDICADO NA PETIÇÃO
INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA MANIFESTA. AUTOR QUE NÃO
SE DESINCUMBIU DA PROVA CONSTITUTIVA DOS FATOS. EM RÉPLICA, DEIXOU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE
A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DÉBITO CONSIDERADO
LEGÍTIMO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Renato Teixeira da Costa (OAB: 390775/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
Branco Baptista - Recorrido: Banco CSF SA - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM COMPRA REALIZADA COM CARTÃO DE CRÉDITO - APRESENTAÇÃO,
PELO RÉU, DE NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE ENTREGA DO PRODUTO NO ENDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REÇO INDICADO NA PETIÇÃO
INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA MANIFESTA. AUTOR QUE NÃO
SE DESINCUMBIU DA PROVA CONSTITUTIVA DOS FATOS. EM RÉPLICA, DEIXOU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE
A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DÉBITO CONSIDERADO
LEGÍTIMO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Renato Teixeira da Costa (OAB: 390775/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100