Processo ativo
QUE NÃO AJUIZOU A DEMANDA EM NENHUMA DAS COMARCAS
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Identificação
Nº Processo: 1001209-58.2024.8.26.0062
Partes e Advogados
Autor: QUE NÃO AJUIZOU A DEMANDA *** QUE NÃO AJUIZOU A DEMANDA EM NENHUMA DAS COMARCAS
Nome: DO BANCO SACADO (PAGAMENT *** DO BANCO SACADO (PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001209-58.2024.8.26.0062 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bariri - Recorrente: COMÉRCIO DE
PNEUS BARIRI LTDA–ME - Recorrido: Sandra Regina de Oliveira Araujo, - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO. RECURSO DO
AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO CONTRATUAL
SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BRE O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DO CHEQUE QUE
CORRESPONDE AO LOCAL INDICADO JUNTO AO NOME DO BANCO SACADO (PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO
NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SACADO). AGÊNCIA BANCÁRIA LOCALIZADA EM SÃO PAULO - SP (VILA RÉ). DOMICÍLIO
DA PARTE REQUERIDA EM JALES SP. AUTOR QUE NÃO AJUIZOU A DEMANDA EM NENHUMA DAS COMARCAS
COMPETENTES MENCIONADAS, E SIM NAQUELA DE SEU PRÓPRIO DOMICÍLIO (BARIRI SP). INCOMPETÊNCIA
TERRITORIAL RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Oscar
Prearo Neto (OAB: 404549/SP) - Vinicius Belleze Tersigni (OAB: 404628/SP) - Sala 2100
PNEUS BARIRI LTDA–ME - Recorrido: Sandra Regina de Oliveira Araujo, - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO. RECURSO DO
AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO CONTRATUAL
SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BRE O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DO CHEQUE QUE
CORRESPONDE AO LOCAL INDICADO JUNTO AO NOME DO BANCO SACADO (PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO
NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SACADO). AGÊNCIA BANCÁRIA LOCALIZADA EM SÃO PAULO - SP (VILA RÉ). DOMICÍLIO
DA PARTE REQUERIDA EM JALES SP. AUTOR QUE NÃO AJUIZOU A DEMANDA EM NENHUMA DAS COMARCAS
COMPETENTES MENCIONADAS, E SIM NAQUELA DE SEU PRÓPRIO DOMICÍLIO (BARIRI SP). INCOMPETÊNCIA
TERRITORIAL RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Oscar
Prearo Neto (OAB: 404549/SP) - Vinicius Belleze Tersigni (OAB: 404628/SP) - Sala 2100